Bets precisarão ter sede no Brasil para patrocinar times de futebol e outros esportes em eventos nacionais

Regra consta de portaria publicada nesta quinta-feira (1º) pelo Ministério da Fazenda e começa a valer em janeiro de 2025, quando começa o mercado regular de apostas esportivas e jogos online no Brasil

Por Artur Nicoceli, g1 — São Paulo

01/08/2024 15h45 Atualizado 01/08/2024

• As bets vão precisar ter registro no Ministério da Fazenda para patrocinar equipes desportivas, como times de futebol, em eventos com divulgação nacional.

• Para obter esse registro, elas vão precisar, entre outras coisas, ter sede no Brasil e cumprir uma série de outras exigências. A regra vale a partir de 2025.

• Atualmente, a maioria das bets, como são conhecidos os sites de aposta esportiva e jogos online, atua no país a partir do exterior.

• Segundo levantamento do ge, 68% dos clubes das séries A, B e C do Brasileirão têm patrocínio master de sites de apostas.

As bets vão precisar ter registro no Ministério da Fazenda para patrocinar equipes desportivas, como times de futebol, em eventos com divulgação nacional.

Para obter esse registro, elas vão precisar, entre outras coisas, ter sede no Brasil e cumprir uma série de outras exigências. A regra vale a partir de 2025.

Atualmente, a maioria das bets, como são conhecidos os sites de aposta esportiva e jogos online, atua no país a partir do exterior.

Segundo levantamento do ge, 68% dos clubes das séries A, B e C do Brasileirão têm patrocínio master de sites de apostas.

1 de 1 Site de apostas esportivas e jogos online: a partir de 2025, apenas plataformas sediadas no Brasil vão poder patrocinar times em eventos nacionais. — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Site de apostas esportivas e jogos online: a partir de 2025, apenas plataformas sediadas no Brasil vão poder patrocinar times em eventos nacionais. — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

As bets vão precisar ter sede no Brasil e aval para operar no país a fim de poder patrocinar times de futebol e de outros esportes em eventos com divulgação nacional.

De acordo com um levantamento do ge, os sites de apostas representavam, no início de 2024, 68% dos patrocínios masters dos principais clubes do Campeonato Brasileiro, considerando as 3 divisões do torneio (A, B e C).

A exigência consta de uma portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta quinta-feira (1º) e vale a partir de 2025, quando apenas empresas sediadas no Brasil vão poder explorar o mercado de apostas esportivas e jogos online (como caça-níqueis, crash, roleta etc.) no Brasil.

A norma diz que apenas as bets autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda "poderão divulgar suas marcas por meio de publicidade ou de patrocínio a equipe desportiva nacional, em eventos com divulgação nacional." E, para obter a autorização, é preciso ter representação no Brasil.

Maioria das apostas atua a partir do exterior

Atualmente, a maioria das plataformas de apostas usadas pelos brasileiros estão sediadas no exterior, e nenhuma delas obteve, ainda, autorização para operar no país.

Cinco delas pediram o aval até aqui, mas nenhuma autorização foi emitida até aqui:

• Kaizen, dona da marca Betano, patrocinadora do Atlético Mineiro;
• MMD Tecnologia, da Rei do Pitaco, patrocinador do América do Rio Grande do Norte;
• SSPRBTBR, dona da Superbet, patrocinadora do São Paulo e do Fluminense; e
• Ventmear Brasil e Big Brasi Tecnologia, donas da marca Ceasar Sportsbook.

Portaria limita anúncio de influencer e obriga suspensão de viciados

A mesma portaria estabelece outras normas para o mercado de apostas, como:

• A proibição de propagandas em que influenciadores apresentam as apostas como meio de subir na vida;
• A exigência de que as bets suspendam apostadores com risco de dependência.
• A previsão de que os provedores de internet bloqueiem sites irregulares após notificação do governo.
• Multa de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões em caso de irregularidades.

'Fundamental', diz setor das bets

Para a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa bets, exigência é positiva para o setor.

"Isso é fundamental para a integridade do mercado de apostas e jogos on-line, pois, hoje, o que se vê é que justamente pelo fato de muitas empresas estarem localizadas em outros países, encontram-se, algumas vezes, fora do alcance do poder legislador e regulamentador".

Segundo Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun, fintech de pagamento integrada às casas de apostas, como a Bet365, Betano e Pokerstars, muitas empresas estavam esperando as portarias que saíram na quarta e nesta manhã para entender como entrar no mercado brasileiro.

"Hoje, o mercado não está no Brasil. Com a nova legislação, poderemos ter empresas sérias reguladas e, as que operam fraudulentamente sairão do mercado. Isso fará com que reduza a quantidade de sites de aposta na internet, mas traga mais confiabilidade ao setor. Assim, aumentando o número de clientes", destacou Baptista.

Magnho José, presidente do Instituto Jogo Legal (IJL) também acredita que as bets terão sede no Brasil. "Não faz sentido perder o mercado brasileiro por conta de uma legislação que incentiva o mercado e traz mais segurança".

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