Amazon e Mercado Livre são notificadas pelo governo devido à venda de celulares irregulares
Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, deu 48 horas para as empresas removerem anúncios dos 50 maiores vendedores de dispositivos com irregularidades.
Por g1
10/05/2024 19h48 Atualizado 10/05/2024
1 de 1 Homem com celular na mão na região central de São Paulo — Foto: Celso Tavares/g1
Homem com celular na mão na região central de São Paulo — Foto: Celso Tavares/g1
A Amazon e o Mercado Livre foram notificados nesta sexta-feira (10) pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) devido à venda de celulares irregulares. As empresas têm 48 horas para retirarem de suas lojas os anúncios dos 50 maiores vendedores destes produtos.
A notificação foi feita por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), departamento da Senacon, que é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre as irregularidades apontadas, estão a falta de homologação e certificação dos aparelhos junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a ausência de carregador padrão ABNT obrigatório no Brasil.
As autoridades apontaram ainda para a ausência do período de garantia estabelecido por lei e de uma rede de assistência técnica autorizada oferecida pelos fabricantes no país.
Procurada pelo g1, a Amazon afirmou que não vende produtos irregulares e que, nas vendas feitas por parceiros, exige que os produtos tenham certificações necessárias (veja a nota da empresa ao final do texto). O Mercado Livre não retornou ao contato até a publicação da reportagem.
Denúncia de fabricantes
O CNCP acatou a denúncia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que representa fabricantes, sobre o crescimento da venda ilegal de celulares em lojas virtuais.
A equipe do CNCP e a Abinee identificaram os 50 maiores vendedores dos dispositivos irregulares na Amazon e no Mercado Livre.
"Os produtos em questão não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)", afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Veja o posicionamento da Amazon:
"A Amazon atua com os mais elevados padrões de qualidade a fim de atender aos seus consumidores e à legislação aplicável. A Amazon não comercializa produtos irregulares. No que se refere às vendas por vendedores parceiros (marketplace), a Amazon exige por contrato, que todos os produtos ofertados no site possuam as licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias, bem como que cumprirão todas as leis aplicáveis. A eventual infração dessas obrigações previstas em contrato pode acarretar a suspensão e interrupção das vendas dos seus produtos, a consequente destruição de qualquer inventário existente nos centros de distribuição da Amazon sem direito a reembolso, bem como o bloqueio da sua conta de vendedor. Sabemos que a confiança dos nossos clientes é difícil de ganhar e fácil de perder, e é por isso que seguimos focados em criar uma experiência de compra confiável todos os dias."
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