{"id":50239,"date":"2023-07-05T22:29:56","date_gmt":"2023-07-05T22:29:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=50239"},"modified":"2023-07-05T22:29:56","modified_gmt":"2023-07-05T22:29:56","slug":"reforma-tributaria-veja-os-principais-pontos-da-proposta-economia-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2023\/07\/05\/reforma-tributaria-veja-os-principais-pontos-da-proposta-economia-g1\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: veja os principais pontos da proposta | Economia | G1"},"content":{"rendered":"\n<p> A reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 colocada em discuss\u00e3o no plen\u00e1rio da <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/camara-dos-deputados\/\">C\u00e2mara dos Deputados<\/a> ainda nesta quarta-feira (5), <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/blog\/valdo-cruz\/post\/2023\/07\/05\/reforma-tributaria-sera-discutida-em-plenario-nesta-quarta-e-votada-na-quinta-diz-arthur-lira.ghtml\">informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista \u00e0 <strong>GloboNews<\/strong><\/a>. De acordo com o parlamentar, a expectativa \u00e9 que a proposta seja votada j\u00e1 na quinta-feira (6). <\/p>\n<p> O texto apresentado pelo relator, deputado <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/aguinaldo-ribeiro\/\">Aguinaldo Ribeiro<\/a> (PP-PB), ainda poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es. Mas, entre os pontos principais, est\u00e3o: <\/p>\n<ul>\n<li>substitui\u00e7\u00e3o de impostos federais e estaduais por uma cobran\u00e7a \u00fanica (IVA);<\/li>\n<li>cria\u00e7\u00e3o de um imposto seletivo sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente;<\/li>\n<li>&quot;cashback&quot; para as classes menos favorecidas;<\/li>\n<li>al\u00edquota menor para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>IPVA para jatinhos, iates e lanchas;<\/li>\n<li>a possibilidade de uma cesta b\u00e1sica nacional; entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n<p> O principal objetivo da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 <strong>simplificar a cobran\u00e7a dos impostos no pa\u00eds, <\/strong>medida considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento e a gera\u00e7\u00e3o de empregos. Por outro lado, setores como os <strong>servi\u00e7os e com\u00e9rcio temem uma carga tribut\u00e1ria mais alta<\/strong> em suas atividades. <\/p>\n<p> <strong>Veja a seguir os principais pontos do que est\u00e1 sendo discutido no <\/strong><a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/congresso-nacional\/\"><strong>Congresso Nacional<\/strong><\/a><strong>:<\/strong> <\/p>\n<p><h2>Cria\u00e7\u00e3o do IVA<\/h2>\n<\/p>\n<p> <strong>\u25b6\ufe0f O que \u00e9:<\/strong> IVA \u00e9 a sigla para o modelo de imposto sobre o valor agregado (ou adicionado). Na proposta de reforma tribut\u00e1ria, cinco impostos que existem hoje seriam substitu\u00eddos por dois IVAs \u2014 por isso, esse modelo \u00e9 chamado de IVA dual. <strong>Ficaria assim:<\/strong> <\/p>\n<p>         1 de 2&#013;Como ficam os impostos com a reforma tribut\u00e1ria \u2014 Foto: Arte g1    <\/p>\n<p> Como ficam os impostos com a reforma tribut\u00e1ria \u2014 Foto: Arte g1 <\/p>\n<p> Veja abaixo como seria o pagamento do IVA* em um processo de fabrica\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de uma camisa ?: <\/p>\n<p>         2 de 2&#013;    <\/p>\n<p> *No exemplo, foi considerada uma al\u00edquota fict\u00edcia de 10%. O texto apresentado pelo relator Aguinaldo Ribeiro n\u00e3o indicou quais ser\u00e3o as al\u00edquotas adotadas para o IVA. <\/p>\n<p><h2>Qual ser\u00e1 a al\u00edquota do IVA?