Reforma tributária: deputados aprovam regra que permite a auditores municipais e estaduais ganharem igual a ministro do STF
Relator alertou que trecho abre espaço para funcionários receberem mais do que os próprios governadores e prefeitos. Ministros da Suprema Corte ganham atualmente R$ 41.650,92.
Por Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbiéri, Ana Paula Casto, g1 — Brasília
15/12/2023 19h31 Atualizado 15/12/2023
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Câmara aprovou um destaque — sugestão de alteração no texto — da reforma tributária que permite a auditores ganharem igual a ministro do STF.
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Remuneração dos ministros do STF, de R$ 41.650,92, é o teto do funcionalismo público.
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A partir de 1º de fevereiro de 2025, a remuneração de ministros do STF será de R$ 46.366,19.
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Alterações no texto da reforma tributária, no entanto, não são automáticas e dependem de aprovação de leis locais.
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Aprovação foi por 324 a 142 e o destaque foi apresentado pelo bloco MDB, PSD, Republicanos e Podemos.
Câmara aprovou um destaque — sugestão de alteração no texto — da reforma tributária que permite a auditores ganharem igual a ministro do STF.
Remuneração dos ministros do STF, de R$ 41.650,92, é o teto do funcionalismo público.
A partir de 1º de fevereiro de 2025, a remuneração de ministros do STF será de R$ 46.366,19.
Alterações no texto da reforma tributária, no entanto, não são automáticas e dependem de aprovação de leis locais.
Aprovação foi por 324 a 142 e o destaque foi apresentado pelo bloco MDB, PSD, Republicanos e Podemos.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15), por 324 a 142, uma regra dentro da reforma tributária que permite a auditores municipais e estaduais terem o mesmo salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A regra foi aprovada em um destaque — sugestão pontual de alteração no texto — apresentado pelo bloco MDB, PSD, Republicanos e Podemos.
A remuneração dos ministros do STF, de R$ 41.650,92, é o teto do funcionalismo público e serve de referência para os vencimentos de juízes e desembargadores. A partir de 1º de fevereiro de 2025, os vencimentos serão de R$ 46.366,19. Esse será o teto para os auditores locais, cuja regra passará a valer a partir de 2027.
O dispositivo aprovado, incluído durante a tramitação da PEC no Senado, iguala o limite remuneratório dos servidores federais aos servidores de administrações tributárias (auditores) de estados e municípios.
Reforma tributária: Câmara aprova texto-base em 1º turno
O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que parte dos entes federados pediu a exclusão do trecho por temer “forte pressão dos salários dos fiscos estaduais e municipais”. Aguinaldo alertou que os funcionários poderão receber mais que os próprios governadores e prefeitos.
As alterações, no entanto, não são automáticas e dependem de aprovação de leis locais.
O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que orientou favoravelmente à medida, disse que a aprovação de um teto para os auditores locais “dá dignidade e estímulo” a quem trabalha para arrecadar para o estado.
“Os juízes federais têm suas carreiras e tetos, os promotores de justiça também, o AGU também, mas o que arrecadam não têm. Não adianta ter a melhor estrutura de IVA para combater sonegação se não tiver a remuneração”, afirmou.
Orientaram favoravelmente à aprovação da regra a federação PT, PcdoB e PV. Os demais blocos e partidos liberaram os filiados para votarem da forma como quisessem, com exceção do Novo, que foi contrário ao destaque.