{"id":50908,"date":"2023-07-20T10:29:39","date_gmt":"2023-07-20T10:29:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=50908"},"modified":"2023-07-20T10:29:39","modified_gmt":"2023-07-20T10:29:39","slug":"deputado-federal-eduardo-bandeira-de-mello-fala-sobre-a-regulamentacao-da-reforma-tributaria-regiao-dos-lagos-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2023\/07\/20\/deputado-federal-eduardo-bandeira-de-mello-fala-sobre-a-regulamentacao-da-reforma-tributaria-regiao-dos-lagos-g1\/","title":{"rendered":"Deputado Federal Eduardo Bandeira de Mello fala sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria | Regi\u00e3o dos Lagos | G1"},"content":{"rendered":"<p>                <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-50910\" src=\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/eduardo-bandeira-de-mello-fala-sobre-a-regulamentacao-da-reforma-tributaria.jpeg\" alt=\"Eduardo Bandeira de Mello fala sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria\" width=\"800\" height=\"400\" \/>      <\/p>\n<p> Eduardo Bandeira de Mello fala sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria <\/p>\n<p> A primeira fase da reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/19) do Governo Federal, que simplifica impostos sobre o consumo, <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2023\/07\/06\/reforma-tributaria-veja-como-votou-cada-deputado.ghtml\">aprovada na C\u00e2mara dos Deputados na sexta-feira<\/a> (7), \u00e9 um dos assuntos mais comentados e discutidos no pa\u00eds nos \u00faltimos dias. <\/p>\n<p> O objetivo \u00e9 simplificar tributos federais, estaduais e municipais. <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2023\/07\/06\/entenda-os-principais-postos-da-reforma-tributaria-em-discussao-na-camara.ghtml\">A proposta prev\u00ea a unifica\u00e7\u00e3o de cinco tributos: <\/a> <\/p>\n<ul>\n<li>Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que s\u00e3o federais; <\/li>\n<li>Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), que \u00e9 estadual; <\/li>\n<li>e o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), que \u00e9 municipal. <\/li>\n<\/ul>\n<p> O texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores. E a expectativa \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda at\u00e9 o final de outubro deste ano, antes de ser promulgada. <\/p>\n<p> No s\u00e1bado (15), o Deputado Federal Eduardo Bandeira de Mello, que \u00e9 a favor da reforma, esteve na Regi\u00e3o dos Lagos e falou sobre a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei ao RJ1 da Inter TV. <strong>Veja entrevista acima.<\/strong> <\/p>\n<p> Segundo ele, a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 ben\u00e9fica e positiva para o Estado do Rio de Janeiro. <\/p>\n<p> De acordo com o deputado, a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o est\u00e1 completa, mas as primeiras regras b\u00e1sicas j\u00e1 foram aprovadas. &quot;Ainda falta muita coisa para ser votada depois&quot;, disse. <\/p>\n<p>&quot;A parte que n\u00f3s j\u00e1 votamos, que \u00e9 relativo aos impostos sobre o consumo, \u00e9 extremamente positiva pra todo mundo. E pro Rio de Janeiro tamb\u00e9m.[&#8230;] o nosso foco n\u00e3o vai ser a origem da produ\u00e7\u00e3o, vai ser o consumo. O Rio de Janeiro n\u00e3o \u00e9 um estado que tem uma produ\u00e7\u00e3o industrial relevante, mas \u00e9 o segundo maior centro consumidor do Brasil&quot;, revelou ele. <\/p>\n<p> O Deputado acredita que, embora haja muitos detalhes a serem resolvidos em leis complementares posteriores, o principal m\u00e9rito dessa reforma tribut\u00e1ria \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia da rotina de pagamentos de tributos e de planejamentos. <\/p>\n<p> &quot;N\u00f3s estamos cortando uma s\u00e9rie de tributos e transformando em apenas um, dois na realidade. Que \u00e9 o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que \u00e9 a modalidade tribut\u00e1ria sobre o consumo que prevalece em mais de 150 pa\u00edses&quot;, concluiu o Deputado Federal. <\/p>\n<p><h2><strong>Fim da guerra fiscal<\/strong><\/h2>\n<\/p>\n<p> A proposta aprovada cria dois fundos: um para pagar at\u00e9 2032 pelas isen\u00e7\u00f5es fiscais do ICMS concedidas no \u00e2mbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais. <\/p>\n<p> Esses fundos receber\u00e3o recursos federais, aos valores atuais, de cerca de R$ 240 bilh\u00f5es ao longo de oito anos e or\u00e7ados por fora dos limites de gastos previstos no arcabou\u00e7o fiscal (PLP 93\/23). <\/p>\n<p> &quot;A guerra fiscal era uma competi\u00e7\u00e3o que ningu\u00e9m ganhava. Com o fim da guerra fiscal as empresas v\u00e3o procurar definir a sua localiza\u00e7\u00e3o baseada em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, crit\u00e9rios de localiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnicos. Com isso, o Rio de Janeiro leva vantagem porque o Rio tem infraestrutura, tem um local bel\u00edssimo em que as pessoas gostam de viver, gostam de trabalhar, e o Rio de Janeiro tem Capital humano, o Rio de Janeiro tem os principais Centros Universit\u00e1rios do Brasil&quot;, apontou Eduardo Bandeira de Mello. <\/p>\n<ul>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/rj\/regiao-dos-lagos\/cidade\/cabo-frio\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"Cabo Frio\"> Cabo Frio <\/a> <\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Eduardo Bandeira de Mello fala sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria A primeira fase da reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/19) do Governo Federal, que simplifica impostos sobre o consumo, aprovada na C\u00e2mara dos Deputados na sexta-feira (7), \u00e9 um dos assuntos mais comentados e discutidos no pa\u00eds nos \u00faltimos dias. 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