Texto também prevê anistia a partidos políticos que não tenham aplicado 5% dos recursos anuais do Fundo Partidário no incentivo à participação das mulheres na política (Câmara dos deputados/Laycer Tomaz/Divulgação)
O plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que estabelece autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. A matéria segue para sanção presidencial.
Os deputados haviam analisado a medida no início deste mês, mas ela foi modificada ao ser apreciada pelos senadores. Na votação de hoje, parlamentares rejeitaram no plenário a alteração proposta no Senado, que estabelecia a anistia aos partidos pelas penalidades por descumprimento do investimento mínimo de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política.
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Dessa forma, os deputados mantiveram no texto o trecho que prevê a anistia a partidos políticos que não tenham aplicado 5% dos recursos anuais do Fundo Partidário no incentivo à participação das mulheres na política até 2018 e tenham direcionado o dinheiro para financiar candidaturas femininas.
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