{"id":50883,"date":"2023-07-19T21:29:54","date_gmt":"2023-07-19T21:29:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=50883"},"modified":"2023-07-19T21:29:54","modified_gmt":"2023-07-19T21:29:54","slug":"tcu-ve-efeito-bola-de-neve-com-a-pec-dos-precatorios-e-custo-que-pode-chegar-a-2-do-pib-em-2027-economia-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2023\/07\/19\/tcu-ve-efeito-bola-de-neve-com-a-pec-dos-precatorios-e-custo-que-pode-chegar-a-2-do-pib-em-2027-economia-g1\/","title":{"rendered":"TCU v\u00ea efeito 'bola de neve' com a PEC dos Precat\u00f3rios e custo que pode chegar a 2% do PIB em 2027 | Economia | G1"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a> (TCU) reconheceu, nesta quarta-feira (19), o efeito \u201cbola de neve\u201d da PEC dos Precat\u00f3rios, que limitou o pagamento dessas decis\u00f5es judiciais pelo governo federal at\u00e9 2026. <\/p>\n

Os precat\u00f3rios s\u00e3o valores devidos pelo governo e reconhecidos por decis\u00e3o judicial, dos quais n\u00e3o cabe mais recurso na Justi\u00e7a. <\/p>\n

A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), foi aprovada no fim do 2021 e permitiu ao governo do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro<\/a> abrir espa\u00e7o fiscal e promover o programa Aux\u00edlio Brasil no valor de R$ 600. <\/p>\n

O texto fixou, at\u00e9 2026, um limite para o pagamento de precat\u00f3rios federais. S\u00f3 que os valores represados devem acumular para ser pagos em 2027. Segundo relat\u00f3rio do TCU, a medida pode custar de R$ 121,8 bilh\u00f5es a R$ 744,1 bilh\u00f5es naquele ano, cerca de 2% do PIB. <\/p>\n

Em julgamento nesta quarta, a Corte de Contas admitiu a exist\u00eancia de risco fiscal por causa da promulga\u00e7\u00e3o do texto, mas decidiu n\u00e3o aplicar puni\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

"Diante da exist\u00eancia de risco fiscal dessa magnitude, afigura-se adequado considerar a presente representa\u00e7\u00e3o parcialmente procedente sendo, no entanto, desnecess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de outras medidas nestes autos", escreveu o relator do processo, ministro Antonio Anastasia. <\/p>\n

O ministro, no entanto, disse que a decis\u00e3o n\u00e3o impede "que os eventuais riscos fiscais relativos \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das emendas aprovadas sejam examinados por esta Corte de Contas em futuras a\u00e7\u00f5es de controle". <\/p>\n

Valores acumulados<\/h2>\n<\/p>\n

Em 2022, por for\u00e7a da PEC, o limite de pagamento de precat\u00f3rios foi de R$ 19,87 bilh\u00f5es. Mas o volume total na fila era de R$ 42,17 bilh\u00f5es. <\/p>\n

Sobraram R$ 22,31 bilh\u00f5es para pagamento futuro, que devem ser corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Para 2023, o limite \u00e9 de R$ 17,1 bilh\u00f5es, mas as d\u00edvidas s\u00e3o de R$ 73,99 bilh\u00f5es –considerando-se os d\u00e9bitos n\u00e3o pagos de 2022. Isso significa que, ao final de 2023, o governo ter\u00e1 acumulado uma d\u00edvida de R$ 56,85 bilh\u00f5es. <\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a PEC dos Precat\u00f3rios gera um ac\u00famulo de d\u00e9bitos ao longo dos anos em que haver\u00e1 limite no pagamento. As d\u00edvidas s\u00f3 ser\u00e3o executadas por completo a partir de 2027 –quando os limites perdem a vig\u00eancia. <\/p>\n

O que motivou a a\u00e7\u00e3o no TCU<\/h2>\n<\/p>\n

O processo no TCU partiu de uma representa\u00e7\u00e3o dos deputados F\u00e1bio Trad (PSD-MG) e Professor Israel (PSB-DF), que solicitava uma avalia\u00e7\u00e3o dos riscos or\u00e7ament\u00e1rios e fiscais da medida. <\/p>\n

A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU havia pedido ao ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Economia que fizesse as proje\u00e7\u00f5es de pagamentos de precat\u00f3rios para o per\u00edodo de 2022 a 2026. Contudo, a pasta afirmou que as despesas tinham "comportamento imprevis\u00edvel". <\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es do TCU<\/h2>\n<\/p>\n

Nesta quarta-feira (19), a Corte de Contas recomendou aos minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento e Or\u00e7amento que fa\u00e7am proje\u00e7\u00f5es anuais das d\u00edvidas acumuladas. <\/p>\n

A Corte tamb\u00e9m alertou ao Congresso Nacional sobre a obrigatoriedade de se formar uma comiss\u00e3o mista, no prazo de um ano, para analisar as pol\u00edticas p\u00fablicas com potencial de causarem precat\u00f3rios e decis\u00f5es judiciais desfavor\u00e1veis \u00e0 Uni\u00e3o. <\/p>\n

O prazo de uma ano se encerrou em 15 de dezembro de 2022, mas a comiss\u00e3o ainda n\u00e3o foi criada. <\/p>\n