<\/h2>\n<\/p>\n<p> \u26a0\ufe0f Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o. O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, j\u00e1 estimou que a al\u00edquota do futuro IVA, necess\u00e1ria para manter a carga tribut\u00e1ria, seria de 25%. <\/p>\n<p> O texto preliminar da reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota padr\u00e3o, uma al\u00edquota reduzida e isen\u00e7\u00e3o para alguns produtos e servi\u00e7os. N\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, do valor dessas al\u00edquotas. <\/p>\n<p> Se for confirmada uma al\u00edquota de 25% para o futuro IVA, <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/02\/16\/reforma-tributaria-imposto-de-25percent-sobre-o-consumo-seria-um-dos-maiores-do-mundo.ghtml\">ser\u00e1 uma das maiores do mundo<\/a>. <\/p>\n<p><h2>Imposto seletivo<\/h2>\n<\/p>\n<p> ? A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um imposto seletivo sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alco\u00f3licas). O imposto vai incidir sobre a produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o desses produtos. <\/p>\n<p><h2>&#x27;Cashback&#x27;<\/h2>\n<\/p>\n<p> ? O \u201ccashback\u201d \u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o de impostos para um p\u00fablico determinado, como a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. Apesar do substitutivo propor esse mecanismo, o tema s\u00f3 ser\u00e1 regulamentado depois, por meio de lei complementar. <\/p>\n<p><h2>Al\u00edquotas reduzidas<\/h2>\n<\/p>\n<p> ? A proposta do relator Aguinaldo Ribeiro prop\u00f5e ainda uma tributa\u00e7\u00e3o menor para alguns bens e servi\u00e7os: <\/p>\n<ul>\n<li>servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;<\/li>\n<li>medicamentos;<\/li>\n<li>dispositivos m\u00e9dicos e servi\u00e7os de sa\u00fade;<\/li>\n<li>servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>produtos agropecu\u00e1rios, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;<\/li>\n<li>insumos agropecu\u00e1rios, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal (segundo Ribeiro, aqui est\u00e3o inclu\u00eddos os produtos da cesta b\u00e1sica);<\/li>\n<li>atividades art\u00edsticas e culturais nacionais.<\/li>\n<\/ul>\n<p> A ideia \u00e9 que esses produtos e servi\u00e7os paguem metade do valor da al\u00edquota geral \u2014 que ainda ser\u00e1 definida. <\/p>\n<p> Embora traga uma al\u00edquota menor para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, a proposta n\u00e3o contempla todos os setores de servi\u00e7os. <\/p>\n<p> Estudo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) divulgado nesta semana diz que, caso a al\u00edquota IVA seja de 25%, <strong>haver\u00e1 aumento da carga tribut\u00e1ria no setor de servi\u00e7os, o que amea\u00e7aria 3,8 milh\u00f5es de empregos.<\/strong> <\/p>\n<p><h2>Isen\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<\/p>\n<p> \u25b6\ufe0f O texto tamb\u00e9m prop\u00f5e que: <\/p>\n<ul>\n<li>alguns medicamentos espec\u00edficos, como os utilizados para o tratamento contra o c\u00e2ncer, ficar\u00e3o isentos da cobran\u00e7a do futuro IVA;<\/li>\n<li>redu\u00e7\u00e3o de 100% da al\u00edquota do IVA federal (chamado de CBS) incidente sobre servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o de ensino superior (Prouni);<\/li>\n<li>possibilidade de produtores rurais que atuam como pessoas f\u00edsicas e tenham receita anual de at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es ficarem &quot;livres&quot; de recolher o futuro IVA dual (CBS e IBS). De acordo com Aguinaldo Ribeiro, essa medida contemplaria mais de 98% dos produtores rurais do pa\u00eds.<\/li>\n<\/ul>\n<p><h2>Tratamentos diferenciados<\/h2>\n<\/p>\n<p> \u25b6\ufe0f Alguns tipos de produtos e servi\u00e7os poder\u00e3o receber tratamento espec\u00edfico por terem peculiaridades e n\u00e3o se adequarem ao regime geral de incid\u00eancia do IVA. <\/p>\n<p> O texto prev\u00ea os seguintes casos: <\/p>\n<ul>\n<li><strong>Combust\u00edveis e lubrificantes<\/strong>: al\u00edquotas uniformes cobradas em uma \u00fanica fase da cadeia e possibilidade de concess\u00e3o de cr\u00e9ditos para os contribuintes;<\/li>\n<li><strong>Servi\u00e7os financeiros, opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e concursos de progn\u00f3sticos (como as loterias):<\/strong> altera\u00e7\u00f5es nas al\u00edquotas, nas regras de creditamento e na base de c\u00e1lculo, al\u00e9m da possibilidade de tributa\u00e7\u00e3o com base na receita ou no faturamento;<\/li>\n<li><strong>Compras governamentais:<\/strong> n\u00e3o incid\u00eancia do IVA dual (IBS e CBS), desde que haja manuten\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos relativos \u00e0s opera\u00e7\u00f5es anteriores da cadeia.