{"id":51871,"date":"2023-08-27T22:47:58","date_gmt":"2023-08-27T22:47:58","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=51871"},"modified":"2023-08-27T22:47:58","modified_gmt":"2023-08-27T22:47:58","slug":"arcabouco-fiscal-mesmo-com-mais-espaco-para-gastos-economistas-veem-possivel-impacto-em-politicas-publicas-economia-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2023\/08\/27\/arcabouco-fiscal-mesmo-com-mais-espaco-para-gastos-economistas-veem-possivel-impacto-em-politicas-publicas-economia-g1\/","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o fiscal: mesmo com mais espa\u00e7o para gastos, economistas veem poss\u00edvel impacto em pol\u00edticas p\u00fablicas | Economia | G1"},"content":{"rendered":"\n<ul>\n<li>\n<p> Arcabou\u00e7o fiscal, que substitui o teto de gastos, foi aprovado pelo Congresso e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial <\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p> Novo regra atrela o crescimento das despesas ao crescimento das receitas <\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p> Em um cen\u00e1rio de gastos obrigat\u00f3rios em alta, pode faltar dinheiro para projetos dos minist\u00e9rios <\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p> Arcabou\u00e7o fiscal, que substitui o teto de gastos, foi aprovado pelo Congresso e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial <\/p>\n<p> Novo regra atrela o crescimento das despesas ao crescimento das receitas <\/p>\n<p> Em um cen\u00e1rio de gastos obrigat\u00f3rios em alta, pode faltar dinheiro para projetos dos minist\u00e9rios <\/p>\n<p>                   <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-51873\" src=\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/camara-aprova-arcabouco-fiscal-que-vai-substituir-o-teto-de-gastos.jpeg\" alt=\"C\u00e2mara aprova arcabou\u00e7o fiscal, que vai substituir o teto de gastos\" width=\"800\" height=\"400\" \/>      <\/p>\n<p> C\u00e2mara aprova arcabou\u00e7o fiscal, que vai substituir o teto de gastos <\/p>\n<p> O arcabou\u00e7o fiscal, <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2023\/08\/22\/camara-aprova-texto-base-do-arcabouco-fiscal-e-deixa-de-fora-regra-defendida-pelo-governo.ghtml\">a nova regra para as contas p\u00fablicas aprovada nesta semana pelo Legislativo<\/a>, traz um espa\u00e7o maior para despesas do que o teto de gastos \u2014 norma anterior. <\/p>\n<p> Mesmo assim, segundo analistas ouvidos pelo <strong>g1<\/strong>, <strong>ainda pode haver uma compress\u00e3o dos chamados &quot;gastos livres&quot; dos minist\u00e9rios, com impacto em pol\u00edticas p\u00fablicas. <\/strong>Os gastos livres s\u00e3o aqueles que o governo n\u00e3o \u00e9 obrigado a fazer. Pagar aposentadorias, por exemplo, \u00e9 um gasto obrigat\u00f3rio. <\/p>\n<p> A regra geral do arcabou\u00e7o prev\u00ea que o crescimento de algumas despesas do governo esteja atrelado ao crescimento das receitas. Al\u00e9m disso, a alta das despesas n\u00e3o pode subir mais do que 2,5% por ano acima da infla\u00e7\u00e3o (entenda mais abaixo). <\/p>\n<p> O temor \u00e9 que gastos que obede\u00e7am regras espec\u00edficas (distintas do arcabou\u00e7o) cres\u00e7am demais. Da\u00ed a necessidade de o governo controlar gastos. <\/p>\n<p> Algumas despesas obrigat\u00f3rias que obedecem a regras espec\u00edficas de reajuste s\u00e3o: <\/p>\n<ul>\n<li>aposentadorias dos trabalhadores (vinculadas ao sal\u00e1rio m\u00ednimo) <\/li>\n<li>despesas em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o <\/li>\n<li>emendas parlamentares (indexadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o) <\/li>\n<\/ul>\n<p> As despesas em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e emendas, por exemplo, foram atrelados \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o. Elas podem ter forte alta se o <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/04\/03\/arcabouco-haddad-diz-que-precisa-de-r-110-bilhoes-a-r-150-bilhoes-de-incremento-de-receita-para-viabilizar-nova-regra.ghtml\">governo conseguir implementar as medidas que busca para incrementar a receita<\/a>. <\/p>\n<p> De acordo com o economista Manoel Pires, coordenador do N\u00facleo de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica e do Observat\u00f3rio de Pol\u00edtica Fiscal do FGV IBRE e ex-secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda, esse \u00e9 um &quot;ponto de cr\u00edtica do novo arcabou\u00e7o fiscal&quot;. <\/p>\n<p>&quot;Esse descompasso entre os gastos que s\u00e3o referendados pelo crescimento da receita e o novo teto de despesa, dado pelo arcabou\u00e7o, que \u00e9 2,5% de crescimento. Se a receita crescer muito mais do que isso, vai ter alguns gastos crescendo muito mais e comendo espa\u00e7o&quot;, disse o economista Manoel Pires.<\/p>\n<p> O Tesouro Nacional avalia que a vincula\u00e7\u00e3o de gastos a regras espec\u00edficas, &quot;embora objetive a prioriza\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas p\u00fablicas no or\u00e7amento&quot;, pode &quot;dificultar seu planejamento e sua execu\u00e7\u00e3o&quot;. <\/p>\n<p>&quot;O elevado n\u00edvel de vincula\u00e7\u00f5es tende a extinguir a discricionariedade alocativa [possibilidade de escolha de gastos], pois reduz o volume de recursos or\u00e7ament\u00e1rios livres que seriam essenciais para implementar projetos governamentais priorit\u00e1rios, que atendam as necessidades da popula\u00e7\u00e3o em cada momento do tempo&quot;, avaliou o Tesouro Nacional em julho desse ano, por meio de relat\u00f3rio.