O estudo avalia o setor tr\u00eas anos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico, em 15 de julho de 2020<\/a>. Entre os objetivos do novo marco est\u00e1 a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os at\u00e9 o ano de 2033, garantindo que 99% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds tenha acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e 90% ao tratamento e \u00e0 coleta de esgoto. <\/p>\n A realidade do pa\u00eds, por\u00e9m, ainda est\u00e1 longe disso. Segundo os dados mais atualizados do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento (SNIS), que s\u00e3o do ano de 2021, 84% dos brasileiros t\u00eam cobertura de \u00e1gua e apenas 56% est\u00e3o ligados \u00e0 rede de esgoto.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, isso significa que 33 milh\u00f5es de pessoas vivem sem acesso \u00e0 \u00e1gua tratada e 93 milh\u00f5es n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 coleta de esgoto – o que causa centenas de hospitaliza\u00e7\u00f5es por doen\u00e7as, al\u00e9m de efeitos econ\u00f4micos, educacionais e sociais. <\/p>\n O estudo aponta que: <\/p>\n O Novo Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico foi proposto e aprovado exatamente para incentivar os investimentos no setor e, como consequ\u00eancia, universalizar o acesso a \u00e1gua e esgoto no pa\u00eds. Para isso, ele estabeleceu metas para os indicadores dos servi\u00e7os, al\u00e9m de melhores condi\u00e7\u00f5es de mercado e de regula\u00e7\u00e3o do setor<\/strong>. <\/p>\n "Investimentos se traduzem em obras, e obras se traduzem em mais pessoas tendo acesso aos servi\u00e7os. N\u00e3o existe outra l\u00f3gica para universalizar o saneamento b\u00e1sico", afirma Luana Pretto, diretora executiva do Instituto Trata Brasil. <\/p>\n LEIA MAIS:<\/strong> <\/p>\n Como j\u00e1 mostrado acima, por\u00e9m, os avan\u00e7os est\u00e3o avan\u00e7ando em c\u00e2mera lenta — e n\u00e3o apenas sob a \u00f3tima dos investimentos diretos. A parte "burocr\u00e1tica" tamb\u00e9m est\u00e1 devagar: 30 milh\u00f5es de brasileiros ainda vivem em cidades com contratos pendentes de saneamento<\/a> \u2013 sendo que 70% das pessoas que moram nestas cidades n\u00e3o possuem coleta de esgoto. <\/p>\n Estas cidades s\u00e3o consideradas "pendentes" porque ainda n\u00e3o apresentaram as documenta\u00e7\u00f5es que comprovam que elas t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras para cumprir e avan\u00e7ar nas metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal. <\/p>\n "A compara\u00e7\u00e3o entras as cidades que j\u00e1 entregaram essas comprova\u00e7\u00f5es e as que seguem pendentes diz tudo", diz Luana Pretto. <\/p>\n "Os munic\u00edpios pendentes investem muito menos, uma m\u00e9dia de R$ 55 reais por habitante, enquanto que as regulares investem bem mais, R$ 113. Como estas cidades pendentes v\u00e3o mudar a realidade investindo muito menos que as cidades que j\u00e1 est\u00e3o melhores? \u00c9 aquela hist\u00f3ria: o de cima, sobe, e o de baixo, desce."<\/p>\n E o que precisa ser feito para que haja aumento de investimentos?<\/strong> A resposta n\u00e3o \u00e9 simples, mas j\u00e1 est\u00e1 contemplada no Novo Marco Legal – e nos decretos posteriores, que est\u00e3o "afinando" as regulamenta\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o, segundo Pretto. <\/p>\n "\u00c9 necess\u00e1rio ter uma uni\u00e3o de esfor\u00e7os entre os setores p\u00fablico e privado. O p\u00fablico continua portando recursos, mas precisa existir um arcabou\u00e7o legal para que haja seguran\u00e7a de aporte de investimento privado para garantir a universaliza\u00e7\u00e3o", diz.<\/p>\n Neste sentido, o estudo tamb\u00e9m destaca as iniciativas que j\u00e1 foram feitas nestes tr\u00eas anos desde a aprova\u00e7\u00e3o do Novo Marco Legal – principalmente os projetos ligados a regionaliza\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o dos servi\u00e7os. <\/p>\n Veja abaixo alguns destaques: <\/p>\n Regionaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n PPPs e concess\u00f5es<\/strong> <\/p>\n O estudo ainda destaca 29 projetos do setor que t\u00eam previs\u00e3o de serem conclu\u00eddos nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos e que impactam diretamente nas vidas de mais de 46 milh\u00f5es de pessoas. <\/p>\n Entre eles, est\u00e1 a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp, no estado de S\u00e3o Paulo (cuja estimativa de licita\u00e7\u00e3o \u00e9 para o ano de 2025), e concess\u00f5es nos estados do Par\u00e1, Sergipe, Para\u00edba, Rond\u00f4nia, entre outros. <\/p>\n Diante destes avan\u00e7os, Pretto afirma que ainda existe a possibilidade que pelo menos parte do pa\u00eds consiga alcan\u00e7ar as metas do Novo Marco Legal at\u00e9 2033. <\/p>\n "O pa\u00eds tem realidades diferentes. Estamos no caminho de atingir as metas em grande parte dos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Mas a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente no Norte e no Nordeste. Alguns estados v\u00e3o precisar fazer mudan\u00e7as radicais para colocar o saneamento como prioridade. Se n\u00e3o fizerem isso, n\u00e3o v\u00e3o cumprir [as metas]." <\/p>\n Sancionado em 2020 pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro, o Marco Legal do Saneamento previa que novas contrata\u00e7\u00f5es para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o s\u00f3 poderiam ser feitas por meio de abertura de concorr\u00eancia, com igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os setores p\u00fablicos e privado. <\/p>\n Em abril deste ano, novas regras foram editadas pelo presidente Lula<\/a>. Elas permitem que empresas estatais prestem servi\u00e7os de saneamento sem licita\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios em regi\u00e3o metropolitana, aglomera\u00e7\u00e3o urbana ou microrregi\u00e3o. <\/p>\n Lula assina decretos que mudam o Marco Legal do Saneamento <\/p>\n As mudan\u00e7as deixaram o setor privado apreensivo. Parlamentares alegaram que a regulamenta\u00e7\u00e3o ultrapassou os limites da legisla\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso tr\u00eas anos antes. <\/p>\n Em maio, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a derrubada dos dispositivos modificados por Lula<\/a>. A mat\u00e9ria est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado. Para evitar derrotas na casa, o governo federal est\u00e1 preparando uma nova vers\u00e3o dos decretos para modificar o Novo Marco Legal<\/a>. <\/p>\n\n
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Avan\u00e7os lentos<\/h2>\n<\/p>\n
O que j\u00e1 foi feito?<\/h2>\n<\/p>\n
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Perspectivas para os pr\u00f3ximos anos<\/h2>\n<\/p>\n
Novos decretos sobre o Marco Legal<\/h2>\n<\/p>\n
![\"Lula](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/lula-assina-decretos-que-mudam-o-marco-legal-do-saneamento.jpeg\")
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