Maconha não é crime consumir ou possuir maconha em casa para uso pessoal, o juiz disse (Mike Hutchings/Reuters)
Joanesburgo – a Corte Constitucional da África do Sul na terça-feira anunciou a abolição da lei, até agora, o que é proibido no consumo privado de maconha , bem como o cultivo para uso pessoal, uma decisão histórica anunciou, em Joanesburgo.
A lei proíbe o uso de maconha na casa é “inconstitucional e, portanto, nula e sem efeito”, declarou o Juiz Raymond Zondo em sua decisão, de acordo com o jornal Sul-Africano “Sowetan”.
“Você não será mais um crime para consumir ou possuir maconha em casa para uso pessoal”, acrescentou o juiz.
No entanto, o seu consumo em locais públicos são estritamente proibidas, assim como a venda de lucro para terceiros.
O tribunal de justiça não tem a quantidade de maconha que pode ser consumida no setor privado, e ordenou que o parlamento para escrever uma nova lei no prazo de dois anos, com base em uma decisão unânime.
Durante este processo, os estudos médicos concorda que a criminalização não reduzir o consumo, e apontam que o álcool é mais prejudicial do que planta.
O caso sobre a descriminalização da maconha chegou aos tribunais pelo líder do partido Dagga Jeremy Acton, considerando Garreth Príncipe.
A Suprema Corte confirmou a decisão do tribunal da província de Western Cape, em 2017, foi considerado que a Proibição do consumo privado da droga bloqueado o direito constitucional à privacidade.