{"id":19774,"date":"2019-04-13T08:47:55","date_gmt":"2019-04-13T08:47:55","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/cca_post\/"},"modified":"2019-04-13T08:47:56","modified_gmt":"2019-04-13T08:47:56","slug":"bolsonaro-cria-orgao-para-perdoar-multas-ambientais-exame","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2019\/04\/13\/bolsonaro-cria-orgao-para-perdoar-multas-ambientais-exame\/","title":{"rendered":"Bolsonaro cria \u00f3rg\u00e3o para perdoar multas ambientais | EXAME"},"content":{"rendered":"

\"Foto<\/img><\/p>\n

Foto arquivo da Floresta Amazônica: agricultores foram uma importante base de apoio ao novo governo nas eleições de 2018 (Reuters\/Reuters)<\/p>\n

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro<\/a><\/strong> criou um órgão regulatório com o poder de perdoar ou revisar multas ambientais, em uma medida para combater o que ele tem descrito como uma “indústria das multas” que ameaça a subsistência de agricultores e pecuaristas.<\/p>\n

Ambientalistas alertam que a medida pode prejudicar o cumprimento de leis contra o desmatamento em biomas sensíveis, como a floresta amazônica.<\/p>\n

Em decreto publicado no Diário Oficial na quinta-feira, Bolsonaro criou um “núcleo de conciliação ambiental” em seu governo com poderes para resolver disputas ambientais. O decreto entra em vigor em 180 dias.<\/p>\n

No mês passado, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles<\/a><\/strong>, disse que o governo estava considerando criar o órgão para acelerar o processo de julgamento de multas e aprimorar um sistema no qual poucas multas são realmente coletadas.<\/p>\n

Mas, o sistema também pode acabar prejudicando o Ibama<\/a><\/strong>, atual órgão de fiscalização ambiental, que usa multas como uma de suas principais ferramentas para garantir o cumprimento da lei.<\/p>\n

“O decreto das multas cria uma espécie de balcão da impunidade”, disse Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.<\/p>\n

“Quem foi flagrado cometendo crime ambiental ganha a possibilidade de recorrer eternamente e nunca ser efetivamente julgado”, acrescentou.<\/p>\n

Durante a campanha eleitoral no ano passado, Bolsonaro criticou multas ambientais enfrentadas por agricultores, uma importante base de apoio que o ajudou a obter uma vitória decisiva na votação de outubro.<\/p>\n

O órgão de conciliação será responsável por validar infrações ambientais, realizar audiências com os réus, nas quais pode apresentar possíveis soluções legais para encerrar a disputa, e tomar decisões sobre o caso.<\/p>\n

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