{"id":51481,"date":"2023-08-23T03:30:44","date_gmt":"2023-08-23T03:30:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=51481"},"modified":"2023-08-23T03:30:44","modified_gmt":"2023-08-23T03:30:44","slug":"mp-do-governo-vai-tributar-fundos-exclusivos-para-compensar-aumento-da-isencao-do-ir-diz-secretario-economia-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2023\/08\/23\/mp-do-governo-vai-tributar-fundos-exclusivos-para-compensar-aumento-da-isencao-do-ir-diz-secretario-economia-g1\/","title":{"rendered":"MP do governo vai tributar fundos exclusivos para compensar aumento da isen\u00e7\u00e3o do IR, diz secret\u00e1rio | Economia | G1"},"content":{"rendered":"\n

O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>, Dario Durigan, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (22) que o governo vai enviar uma Medida Provis\u00f3ria (MP) sobre a tributa\u00e7\u00e3o de fundos exclusivos para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o federal com o aumento da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de pessoa f\u00edsica. <\/p>\n

Os fundos exclusivos tamb\u00e9m s\u00e3o conhecidos como "fundos dos super-ricos". O fundo \u00e9 feito de forma personalizada para o cotista, e o pagamento de imposto ocorre apenas no momento de resgate da aplica\u00e7\u00e3o – ponto que o governo pretende alterar (entenda mais abaixo). <\/p>\n

Em maio, o Executivo enviou uma outra MP<\/a> elevando a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR. A medida prev\u00ea que quem ganha at\u00e9 R$ 2.640 por m\u00eas n\u00e3o pagar\u00e1 Imposto de Renda. <\/p>\n

Para compensar a eleva\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do IR, o governo prop\u00f4s, na \u00e9poca, a taxa\u00e7\u00e3o de investimentos no exterior (offshore), mas a proposta encontrou resist\u00eancia no Congresso Nacional. <\/p>\n

Diante da falta de acordo entre os parlamentares sobre a taxa\u00e7\u00e3o dos investimentos offshore, o governo decidiu investir em um "plano B" e enviar outra proposta de compensa\u00e7\u00e3o para garantir a isen\u00e7\u00e3o do IR para os trabalhadores que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. <\/p>\n

\u201cEssa garantia do reajuste da tabela do IR, vai ser compensada com uma nova MP que trata dos fundos exclusivos no Brasil\u201d, disse o secret\u00e1rio-executivo da Fazenda a jornalistas. <\/p>\n

De acordo com Durigan, a alternativa foi acertada com o Legislativo. <\/p>\n

"O di\u00e1logo foi feito hoje ao longo do dia todo, eu estive no final do dia com presidente Pacheco, a quem agrade\u00e7o o di\u00e1logo e a compreens\u00e3o, e foi fechado esse entendimento, casa civil acompanhou, SRI acompanhou, todos os minist\u00e9rios acompanharam". <\/p>\n

\"M\u00edriam <\/p>\n

M\u00edriam Leit\u00e3o: Taxar fundos de super-ricos \u00e9 necess\u00e1rio <\/p>\n

Qual \u00e9 o 'plano B'?<\/h2>\n<\/p>\n

A atual regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os fundos exclusivos s\u00e3o tributados apenas no momento do resgate da aplica\u00e7\u00e3o, diferente de outras aplica\u00e7\u00f5es financeiras, que sofrem tributa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica (o chamado come-cotas). <\/p>\n

Como o pagamento ocorre s\u00f3 no momento do resgate, se o resgate for postergado, o pagamento do imposto tamb\u00e9m \u00e9 adiado. <\/p>\n

A nova MP pretende incentivar a atualiza\u00e7\u00e3o dos recursos aportados nos fundos com uma al\u00edquota reduzida, de 10%, que vai incidir sobre o estoque de rendimentos acumulados nos \u00faltimos anos. <\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio-executivo, o patamar da al\u00edquota estar\u00e1 aberto \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o com o setor privado e com o Congresso Nacional durante tramita\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria. <\/p>\n

No caso do cotista que n\u00e3o optar pelo incentivo, a MP tamb\u00e9m deve prever ainda a incid\u00eancia de uma al\u00edquota de 15% para fundos exclusivos com prazo de at\u00e9 2 anos para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Com isso, o governo espera arrecadar ainda em 2023 cerca de R$ 3 bilh\u00f5es, o equivalente ao impacto do aumento da isen\u00e7\u00e3o do IR. E outros R$ 7 bilh\u00f5es em 2024 – valor que o governo federal conta para zerar o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas no pr\u00f3ximo ano. <\/p>\n