{"id":49540,"date":"2023-06-21T03:31:31","date_gmt":"2023-06-21T03:31:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=49540"},"modified":"2023-06-21T03:31:31","modified_gmt":"2023-06-21T03:31:31","slug":"projeto-do-carf-passa-a-trancar-a-pauta-da-camara-e-relator-intensifica-reunioes-para-agilizar-o-texto-politica-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2023\/06\/21\/projeto-do-carf-passa-a-trancar-a-pauta-da-camara-e-relator-intensifica-reunioes-para-agilizar-o-texto-politica-g1\/","title":{"rendered":"Projeto do Carf passa a trancar a pauta da C\u00e2mara, e relator intensifica reuni\u00f5es para agilizar o texto | Pol\u00edtica | G1"},"content":{"rendered":"\n<p> Com vota\u00e7\u00e3o prevista para 4 de julho na C\u00e2mara, come\u00e7am agora as negocia\u00e7\u00f5es para altera\u00e7\u00f5es no projeto de lei do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Financeiros (Carf). <\/p>\n<p> O texto, que corre em regime de urg\u00eancia a pedido do Poder Executivo, <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2023\/06\/20\/votacoes-do-carf-arcabouco-e-reforma-tributaria-ficam-para-a-partir-do-dia-4-de-julho-diz-lira.ghtml\">tranca a pauta da C\u00e2mara a partir desta quarta-feira (21)<\/a>. Nenhum outro projeto de lei poder\u00e1 ser votado at\u00e9 que o texto seja avaliado em plen\u00e1rio. <\/p>\n<p> O relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), disse que vai apresentar seu parecer \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o. At\u00e9 l\u00e1, enquanto corre o prazo regimental de cinco sess\u00f5es para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas, o deputado vai se concentrar em conversas com as bancadas da casa e com o Minist\u00e9rio da Fazenda. <\/p>\n<p> O texto restabelece o voto de qualidade favor\u00e1vel ao Carf. Isso significa, quando houver empate em um julgamento no Carf, o ganho da causa ser\u00e1 para o governo. Pelas contas da equipe econ\u00f4mica, o governo federal poder\u00e1 arrecadar at\u00e9 R$ 59 bilh\u00f5es com a proposta. <\/p>\n<p> Na tarde desta ter\u00e7a (20), Pereira se reuniu com Hugo Mota (PB), l\u00edder do Republicanos na C\u00e2mara. <\/p>\n<p> Segundo Pereira, a proposta leva em considera\u00e7\u00e3o o acordo entre o Minist\u00e9rio da Fazenda e a Ordem dos Advogados do Brasil, fechado depois que o governo apresentou uma medida provis\u00f3ria sobre o CARF, em janeiro. <\/p>\n<p> O parecer do relator dever\u00e1 deixar claras as garantias que poder\u00e3o ser exigidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos processos extrajudiciais. Segundo Pereira, alguns pontos do projeto podem ser alvo de discuss\u00f5es e sofrer mudan\u00e7as. Entre eles: <\/p>\n<ul>\n<li><strong>valor necess\u00e1rio para que um processo seja analisado pelo Carf<\/strong> <\/li>\n<\/ul>\n<p> Pelo texto enviado pelo governo, o valor de causa tem que ser maior que 1.000 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o equivalente a R$ 1.320.000,00. H\u00e1 pedidos para que o valor de al\u00e7ada caia para 60 sal\u00e1rios. <\/p>\n<ul>\n<li><strong>parcelamento das d\u00edvidas dos contribuintes quando houver voto de qualidade favor\u00e1vel ao Fisco<\/strong> <\/li>\n<\/ul>\n<p> O acordo firmado entre a OAB e a Fazenda prev\u00ea que nesses casos o contribuinte \u00e9 liberado da multa e dos juros, pagando apenas o valor principal. Segundo o termo, o devedor pode quitar o d\u00e9bito em at\u00e9 12 parcelas. H\u00e1 solicita\u00e7\u00f5es para que o prazo aumente para 60 meses. <\/p>\n<p> Nesta ter\u00e7a-feira, o relator se reuniu com o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o o chefe de gabinete de Haddad, Laio Correia chefe de gabinete do Haddad. A conversa foi sobre os pontos da proposta que podem mudar. Os representantes da \u00e1rea econ\u00f4mica teriam se mostrado abertos \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p> Tamb\u00e9m haver\u00e1 conversas com a OAB. <\/p>\n<p><h2>Rotina da C\u00e2mara<\/h2>\n<\/p>\n<p> Na semana que vem, a C\u00e2mara dever\u00e1 ficar esvaziada, com o presidente <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/politico\/arthur-lira\/\">Arthur Lira<\/a> na Europa &#8212; e muitos deputados em suas bases por conta das festas juninas. <\/p>\n<p> Com a pauta trancada, o governo dever\u00e1 trabalhar para fortalecer sua base e o apoio ao texto. <\/p>\n<p> Lira afirmou que far\u00e1 uma agenda intensiva da C\u00e2mara na primeira semana de junho para dar conta dos projetos na fila. <\/p>\n<p> &quot;A gente vai ver se essa semana a gente faz uma semana intensiva, de segunda a sexta, tr\u00eas, quatro, cinco, seis e sete [de julho], para que a gente possa discutir o Carf, porque o texto s\u00f3 ai ser entregue semana que vem. Para que que a gente possa votar o retorno do arcabou\u00e7o do Senado e votar tamb\u00e9m pontos importantes ao pa\u00eds, que \u00e9 a reforma tribut\u00e1ria, juntos&quot;, disse o presidente da casa. <\/p>\n<ul>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/politico\/arthur-lira\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"Arthur Lira\"> Arthur Lira <\/a> <\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com vota\u00e7\u00e3o prevista para 4 de julho na C\u00e2mara, come\u00e7am agora as negocia\u00e7\u00f5es para altera\u00e7\u00f5es no projeto de lei do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Financeiros (Carf). O texto, que corre em regime de urg\u00eancia a pedido do Poder Executivo, tranca a pauta da C\u00e2mara a partir desta quarta-feira (21). 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