A al\u00edquota menor do IVA faria com que os produtos da cesta b\u00e1sica ficassem mais baratos para todos (classes alta e baixa) ao mesmo tempo em que o "cashback" proporcionaria um benef\u00edcio adicional para as faixas menores de renda – que teriam devolu\u00e7\u00e3o de parte, ou de todos, os tributos pagos. <\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada nesta semana pelo secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda para a reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy, durante evento na Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras). <\/p>\n
"O que diz o relat\u00f3rio [do deputado Aguinaldo Ribeiro]. Ele deixa claro que v\u00e3o ter umas poucas exce\u00e7\u00f5es. Uma exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e ele coloca a possibilidade de ter tamb\u00e9m, e a\u00ed seria provavelmente via uma al\u00edquota reduzida, para cesta b\u00e1sica", declarou Appy.<\/p>\n
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- Uma al\u00edquota reduzida para os produtos da cesta b\u00e1sica \u00e9 uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es do setor agropecu\u00e1rio<\/a>, que, pelas regras atuais de tributa\u00e7\u00e3o, conta com isen\u00e7\u00e3o para os produtos da cesta b\u00e1sica e para as exporta\u00e7\u00f5es. <\/li>\n
- Em entrevista ao g1 <\/strong>em mar\u00e7o, o coordenador do N\u00facleo Econ\u00f4mico da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura (CNA), Renato Conchon, avaliou que, se for aplicada \u00e0 agropecu\u00e1ria a al\u00edquota de 25%, estimada para todos os setores<\/a>, mesmo com cr\u00e9ditos sobre etapas anteriores da produ\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 aumento de carga tribut\u00e1ria sobre a cesta b\u00e1sica, o que pode impactar os pre\u00e7os de produtos agropecu\u00e1rios ou perda da renda dos produtores.<\/li>\n<\/ul>\n
Segundo Melina Rocha, consultora internacional de IVA e diretora de cursos na York University-Canad\u00e1, por\u00e9m, a desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica j\u00e1 se mostrou ineficiente do ponto de vista de redu\u00e7\u00e3o da regressividade dos tributos, ou seja, de diminuir a cobran\u00e7a excessiva de tributos incidente sobre os mais pobres. <\/p>\n
"Primeiro porque quem mais se beneficia s\u00e3o os mais ricos, que consomem muito mais alimentos em termos absolutos. Ao desonerar a cesta b\u00e1sica, deixamos de arrecadar volume importante de receitas e concedemos um subs\u00eddio ao consumo dos mais ricos. Al\u00e9m disso, diversos estudos tamb\u00e9m j\u00e1 mostraram que a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas n\u00e3o \u00e9 repassada ao pre\u00e7o final do produto", avaliou ela, em uma rede social. <\/p>\n
![\"Modelo](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/modelo-de-cashback-proposto-pelo-relatorio-preliminar-da-reforma-tributaria-ja-e-aplicado-no-rs.jpeg\")
<\/p>\nModelo de \u2018cashback\u2019 proposto pelo relat\u00f3rio preliminar da reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 \u00e9 aplicado no RS <\/p>\n
Cashback<\/h2>\n<\/p>\n
Al\u00e9m de uma poss\u00edvel al\u00edquota menor para a cesta b\u00e1sica, que tamb\u00e9m beneficiaria a parcela mais rica da popula\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio Bernard Appy, do Minist\u00e9rio da Fazenda, lembrou que o relat\u00f3rio do deputado Aguinaldo Ribeiro tamb\u00e9m mant\u00e9m a possibilidade do chamado "cashback" – com planos de que seja destinado, ao menos, para as fam\u00edlias de baixa renda. <\/p>\n
"N\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel ter o 'cashback' com ter, eventualmente, uma desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica. Obviamente o espa\u00e7o fiscal \u00e9 restrito, voc\u00ea vai ter de ver onde alocar mais", acrescentou Appy.<\/p>\n
O "cashback" seria uma devolu\u00e7\u00e3o de parte, ou de todo imposto pago, \u00e0s fam\u00edlias de baixa renda. Isso seria definido por meio de lei complementar, somente depois de aprovada a PEC da reforma tribut\u00e1ria. <\/p>\n
Interlocutores que acompanham as negocia\u00e7\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria avaliam que, se houver desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica, com al\u00edquota menor, haver\u00e1 menos espa\u00e7o para o benef\u00edcio por meio do cashback – que seria mais restrito. <\/p>\n
Melina Rocha avaliou que a devolu\u00e7\u00e3o do tributo aos mais pobres, por meio de mecanismo de cashback, por sua vez, "tem se mostrado uma solu\u00e7\u00e3o mais eficiente para desonerar os mais pobres". <\/p>\n
Esse tipo de devolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 acontece, por exemplo, no Rio Grande do Sul<\/a>, com retorno de parte do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). O programa beneficia pelo menos 607 mil fam\u00edlias ga\u00fachas inscritas no cadastro do Bolsa Fam\u00edlia. <\/p>\n
