{"id":49252,"date":"2023-06-13T18:30:09","date_gmt":"2023-06-13T18:30:09","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=49252"},"modified":"2023-06-13T18:30:09","modified_gmt":"2023-06-13T18:30:09","slug":"justica-federal-de-campos-condena-ex-delegado-do-dops-por-ocultacao-de-cadaver-durante-a-ditadura-militar-norte-fluminense-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2023\/06\/13\/justica-federal-de-campos-condena-ex-delegado-do-dops-por-ocultacao-de-cadaver-durante-a-ditadura-militar-norte-fluminense-g1\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal de Campos condena ex-delegado do Dops por oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver durante a ditadura militar | Norte Fluminense | G1"},"content":{"rendered":"

1 de 2 Em 2014, o ex-delegado do DOPS, Claudio Guerra, foi at\u00e9 a usina de Campos durante dilig\u00eancia da CNV e mostrou como os corpos eram incinerados \u2014 Foto: Comiss\u00e3o Nacional da Verdade\/ Divulga\u00e7\u00e3o <\/p>\n

Em 2014, o ex-delegado do DOPS, Claudio Guerra, foi at\u00e9 a usina de Campos durante dilig\u00eancia da CNV e mostrou como os corpos eram incinerados \u2014 Foto: Comiss\u00e3o Nacional da Verdade\/ Divulga\u00e7\u00e3o <\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal de Campos dos Goytacazes<\/a>, no Norte Fluminense, condenou o ex-delegado do Dops no Esp\u00edrito Santo, Cl\u00e1udio Ant\u00f4nio Guerra, por oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver durante a ditadura militar. Ele vai responder a sete anos de pris\u00e3o, em regime semiaberto. <\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o, ocorrida na \u00faltima quinta-feira (8), foi obtida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que divulgou a decis\u00e3o nesta segunda-feira (12) e comemorou. <\/p>\n

"Foi uma importante vit\u00f3ria na busca pela justi\u00e7a e pela preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria das v\u00edtimas da ditadura militar no Brasil", disse o MPF.<\/p>\n

De acordo com o MPF, Cl\u00e1udio Ant\u00f4nio Guerra confessou ter levado os corpos de 12 pessoas para serem incinerados entre 1973 e 1975 na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes<\/a>. Em 2014, ele foi at\u00e9 a usina durante dilig\u00eancia da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) e mostrou como os corpos eram incinerados. Os corpos foram retirados de locais como a 'Casa da Morte', em Petr\u00f3polis<\/a>, na Regi\u00e3o Serrana do Rio, e DOI-Codi, no Rio de Janeiro. <\/p>\n

2 de 2 O ex-delegado Cl\u00e1udio Guerra explicou como os corpos eram incinerados na Usina Cambahyba \u2014 Foto: Let\u00edcia Bucker\/G1 <\/p>\n

O ex-delegado Cl\u00e1udio Guerra explicou como os corpos eram incinerados na Usina Cambahyba \u2014 Foto: Let\u00edcia Bucker\/G1 <\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o dos crimes cometidos por Guerra se baseou em seus pr\u00f3prios relatos no livro Mem\u00f3rias de Uma Guerra Suja, em que confessa ter recolhido e levado os 12 corpos para serem incinerados. <\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo o MPF, a confirma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aparece em v\u00e1rios depoimentos, incluindo um prestado no MPF no Esp\u00edrito Santo. <\/p>\n

Segundo o MPF, os 12 militantes pol\u00edticos que foram v\u00edtimas do regime autorit\u00e1rio s\u00e3o: Ana Rosa Kucinski Silva, Armando Teixeira Frutuoso, David Capistrano da Costa, Eduardo Collier Filho, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, Jo\u00e3o Batista Rita, Jo\u00e3o Massena Melo, Joaquim Pires Cerveira, Jos\u00e9 Roman, Lu\u00eds In\u00e1cio Maranh\u00e3o Filho, Thomaz Ant\u00f4nio da Silva Meirelles Neto e Wilson Silva. <\/p>\n

