Governo avalia que Fortune Tiger pode ser liberado no Brasil e vai tentar bloquear acesso a sites do exterior

Segundo integrantes do Ministério da Fazenda, caça-níquel virtual precisa de alguns ajustes para estar adequado à categoria de jogos online prevista na lei das bets. Portaria que regulamenta o segmento deve ser publicada neste mês.

Por Artur Nicoceli, g1

12/07/2024 09h48 Atualizado 12/07/2024

• O Ministério da Fazenda avalia que o Fortune Tiger, popularmente conhecido como jogo do tigrinho, tem quase todas as características para ser oferecido por bets brasileiras.

• Além de apostas esportivas, a lei que regulamenta o setor também trata de de jogos online, em que podem se enquadrar caça-níqueis virtuais.

• As regras no Brasil começam a valer em 1º de janeiro de 2025. No Ministério, o objetivo é que a partir de então os apostadores usem sites regulares sediados no país.

• Para evitar que serviços não adequados às normas brasileiras sejam oferecidos aos apostadores, a pasta estuda pedir à Anatel o bloqueio de acesso a sites do exterior.

O Ministério da Fazenda avalia que o Fortune Tiger, popularmente conhecido como jogo do tigrinho, tem quase todas as características para ser oferecido por bets brasileiras.

Além de apostas esportivas, a lei que regulamenta o setor também trata de de jogos online, em que podem se enquadrar caça-níqueis virtuais.

As regras no Brasil começam a valer em 1º de janeiro de 2025. No Ministério, o objetivo é que a partir de então os apostadores usem sites regulares sediados no país.

Para evitar que serviços não adequados às normas brasileiras sejam oferecidos aos apostadores, a pasta estuda pedir à Anatel o bloqueio de acesso a sites do exterior.

1 de 1 Fortune Tiger — Foto: Reprodução

Fortune Tiger — Foto: Reprodução

O governo federal acredita que o Fortune Tiger pode ser oferecido pelas plataformas de apostas estabelecidas no Brasil e pretende bloquear sites que ofereçam esse jogo online a partir do exterior (entenda mais abaixo).

? CONTEXTO: Um dos mais populares caça-níqueis online no Brasil atualmente, o Fortune Tiger foi criado por uma empresa com sede em Malta e é oferecido aos jogadores brasileiros por plataformas de apostas sediadas no exterior.

A informação é de integrantes do Ministério da Fazenda ouvidos pelo g1.

Para eles, o Fortune Tiger — conhecido popularmente como jogo do tigrinho – tem quase todas as características necessárias para se enquadrar na lei das bets, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula (PT) dezembro de 2023.

Na visão dessas fontes, a lei que trata das apostas esportivas, abriu a possibilidade de as plataformas oferecem jogos on-line como o Fortune Tiger, definidos como aqueles em que

a) há quota fixa, ou seja, o apostador sabe quanto ganhará a depender de quanto apostar e do resultado;

b) em que o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos.

Os integrantes da Fazenda ressaltam que, atualmente, outros jogos com características semelhantes ao Fortune Tiger, que também usam roletas e símbolos, podem não ter as condições para serem oferecidos legalmente no Brasil.

Para validar quais jogos atendem a essas condições, a lei das bets previu que todos o jogos passem por certificação de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Até hoje, há quatro: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.

Bloqueio de acesso a sites hospedados no exterior

O mercado regulado de apostas no Brasil vai começar a funcionar em 1º de janeiro de 2025. A partir de então, as empresas que quiserem oferecer os serviços no Brasil vão precisar estar sediadas no país e cumprir as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, como a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br.

Para evitar que os jogadores sigam jogando em sites do exterior, o Ministério da Fazenda quer que o acesso a eles seja bloqueado, e para isso pretende acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que ficaria responsável por acionar as operadoras de internet.

Nesse sentido, no início do mês, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que tem feito credenciamento de plataformas de apostas online, foi à Justiça para tentar impedir que sites de bets não credenciados por ela fossem impedidos de oferecer o serviço para apostadores do estado. A medida é vista na Fazenda como precipitada.

Bets vão ter de fazer avaliação de risco de apostadores

O Ministério da Fazenda deve publicar ainda este mês 7 portarias para regulamentar o mercado de apostas.

Uma delas, publicada nesta sexta-feira (12), estabelece que as plataforma estabelecidas no Brasil terão que identificar, qualificar e fazer classificação de risco dos apostadores e comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do governo federal que atua no combate à lavagem de dinheiro (leia mais).

Outras devem tratar

• Regras para os caça-níqueis virtuais e outros jogos online;
• Direitos e deveres das casas de aposta com os apostadores;
• Prevenção ao vício em jogos;

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