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- A institui\u00e7\u00e3o de uma devolu\u00e7\u00e3o de impostos seria uma forma de compensar a cobran\u00e7a de uma al\u00edquota de 25% sobre o consumo<\/a>, uma das mais altas do mundo, para as fam\u00edlias carentes. <\/li>\n
- Com essa al\u00edquota, o Brasil seguir\u00e1 entre os pa\u00edses com maior peso arrecadat\u00f3rio dos impostos sobre consumo.<\/a><\/li>\n
- A l\u00f3gica \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda pagaria uma al\u00edquota cheia de 25%, mas depois receberia uma parte do imposto pago de volta, o chamado "cashback".<\/li>\n<\/ul>\n
![\"Congresso](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/congresso-prepara-relatorio-final-da-proposta-de-reforma-tributaria.jpeg\")
<\/p>\nCongresso prepara relat\u00f3rio final da proposta de reforma tribut\u00e1ria <\/p>\n
Reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n<\/p>\n
Discutido h\u00e1 d\u00e9cadas e muito aguardado pelo setor produtivo, o tema \u00e9 considerado priorit\u00e1rio pelo governo<\/a> para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que \u00e9 tido como ca\u00f3tico por empres\u00e1rios e investidores.<\/a> <\/p>\n
Apesar de priorit\u00e1ria, a reforma \u00e9 considerada complexa do ponto de vista pol\u00edtico. Diferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a reforma tribut\u00e1ria nas \u00faltimas d\u00e9cadas. As propostas esbarraram em resist\u00eancias de car\u00e1ter regional, partid\u00e1rio e de diferentes setores produtivos, todos representados no Congresso Nacional. <\/p>\n
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- O relat\u00f3rio do grupo de trabalho na C\u00e2mara dos Deputados sobre a reforma tribut\u00e1ria, que servir\u00e1 de base para o substitutivo do relator Aguinaldo Ribeiro, preve a substitui\u00e7\u00e3o de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA), um federal e outro estadual e municipal<\/strong>. Prev\u00ea, ainda, a cobran\u00e7a de um imposto seletivo<\/strong> sobre produtos nocivos, como bebidas alco\u00f3licas e cigarros.<\/li>\n
- Com a implementa\u00e7\u00e3o do IVA, os tributos passariam a ser n\u00e3o cumulativos<\/strong>. Isso significa que as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. S\u00f3 recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.<\/li>\n
- Outra mudan\u00e7a \u00e9 que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no "destino", ou seja, no local onde os produtos s\u00e3o consumidos<\/strong>, e n\u00e3o mais onde eles s\u00e3o produzidos. Isso contribuiria para combater a chamada "guerra fiscal", nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territ\u00f3rios. Para isso, intensificam a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais.<\/li>\n
- O futuro IVA, que substituir\u00e1 os tributos atuais (PIS, Cofins, ICMS e ISS), incidir\u00e1 somente sobre o pre\u00e7o do produto, sistema conhecido como "por fora"<\/strong>. No sistema atual, com impostos cobrados "por dentro", o ICMS estadual incide sobre o pr\u00f3prio ICMS e, tamb\u00e9m, sobre o PIS\/Cofins.<\/li>\n
- Estimativas iniciais apontam para uma al\u00edquota de 25% para o futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA)<\/strong>, a ser cobrado sobre o consumo no Brasil, seria uma das maiores do mundo<\/strong>. Os dados s\u00e3o da Tax Foundation. Esse ainda n\u00e3o seria o percentual definitivo a ser cobrado.<\/li>\n
- Se aprovada a reforma tribut\u00e1ria, ser\u00e1 poss\u00edvel saber exatamente qual o pre\u00e7o do produto sem imposto<\/strong> \u2014 o que ser\u00e1 obrigatoriamente informado na nota fiscal da compra. E, consequentemente, o valor dos tributos ser\u00e1 destacado. Atualmente, a lei determina que as notas fiscais tragam, ao menos, um "valor aproximado dos tributos".<\/li>\n<\/ul>\n
- <\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
1 de 1 Cesta b\u00e1sica \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o Cesta b\u00e1sica \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o O substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, que deve ser apresentado na pr\u00f3xima semana, poder\u00e1 trazer uma al\u00edquota menor do futuro IVA para a cesta b\u00e1sica e a possibilidade do chamado "cashback" (devolu\u00e7\u00e3o de tributos pagos). A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-49454","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49454","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49454"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49454\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":49458,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49454\/revisions\/49458"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49454"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49454"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49454"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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