1 de 1 Compras de at\u00e9 US$ 50 ser\u00e3o isentas, desde que empresas cumpram regras \u2014 Foto: Pixabay <\/p>\n
Compras de at\u00e9 US$ 50 ser\u00e3o isentas, desde que empresas cumpram regras \u2014 Foto: Pixabay <\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> publicou uma portaria com novas regras para compras internacionais feitas pela internet, nesta sexta-feira (30). Pela norma, o governo vai deixar de cobrar o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para compras on-line de at\u00e9 US$ 50<\/strong>, desde que as empresas entrem em um programa da Receita e recolham tributos estaduais. <\/p>\n Antes, todas as compras de importados eram taxadas, independentemente do valor. A isen\u00e7\u00e3o de US$ 50 que existia era restrita apenas para remessas internacionais entre pessoas f\u00edsicas. Ou seja, empresas estavam fora desta isen\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Pela portaria publicada nesta sexta-feira, as compras on-line de at\u00e9 US$ 50 feitas em empresas que n\u00e3o cumprirem com as novas regras do governo continuar\u00e3o sendo taxadas. A medida come\u00e7a a valer a partir de 1\u00ba de agosto<\/strong>. <\/p>\n As regras do programa ao qual as empresas ter\u00e3o de aderir tamb\u00e9m foram publicadas nesta sexta-feira por meio de uma Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Secretaria Especial da Receita Federal. A medida cria uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios para empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, como: <\/p>\n O Minist\u00e9rio da Fazenda tamb\u00e9m determinou que as empresas recolham o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para que as compras de at\u00e9 US$ 50 n\u00e3o recebam o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n No come\u00e7o do m\u00eas, o Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu adotar uma al\u00edquota de 17% para as compras<\/a> feitas em plataformas on-line de varejistas internacionais. <\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 portaria publicada nesta sexta-feira, a regra vale exclusivamente para compras feitas em empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, nacionais ou estrangeiras. <\/p>\n A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil far\u00e1 relat\u00f3rios bimestrais para monitorar os resultados obtidos com a nova regra, podendo propor mudan\u00e7as na al\u00edquota estabelecida. <\/p>\n LEIA TAMB\u00c9M<\/strong> <\/p>\n Em abril, o Minist\u00e9rio da Fazenda e a Receita Federal anunciaram que iriam extinguir a isen\u00e7\u00e3o para o com\u00e9rcio internacional entre pessoas f\u00edsicas <\/strong>no valor de at\u00e9 US$ 50. <\/p>\n \u00c0 \u00e9poca, o governo explicou que a regra de isen\u00e7\u00e3o estava sendo usada de maneira irregular por varejistas internacionais, que se "disfar\u00e7avam" de pessoa f\u00edsica para n\u00e3o pagar impostos. <\/p>\n Pelas regras atuais, as compras internacionais feitas pela internet entre pessoas f\u00edsicas que ultrapassem a cota podem ser taxadas em 60% sobre o valor da nota fiscal. <\/p>\n Uma semana ap\u00f3s anunciar a extin\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o, o governo voltou atr\u00e1s e afirmou que n\u00e3o iria acabar com a isen\u00e7\u00e3o para remessas entre pessoas f\u00edsicas. <\/p>\n Apesar do recuo, ap\u00f3s a pol\u00eamica, a Shein assumiu um compromisso com o governo para investimentos no Brasil. Uma f\u00e1brica do Rio Grande do Norte vai come\u00e7ar a produzir roupas para vendas na empresa em julho<\/a>. <\/p>\n A combina\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o para compras de at\u00e9 US$ 50 com a cria\u00e7\u00e3o de uma taxa para quem n\u00e3o cumprir as regras em vendas internacionais faz parte da implementa\u00e7\u00e3o de um plano de conformidade do governo com os e-commerces globais \u2013 principalmente sites chineses, como a Shein. <\/p>\n Em maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a discuss\u00e3o sobre as regras de tributa\u00e7\u00e3o nas importa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m envolvia os estados, j\u00e1 que eles t\u00eam direito \u00e0 cobran\u00e7a de ICMS sobre os produtos comprados pela internet. <\/p>\n A ideia \u00e9 que, no futuro, os clientes de sites internacionais sejam informados dos pre\u00e7os totais dos itens j\u00e1 com a cobran\u00e7a do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 federal, al\u00e9m do ICMS. <\/p>\n\n
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Pol\u00eamica em abril<\/h2>\n<\/p>\n
Isen\u00e7\u00e3o e taxa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/p>\n
V\u00cdDEOS: mais assistidos do g1<\/h2>\n<\/p>\n