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Senadores reunidos no plenário durante a sessão desta quarta-feira (24) — Foto: Jonas Pereira\/Agência Senado <\/p>\n
O Senado<\/a> aprovou nesta quarta-feira (24) a medida provisória (MP) que viabiliza a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS<\/a>) em empréstimos para entidades hospitalares filantrópicas que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), como as Santas Casas. <\/p>\n Como o texto já foi aprovado pela Câmara<\/a>, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro<\/a>. <\/p>\n A MP aprovada nesta quarta complementa uma outra medida provisória, aprovada pelo Congresso no ano passado, que liberou o uso de recursos do FGTS<\/a> para esses empréstimos. <\/p>\n Como faltava a regulamentação de alguns pontos, na prática, os empréstimos ainda não estavam sendo liberados. <\/p>\n Segundo a MP, caberá ao Ministério da Saúde regulamentar, acompanhar a execução, subsidiar o Conselho Curador do FGTS com estudos técnicos e definir as metas a serem alcançadas nos empréstimos para as entidades hospitalares filantrópicas. <\/p>\n<\/p>\n A proposta aprovada nesta quarta estabelece: <\/p>\n<\/p>\n Antes de 2018, a lei que trata do FGTS previa que os recursos do fundo poderiam ser aplicados somente em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. <\/p>\n A MP aprovada no ano passado acrescentou a possibilidade de os recursos serem usados também para operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas. <\/p>\n Pelo texto, deverão ser destinados às entidades 5% das aplicações do FGTS para empréstimos. <\/p>\n Segundo cálculos do governo federal, a medida deve representar cerca de R$ 4 bilhões por ano. <\/p>\n<\/p>\n A proposta foi aprovada pela Câmara mais cedo, nesta quarta-feira, e votada rapidamente pelos senadores. <\/p>\n Isso porque a medida perderia a validade se não fosse aprovada pelo Congresso até 6 de maio. E na próxima semana, em razão do feriado do Dia do Trabalho, a previsão é que o número de parlamentares no Senado seja baixo. <\/p>\n Senadores reunidos no plenário durante a sessão desta quarta-feira (24) — Foto: Jonas Pereira\/Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a medida provisória (MP) que viabiliza a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em empréstimos para entidades hospitalares filantrópicas que participem de forma complementar do Sistema Único de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-21041","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21041","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21041"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21041\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21045,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21041\/revisions\/21045"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21041"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21041"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21041"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O que a MP incluiu<\/h2>\n
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Regras do FGTS<\/h2>\n
Votação<\/h2>\n
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