1 \u2013 Para come\u00e7ar, siga os mesmos passos que voc\u00ea daria se estivesse comprando um im\u00f3vel usado: veja se tem uma boa localiza\u00e7\u00e3o, pr\u00f3xima de com\u00e9rcio e transporte, que v\u00e1 facilitar sua vida no futuro; pesquise o pre\u00e7o de mercado para a \u00e1rea; ande pelos arredores, converse com os vizinhos.<\/p>\n
2 \u2013 Visite outros empreendimentos da mesma empresa. Fale com o s\u00edndico, o porteiro e moradores sobre a qualidade do material usado na constru\u00e7\u00e3o ou se houve algum problema antes ou depois da entrega do im\u00f3vel.<\/p>\n
3 \u2013 Antes de dar qualquer sinal, confirme na prefeitura se a planta foi aprovada e se os dados correspondem ao que lhe foi informado. Veja tamb\u00e9m se a incorpora\u00e7\u00e3o do empreendimento foi registrada no Registro Geral de Im\u00f3veis (RGI) e se o im\u00f3vel n\u00e3o est\u00e1 hipotecado.<\/p>\n
4 \u2013 Verifique qual o tipo de constru\u00e7\u00e3o contratada: se for por administra\u00e7\u00e3o, o custo efetivo da obra e a taxa de administra\u00e7\u00e3o ser\u00e3o repassados aos compradores, ou se por empreitada, onde o pre\u00e7o \u00e9 fechado, sujeito a reajuste.<\/p>\n
5 \u2013 Leia atentamente o contrato antes de assinar. Tire qualquer d\u00favida que surja, por mais simples que ela pare\u00e7a. Se precisar, consulte um advogado especializado ou um \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n
6 \u2013 Somente feche o neg\u00f3cio com a intermedia\u00e7\u00e3o de um corretor de im\u00f3veis devidamente inscrito no Creci.<\/p>\n
7 \u2013 No contrato, devem constar os dados pessoais do propriet\u00e1rio e do comprador; descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel: n\u00famero do registro da incorpora\u00e7\u00e3o no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3vel: valor total do bem; forma de pagamento; periodicidade e \u00edndice de reajuste durante a constru\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s a entrega das chaves (n\u00e3o pode ser TR, moeda estrangeira e nem sal\u00e1rio m\u00ednimo) data-base do contrato; dia do vencimento e local de pagamento; penalidade por inadimpl\u00eancia (n\u00e3o pode ser superior a 2%); valor do sinal se houver e, ainda, todas as condi\u00e7\u00f5es prometidas pelo vendedor. O contrato deve ser assinado pelas partes e por duas testemunhas.<\/p>\n
8 \u2013 Sendo compra de im\u00f3vel na planta, al\u00e9m dos dados acima, o contrato deve informar o prazo para in\u00edcio e entrega da obra e a quem caber\u00e3o as despesas com liga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos (energia, \u00e1gua, esgoto e g\u00e1s).<\/p>\n
9 \u2013 Registre o contrato no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis para garantir o neg\u00f3cio.<\/p>\n
10 \u2013 Guarde os panfletos e todo o material publicit\u00e1rio do empreendimento. Eles s\u00e3o uma prova do que foi oferecido. Caso haja algum problema no futuro, voc\u00ea poder\u00e1, pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, rescindir o contrato, com o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de quantia antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos; exigir o cumprimento for\u00e7ado da obriga\u00e7\u00e3o; ou aceitar outro produto equivalente.<\/p>\n
11 \u2013 Na assinatura do contrato, voc\u00ea receber\u00e1 a planta do apartamento e o Memorial Descritivo, um documento importante para assegurar seus direitos, pois descreve o material de acabamento que ser\u00e1 utilizado no im\u00f3vel e nas partes comuns do pr\u00e9dio (qualidade, marca, especifica\u00e7\u00e3o, etc). Vias originais do contrato e do Memorial Descritivo, datadas e assinadas por ambas as partes, t\u00eam que ser entregues ao comprador.<\/p>\n
12 \u2013 Tenha cuidado: alguns contratos apresentam cl\u00e1usula que prev\u00ea a incid\u00eancia de juros de financiamento, muitas vezes aplicados na ocasi\u00e3o da entrega das chaves\/conclus\u00e3o da obra, retroativos \u00e0 data da aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, deixando o comprador sem id\u00e9ia do montante a ser pago. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da soma a pagar, com e sem financiamento.<\/p>\n
13 \u2013 Ainda quanto ao contrato, caso o consumidor, por algum motivo, se torne inadimplente, \u00e9 importante lembrar que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor considera nulas de pleno direito cl\u00e1usulas que estabele\u00e7am a perda total das presta\u00e7\u00f5es pagas em benef\u00edcio do credor.<\/p>\n
14 \u2013 O consumidor que adquirir um im\u00f3vel por meio de outorga de cr\u00e9dito e desejar liquidar antecipadamente o d\u00e9bito, total ou parcialmente, ter\u00e1 direito a redu\u00e7\u00e3o proporcional dos juros e demais acr\u00e9scimos.<\/p>\n
15 \u2013 Na vistoria que \u00e9 realizada antes da entrega do im\u00f3vel, fique atento a todos os detalhes. Verifique se a construtora cumpriu tudo o que foi apresentado no projeto durante o lan\u00e7amento no estande de vendas, tanto no que se refere ao seu apartamento quando ao pr\u00e9dio.<\/p>\n
16 \u2013 Use o Memorial Descritivo para fazer a sua vistoria, comparando minuciosamente cada item. O primeiro passo, e o mais importante, \u00e9 verificar a metragem do im\u00f3vel.<\/p>\n
17 \u2013 Verifique se o empreendimento tem certid\u00e3o de habite-se e se est\u00e1 averbado no Registro Geral de Im\u00f3veis (RGI). O habite-se \u00e9 um documento emitido pelas prefeituras atestando que o im\u00f3vel foi constru\u00eddo de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o municipal e est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade. No entanto, lembre-se: ele n\u00e3o garante a seguran\u00e7a e a qualidade da obra, mas apenas que ela seguiu o projeto aprovado inicialmente pelo governo.<\/p>\n
18 \u2013 Despesas como taxa de decora\u00e7\u00e3o, enxoval e de liga\u00e7\u00e3o (de energia, \u00e1gua, esgoto e g\u00e1s) devem ser pagas pelo comprador. S\u00e3o encargos obrigat\u00f3rios e o corretor deve avis\u00e1-lo sobre eles no estande de vendas.<\/p>\n
19 \u2013 Ap\u00f3s a entrega das chaves, voc\u00ea ainda pode reclamar se encontrar alguma falha, os chamados v\u00edcios de constru\u00e7\u00e3o. A Lei do Consumidor exige que a construtora e a incorporadora deem garantia n\u00e3o s\u00f3 para os defeitos aparentes, como para aqueles que est\u00e3o ocultos e que v\u00e3o aparecer com o uso do im\u00f3vel.<\/p>\n
20 \u2013 A construtora deve lhe entregar a Tabela de Garantia, determinando os prazos para reparo dos problemas mais frequentes. Em carta protocolada \u00e0 empresa, comunique a natureza e a origem da falha.<\/p>\n
21 \u2013 Se o problema for na \u00e1rea comum do pr\u00e9dio, o s\u00edndico deve se encarregar de comunic\u00e1-lo \u00e0 construtora.<\/p>\n
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