<\/li>\n<\/ul>\n<p><h2>Zona Franca de Manaus e Simples Nacional<\/h2>\n<\/p>\n<p> \u25b6\ufe0f O texto prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional. <\/p>\n<p> A Zona Franca concede benef\u00edcios fiscais para as ind\u00fastrias instaladas na regi\u00e3o, com o objetivo de fomentar empregos e gerar renda na Amaz\u00f4nia. O regime foi criado em 1967 e tem validade assegurada at\u00e9 2073. <\/p>\n<p> O Simples \u00e9 um regime tribut\u00e1rio simplificado para micro e pequenas empresas <\/p>\n<p><h2>Como ser\u00e1 a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo?<\/h2>\n<\/p>\n<p> \u25b6\ufe0f Pela proposta, ser\u00e3o dois tipos de transi\u00e7\u00e3o: <\/p>\n<ul>\n<li><strong>Transi\u00e7\u00e3o federativa: entre 2029 e 2078<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p> Esse ser\u00e1 o per\u00edodo necess\u00e1rio para aderir ao princ\u00edpio do destino. Ou seja, ao final do per\u00edodo dessa transi\u00e7\u00e3o, toda a cobran\u00e7a ser\u00e1 feita no munic\u00edpio e no estado onde ocorre o consumo do bem ou do servi\u00e7o (e n\u00e3o onde o produto \u00e9 produzido, como acontece hoje). <\/p>\n<ul>\n<li><strong>Transi\u00e7\u00e3o para o modelo de IVA dual: entre 2026 e 2032<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p> Nesse intervalo, os cinco tributos existentes hoje (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) ser\u00e3o gradativamente substitu\u00eddos pelo novo modelo de IVA. <\/p>\n<p> A substitui\u00e7\u00e3o come\u00e7a pelos impostos federais. Em <strong>2027<\/strong>, haver\u00e1 extin\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins e redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas do IPI (exceto na Zona Franca de Manaus, cuja manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 proposta no texto de Aguinaldo Ribeiro). <\/p>\n<p> Em <strong>2029<\/strong>, tem in\u00edcio o prazo de transi\u00e7\u00e3o do ICMS. A transi\u00e7\u00e3o termina em <strong>2032 <\/strong>e, no ano seguinte, o antigo sistema de tributa\u00e7\u00e3o (PIS\/Cofins, IPI, ICMS e ISS) estar\u00e1 extinto. <\/p>\n<p><h2>Fundos de compensa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/p>\n<p> \u25b6\ufe0f A proposta prev\u00ea dois fundos que ser\u00e3o custeados com recursos do governo federal: <\/p>\n<p> <strong>Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais<\/strong> <\/p>\n<p> Fundo para compensar benef\u00edcios fiscais j\u00e1 concedidos hoje e que est\u00e3o garantidos at\u00e9 2032. <\/p>\n<ul>\n<li><strong>Dura\u00e7\u00e3o<\/strong>: de 2025 a 2032.<\/li>\n<li><strong>Valor total do fundo:<\/strong> R$ 160 bilh\u00f5es. No primeiro ano, em 2025, o aporte ser\u00e1 de R$ 8 bilh\u00f5es, aumentando gradativamente at\u00e9 atingir R$ 32 bilh\u00f5es em 2028 e 2029. Depois, reduz progressivamente at\u00e9 chegar a R$ 8 bilh\u00f5es em 2032, \u00faltimo ano de pagamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p> <strong>Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR)<\/strong> <\/p>\n<p> Fundo com objetivo de reduzir as desigualdades regionais. Com os recursos, os estados poder\u00e3o realizar obras de infraestrutura; estimular atividades produtivas com elevado potencial de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda; e promover o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico da regi\u00e3o. <\/p>\n<ul>\n<li><strong>Dura\u00e7\u00e3o<\/strong>: come\u00e7a em 2029, sem prazo estipulado para o fim.