1 de 1 Logomarca do Facebook \u2014 Foto: Dado Ruvic\/Reuters\/Arquivo <\/p>\n
Logomarca do Facebook \u2014 Foto: Dado Ruvic\/Reuters\/Arquivo <\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook<\/a> a pagar R$ 20 milh\u00f5es<\/strong> pelo vazamento de dados de usu\u00e1rios da rede social, do aplicativo Messenger e tamb\u00e9m do WhatsApp<\/a>, em 2018 e 2019, no Brasil. A indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 por dano moral coletivo e individual. <\/p>\n Dois processos foram movidos pelo Instituto de Defesa Coletiva ap\u00f3s um ataque ao sistema da Meta, empresa que controla as plataformas. Na \u00e9poca, os invasores acessaram as contas de cerca de 29 milh\u00f5es de brasileiros<\/strong>. <\/p>\n Os criminosos conseguiram detalhes de contato, incluindo nome, n\u00famero de telefone e e-mail de 15 milh\u00f5es de pessoas<\/strong>. <\/p>\n Outras 14 milh\u00f5es<\/strong> tiveram ainda mais informa\u00e7\u00f5es violadas, como g\u00eanero, localidade, idioma, status de relacionamento, religi\u00e3o, cidade natal, data de nascimento, dispositivos usados para acessar o Facebook, educa\u00e7\u00e3o, trabalho e os \u00faltimos dez locais onde estiveram ou foram marcadas. <\/p>\n Segundo o instituto, a vulnerabilidade do sistema tamb\u00e9m permitiu que hackers instalassem de maneira remota um tipo de software espi\u00e3o<\/strong> em alguns telefones, para ter acesso a dados dos aparelhos. <\/p>\n "A empresa confessou que houve a falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e pediu desculpas mundialmente, admitindo o vazamento. Por\u00e9m, apesar de admitir que informou devidamente os consumidores atingidos, apresentou apenas uma notifica\u00e7\u00e3o a fim de comprovar sua alega\u00e7\u00e3o, demonstrando que n\u00e3o repassou as informa\u00e7\u00f5es de forma transparente para os usu\u00e1rios. Sendo assim, est\u00e1 claro total ofensa ao dever de informa\u00e7\u00e3o", disse a advogada Lillian Salgado, presidente do Comit\u00ea T\u00e9cnico do Instituto de Defesa Coletiva.<\/p>\n Nas senten\u00e7as, o juiz Jos\u00e9 Maur\u00edcio Cantarina Villela, da 29\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte, apontou que "a falha desse sistema deve ser atribu\u00edda a quem dele usufrui como fonte de lucro". <\/p>\n "\u00c9 o chamado risco da atividade […]. O dano moral coletivo \u00e9 categoria aut\u00f4noma de dano e se caracteriza por les\u00e3o grave, injusta e intoler\u00e1vel a valores e a interesses fundamentais da sociedade, independentemente da comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos concretos ou de efetivo abalo moral", argumentou o magistrado. <\/p>\n O valor da condena\u00e7\u00e3o nas duas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas chega a R$ 10 milh\u00f5es <\/strong>em cada uma, por dano coletivo, e a R$ 5 mil<\/strong>, por danos individuais, para cada usu\u00e1rio diretamente atingido pelo vazamento dos dados. Nesse caso, os brasileiros precisam confirmar que usavam a rede no per\u00edodo das invas\u00f5es. <\/p>\n A decis\u00e3o \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia e cabe recurso. O g1<\/strong> Minas <\/strong><\/a>procurou a Meta e aguarda um posicionamento. <\/p>\n 50 v\u00eddeos <\/a> <\/p>\n 1 de 1
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