Comércio de Campos, RJ, terá atendimento inclusivo para surdos após aprovação de lei | Norte Fluminense | G1

Comércio de Campos, RJ, terá atendimento inclusivo para surdos após aprovação de lei
Comércio de Campos, RJ, terá atendimento inclusivo para surdos após aprovação de lei

Comércio em Campos, no Norte Fluminense, terá que se adequar a uma nova lei de atendimento especializado a surdos — Foto: DivulgaçãoComércio em Campos, no Norte Fluminense, terá que se adequar a uma nova lei de atendimento especializado a surdos — Foto: Divulgação

Comércio em Campos, no Norte Fluminense, terá que se adequar a uma nova lei de atendimento especializado a surdos — Foto: Divulgação

O comércio de Campos, no Norte Fluminense, terá que se adequar a uma nova lei de atendimento especializado a surdos. Sancionada na quinta-feira (6) pelo prefeito Rafael Diniz (PPS), a norma vale para estabelecimentos que têm mais de 30 funcionários e entrará em vigor em seis meses.

O texto prevê que os estabelecimentos prestem atendimento diferenciado para pessoas com deficiência auditiva por meio de intérpretes ou funcionários, já inclusos na empresa, capacitados com o curso de libras.

Os comerciantes que não cumprirem a lei estarão sujeitos a advertências, caso seja a primeira vez do descumprimento. Já na segunda vez, vão receber uma multa de R$ 626,30. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

Em Campos, 4,5 % da população da população apresenta alguma perda auditiva segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O projeto de lei é de autoria do vereador Cláudio Andrade (DC) e foi aprovado por unanimidade na Câmara em maio deste ano.

De acordo com o parlamentar, um estabelecimento já aderiu ao modelo e a meta é fazer com que a lei tenha eficácia e posso ajudar o dia a dia das pessoas com deficiência.

Ainda de acordo com o vereador, “a lei não exige novas contratações e não vai onerar as empresas, já que determina o treinamento de um funcionário que já faça parte do quadro de funcionários da empresa,” disse.

O comerciante Fernando Lopes disse que vai aderir imediatamente à lei, “devido a importância de dar um atendimento de excelência para os seus clientes com necessidades especiais,” disse.

A Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) aprovou a criação da lei e destaca que é importante que o treinamento desses profissionais fosse gratuito. A CDL ainda informou que a lei trará benefícios para toda a população.

Segundo a Prefeitura de Campos, o curso de libras vai ser ofertado na Superintendência de Trabalho e Renda de Campos. Ainda de acordo com o município, os comerciantes não vão ter custo nenhum para capacitar o funcionário.

O G1 aguarda informações da Prefeitura de Campos sobre a data de início do curso de libras e o número de vagas que serão oferecidas.

Línguas de sinais usam gestos e movimentos para substituir a comunicação por meio de sons — Foto: ShutterstockLínguas de sinais usam gestos e movimentos para substituir a comunicação por meio de sons — Foto: Shutterstock

Línguas de sinais usam gestos e movimentos para substituir a comunicação por meio de sons — Foto: Shutterstock

O que é libras?

As línguas de sinais usam gestos e movimentos para substituir a comunicação por meio de sons. Elas têm léxico e gramática próprios. Assim como cada povo desenvolveu seu idioma oral, cada comunidade criou sua língua de sinais. Portanto, há versões de diferentes países.

O sistema brasileiro é derivado da língua de sinais que se desenvolveu ao longo dos anos no país e também da língua gestual francesa. Por isso, tem semelhanças com línguas de sinais da Europa e da América.

A libras foi oficialmente reconhecida como uma língua brasileira em 2002, na Lei nº 10.436, de 24 de abril. O projeto da então senadora Benedita da Silva (PT-RJ) foi aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

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