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A Lei de Serviços Digitais passa a valer nesta sexta (25) para grandes empresas de tecnologia
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Entre as mudanças, as plataformas deverão ser mais transparentes sobre anúncios e não poderão direcionar publicidade para crianças
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Norma vale para plataformas com mais de 45 milhões de usuários na União Europeia
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Grupo inclui serviços como redes sociais, buscadores e lojas online
A Lei de Serviços Digitais passa a valer nesta sexta (25) para grandes empresas de tecnologia
Entre as mudanças, as plataformas deverão ser mais transparentes sobre anúncios e não poderão direcionar publicidade para crianças
Norma vale para plataformas com mais de 45 milhões de usuários na União Europeia
Grupo inclui serviços como redes sociais, buscadores e lojas online
1 de 1 Facebook, Apple, Google e Microsoft — Foto: Montagem/Reuters
Facebook, Apple, Google e Microsoft — Foto: Montagem/Reuters
As "big techs", como são chamadas as gigantes da tecnologia, terão que seguir regras mais rígidas na União Europeia a partir desta sexta-feira (25). A mudança afeta serviços da Apple, do Google, da Microsoft, da Amazon e Facebook (confira a lista completa ao final).
Elas se enquadram na que foi batizada de Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). A norma define que as grandes empresas de internet devem compartilhar algoritmos com especialistas da UE, garantir privacidade e proteção a menores de idade, entre outros pontos.
Nesta etapa, a DSA vale para todas as plataformas digitais com mais de 45 milhões de usuários nos 27 países da UE. Ao todo, 19 serviços entram nesse recorte.
Em 17 de fevereiro de 2024, as regras serão aplicadas a outros negócios on-line, independentemente do seu tamanho. Pela Lei de Serviços Digitais, as plataformas deverão:
- Combater divulgação de bens, serviços ou conteúdos ilegais;
- Oferecer meios de verificar responsáveis por contas empresariais, a fim de identificar quem vende itens ilegais;
- Proibir publicidade direcionada para crianças ou baseada em dados sensíveis, como etnia, opinião política, orientação sexual ou religião;
- Rotular anúncios com informações de quem pagou por eles e criar repositórios com dados sobre anúncios que estão sendo veiculados;
- Informar por que determinada informação foi sugerida ao usuário e oferecer a ele um meio de optar por não ser incluído em sistemas de recomendação;
- Publicar relatórios de transparência sobre decisões de moderação de conteúdo e permitir que usuários contestem decisões;
- Permitir que pesquisadores tenham acesso a dados essenciais sobre o funcionamento de seus sistemas para avaliar se serviço segue diretrizes para diminuir riscos na internet;
- Fornecer resumo acessível de documentos de termos e condições;
- Rever sistemas para garantir alto nível de privacidade, segurança e proteção de menores de idade.
Veja quais serviços serão afetados pela Lei de Serviços Digitais da União Europeia:
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