<\/li>\n<li><strong>Valor total do fundo: <\/strong>No primeiro ano, ser\u00e3o R$ 8 bilh\u00f5es, aumentando progressivamente at\u00e9 2032. A partir de 2033, o governo federal vai destinar ao FDR R$ 40 bilh\u00f5es por ano.<\/li>\n<\/ul>\n<p> O valor do Fundo de Desenvolvimento Regional \u00e9 um dos pontos sem acordo at\u00e9 o momento. Governadores pediram R$ 75 bilh\u00f5es por ano para esse fundo, valor acima dos R$ 40 bilh\u00f5es propostos. <\/p>\n<p> Outra quest\u00e3o em aberto \u00e9 como os recursos do FDR ser\u00e3o distribu\u00eddos entre os estados. <\/p>\n<p><h2>Conselho federativo<\/h2>\n<\/p>\n<p> \u25b6\ufe0fA proposta cria o Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os com gest\u00e3o compartilhada por estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. O objetivo do conselho \u00e9 gerir o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). <\/p>\n<p><h2>Tributa\u00e7\u00e3o da renda e do patrim\u00f4nio<\/h2>\n<\/p>\n<p> ? O relator Aguinaldo Ribeiro tamb\u00e9m incluiu no relat\u00f3rio mudan\u00e7as na cobran\u00e7a de impostos sobre renda e patrim\u00f4nio: <\/p>\n<ul>\n<li>I<strong>PVA para jatinhos, iates e lanchas<\/strong>: pelo sistema atual, esses ve\u00edculos n\u00e3o pagam o tributo. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de o imposto ser progressivo em raz\u00e3o do impacto ambiental do ve\u00edculo;<\/li>\n<li><strong>Tributa\u00e7\u00e3o progressiva sobre heran\u00e7as<\/strong>: a cobran\u00e7a do ITCMD (Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o) seria progressiva em raz\u00e3o do valor da heran\u00e7a ou da doa\u00e7\u00e3o. A proposta tamb\u00e9m cria regra que permite cobran\u00e7a sobre heran\u00e7as no exterior.<\/li>\n<\/ul>\n<p> O texto prev\u00ea ainda que, em at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da proposta, o governo deve enviar ao Congresso Nacional a reforma da tributa\u00e7\u00e3o da renda. <\/p>\n<p><h2>Possibilidade de uma &#x27;cesta b\u00e1sica nacional&#x27;<\/h2>\n<\/p>\n<p> A proposta em tramita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve gerar mudan\u00e7as na cobran\u00e7a de impostos sobre itens fundamentais na mesa dos brasileiros que comp\u00f5em a chamada \u201ccesta b\u00e1sica\u201d. <\/p>\n<p> O formato dessa cobran\u00e7a ainda est\u00e1 sendo discutido. Para evitar o aumento dos pre\u00e7os, o <strong>Congresso pode tratar esses itens como exce\u00e7\u00e3o ou, ainda, <\/strong><a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/07\/04\/reforma-tributaria-pode-definir-cesta-basica-nacional-para-evitar-tributacao-de-itens-veja-lista-sugerida.ghtml\"><strong>criar uma \u201ccesta b\u00e1sica nacional\u201d unificada<\/strong><\/a><strong>.<\/strong> Atualmente, cada estado define a composi\u00e7\u00e3o da sua cesta b\u00e1sica ao reduzir ou isentar a tributa\u00e7\u00e3o dos itens. <\/p>\n<ul>\n<li><a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/07\/04\/reforma-tributaria-pode-definir-cesta-basica-nacional-para-evitar-tributacao-de-itens-veja-lista-sugerida.ghtml\">Veja aqui a lista de itens que podem se enquadrar na cesta b\u00e1sica nacional.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/aguinaldo-ribeiro\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"Aguinaldo Ribeiro\"> Aguinaldo Ribeiro <\/a> <\/li>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/congresso-nacional\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"Congresso Nacional\"> Congresso Nacional <\/a> <\/li>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/camara-dos-deputados\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"C\u00e2mara dos Deputados\"> C\u00e2mara dos Deputados <\/a> <\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 colocada em discuss\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados ainda nesta quarta-feira (5), informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista \u00e0 GloboNews. 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