"Essas 12 pessoas mencionadas por Guerra fazem parte de uma lista de 136 pessoas consideradas desaparecidas pelo relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV)", explica o MPF. <\/p>\n

Na senten\u00e7a, a Justi\u00e7a Federal reconheceu \u201ca imprescritibilidade dos crimes sob apura\u00e7\u00e3o, aqui considerados como crimes contra a humanidade (ou de lesa-humanidade), em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, \u00e0s normas internacionais de direitos humanos e \u00e0 jurisprud\u00eancia sedimentada no \u00e2mbito dos sistemas global e interamericano de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos\u201d. <\/p>\n

Cl\u00e1udio Guerra ainda pode entrar com recurso contra a senten\u00e7a condenat\u00f3ria. A Justi\u00e7a deu a ele o direito de recorrer em liberdade. O g1 <\/strong>tenta contato com Cl\u00e1udio Guerra para se manifestar sobre a decis\u00e3o. <\/p>\n

A den\u00fancia<\/h2>\n<\/p>\n

O procurador da Rep\u00fablica, Guilherme Garcia Virg\u00edlio, do MPF de Campos dos Goytacazes, denunciou Cl\u00e1udio Ant\u00f4nio Guerra em julho de 2019. O r\u00e9u foi acusado de destrui\u00e7\u00e3o e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres. Segundo o procurador, as a\u00e7\u00f5es criminosas de Guerra s\u00e3o graves e n\u00e3o devem ser toleradas em uma sociedade democr\u00e1tica. <\/p>\n

"O comportamento do r\u00e9u se desviou da legalidade, afastando princ\u00edpios que devem nortear o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por qualquer agente do Estado, sobretudo daquele no exerc\u00edcio de cargos em for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, a que se imp\u00f5e o dever de prote\u00e7\u00e3o a direitos e garantias constitucionais da popula\u00e7\u00e3o", afirmou o procurador. <\/p>\n

Al\u00e9m da pena de pris\u00e3o, Cl\u00e1udio Ant\u00f4nio Guerra foi condenado a pagar uma multa de 308 dias, calculada com base em um trig\u00e9simo do sal\u00e1rio-m\u00ednimo vigente em 22 de outubro de 2019 (quando a den\u00fancia foi apresentada pelo MPF), totalizando pouco mais de R$ 10 mil. <\/p>\n

Lei de anistia<\/h2>\n<\/p>\n

O MPF explicou que os argumentos apresentados pelo MPF sobre a inaplicabilidade da Lei de Anistia foram aceitos pela Justi\u00e7a Federal, que rejeitou a anistia com base em duas raz\u00f5es: A primeira \u00e9 que a lei anistiou os crimes pol\u00edticos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, o que limita sua abrang\u00eancia temporal. <\/p>\n

"No entanto, segundo a ju\u00edza, os crimes de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres ocorridos entre 1974 e 1975 permanecem sem solu\u00e7\u00e3o at\u00e9 hoje, caracterizando um crime de natureza permanente que se estende al\u00e9m do per\u00edodo delimitado pela Lei de Anistia", disse o MPF. <\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Justi\u00e7a concluiu que "a Lei de Anistia n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos e com a jurisprud\u00eancia consolidada em cortes internacionais". <\/p>\n

A Justi\u00e7a ressalta na senten\u00e7a que a posi\u00e7\u00e3o da Corte Internacional est\u00e1 em conformidade com outras decis\u00f5es semelhantes, que consideram as leis de anistia incompat\u00edveis com as obriga\u00e7\u00f5es dos Estados de investigar e punir viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos. <\/p>\n

"Ela menciona o julgamento dos casos Gomes Lund e Herzog e outros pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que concluiu que a Lei de Anistia brasileira \u00e9 incompat\u00edvel com o Pacto de San Jos\u00e9 da Costa Rica. A Corte determinou que o Estado brasileiro deve realizar investiga\u00e7\u00f5es efetivas e punir as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas durante o regime militar, rejeitando a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia", divulgou o MPF. <\/p>\n