Medidas aprovadas em 2023 para elevar receitas renderão metade do previsto, diz órgão do Senado
Expectativa da IFI é que as medidas aumentem a arrecadação em R$ 81 bilhões neste ano, ou seja, 48% dos R$ 168,5 bilhões esperados pelo governo.
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
21/03/2024 15h08 Atualizado 21/03/2024
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, estimou nesta quinta-feira (21) que as medidas de aumento de arrecadação propostas e aprovadas pelo governo federal, em 2023, renderão cerca de metade do esperado pela equipe econômica.
Por meio do relatório de acompanhamento fiscal de março, o órgão projetou que as medidas aprovadas no Congresso no ano passado aumentarão a arrecadação federal em R$ 81 bilhões neste ano, ou seja, 48% dos R$ 168,5 bilhões que constam no orçamento de 2024 – já aprovado pelo Congresso.
Entre as medidas, estão a volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf; mudanças em subvenções (benefícios) concedidos por estados; alterações nos juros sobre capital próprio, além da tributação de "offshores" e dos dos chamados fundos exclusivos.
1 de 1 Projeções da Instituição Fiscal Independente — Foto: Reprodução de estudo da IFI
Projeções da Instituição Fiscal Independente — Foto: Reprodução de estudo da IFI
De acordo com a IFI, as "discussões de teses na justiça e negociações políticas representam riscos para arrecadação em 2024".
A entidade citou o exemplo das disputas judiciais sobre o Carf e das negociações em torno da desoneração da folha de pagamentos no Legislativo, entre outros.
"Os contribuintes já estão ingressando na justiça para questionar dispositivos das novas legislações aprovadas", informou a IFI.
Além disso, o órgão também estimou que outras receitas estimadas pelo governo no orçamento de 2024 não renderão o esperado, ou seja, serão frustradas. A previsão é de que somente R$ 48,5 bilhões destas receitas, dos R$ 105,3 bilhões, entrem nos cofres públicos.
Governo federal registra déficit primário de R$ 230,535 bilhões em 2023
Déficit zero
As projeções da IFI explicam a falta de confiança do mercado financeiro no atingimento da meta de zerar o déficit das contas públicas neste ano.
Isso porque a alta da arrecadação é a principal aposta da equipe econômica para tentar equilibrar as contas neste ano – após um rombo de R$ 230,5 bilhões em 2023, o segundo maior da historia.
Pesquisa realizada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda no começo de março revela que os analistas das instituições financeiras esperam um déficit de R$ 82,8 bilhões nas contas do governo em 2024.
- No começo deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo buscará o "superávit" nas suas contas neste ano, ou seja, arrecadar mais do que gastar. Mas indicou que, se não for viável, não haverá problemas.
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