<\/p>\n<p> O <strong>g1<\/strong> entrou em contato com o Tesouro Nacional e perguntou quando a possibilidade de indicar gastos livres (discricionariedade alocativa) ser\u00e1 extinta, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o dessa reportagem. <\/p>\n<p> O consultor de Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados, Ricardo Volpe, que assessorou o relator do arcabou\u00e7o fiscal, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), em seu texto, lembra que a nova regra fiscal traz um piso de cerca de R$ 150 bilh\u00f5es para os gastos livres dos minist\u00e9rios. Mesmo assim, ele prev\u00ea um cen\u00e1rio dif\u00edcil se nada for feito. <\/p>\n<p>&quot;Tende, no \u00faltimo ano do governo Lula [em 2026], a ter uma situa\u00e7\u00e3o do que ficou no \u00faltimo ano do governo Bolsonaro, com dificuldade grande em pagar despesas discricion\u00e1rias [gastos livres dos minist\u00e9rios]&quot;, declarou o consultor da C\u00e2mara, Ricardo Volpe. <\/p>\n<p><h2>Teto de gastos X arcabou\u00e7o fiscal <\/h2>\n<\/p>\n<p> No antigo <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2021\/10\/21\/entenda-a-regra-do-teto-de-gastos.ghtml\">teto de gastos<\/a>, <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2023\/08\/22\/camara-aprova-texto-base-do-arcabouco-fiscal-e-deixa-de-fora-regra-defendida-pelo-governo.ghtml\">regime que foi extinto nesta semana<\/a>, <strong>a maior parte das despesas n\u00e3o podia subir acima da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/strong> Estavam dentro dessa regra gastos dos minist\u00e9rios em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p> Como as despesas obrigat\u00f3rias, como por exemplo a previd\u00eancia social, subiam acima da infla\u00e7\u00e3o, isso comprimia o espa\u00e7o para os gastos livres dos minist\u00e9rios &#8211; <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2021\/05\/01\/gastos-livres-do-governo-caem-ao-menor-patamar-da-historia-e-ameacam-servicos-publicos.ghtml\">que sofreram bloqueios nos \u00faltimos anos. <\/a> <\/p>\n<p> Isso levou \u00e0 falta de recursos para alguns gastos livres dos minist\u00e9rios, como: <\/p>\n<ul>\n<li>defesa agropecu\u00e1ria; <\/li>\n<li>bolsas do CNPq e da Capes; <\/li>\n<li>Pronatec; <\/li>\n<li>emiss\u00e3o de passaportes; <\/li>\n<li>programa Farm\u00e1cia Popular; <\/li>\n<li>bolsas para atletas<\/li>\n<li>fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e do trabalho, entre outros. <\/li>\n<\/ul>\n<p> Entre os gastos livres dos minist\u00e9rios, tamb\u00e9m est\u00e3o despesas com \u00e1gua, luz e seguran\u00e7a dos pr\u00e9dios do governo. Nesse caso, embora sejam &quot;livres&quot;, as despesas t\u00eam de ser feitas sob o risco de paralisia da m\u00e1quina p\u00fablica. <\/p>\n<p> No caso do arcabou\u00e7o fiscal, a regra \u00e9 diferente do teto de gastos, <strong>mas ainda assim h\u00e1 um limite para as despesas.<\/strong> Elas n\u00e3o podem subir mais do que 70% da alta da receita, <strong>e n\u00e3o podem avan\u00e7ar mais do que 2,5% por ano, acima da infla\u00e7\u00e3o<\/strong> (foi proposto um intervalo de alta real de 0,6% a 2,5%). <\/p>\n<ul>\n<li><a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/03\/30\/o-que-e-o-arcabouco-fiscal.ghtml]\">Entenda o que \u00e9 o arcabou\u00e7o fiscal, ponto a ponto<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p> Estudo da Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara mostra que, <strong>entre 2009 e 2016<\/strong>, <strong>antes do teto de gastos<\/strong>, as <strong>despesas totais do governo<\/strong> (sem contar o or\u00e7amento financeiro, da d\u00edvida p\u00fablica) <strong>cresceram em m\u00e9dia 4,6% ao ano em termos reais (acima da infla\u00e7\u00e3o).<\/strong> <\/p>\n<p> Ou seja, <strong>acima do limite de 2,5% em termos reais da nova regra fiscal.<\/strong> <\/p>\n<p><h2>Gastos com regras pr\u00f3prias<\/h2>\n<\/p>\n<p> A nova regra fiscal, por sua vez, tamb\u00e9m trouxe algumas novas vincula\u00e7\u00f5es de despesas a regras pr\u00f3prias. Todas essas despesas, que s\u00e3o engessadas, podem crescer mais do que 2,5% em termos reais ao ano (limite do arcabou\u00e7o fiscal) e, com isso, reduzir o espa\u00e7o para os gastos livres dos minist\u00e9rios. <\/p>\n<p> \u25b6\ufe0fUma novidade proposta pelo governo do Partido dos Trabalhadores foi um <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/03\/30\/regra-fiscal-tem-piso-para-investimento-que-pode-ser-maior-se-houver-melhoria-nas-contas.ghtml\"><strong>piso para gastos com investimentos<\/strong><\/a><strong>.<\/strong> A medida, que tende e elevar os valores para novos recordes, tamb\u00e9m <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/de-olho-no-orcamento\/noticia\/2023\/04\/14\/com-piso-e-bonus-do-novo-arcabouco-fiscal-investimento-federal-deve-se-aproximar-dos-recordes-historicos.ghtml\">levantou d\u00favidas de especialistas sobre se os recursos ser\u00e3o de fato bem gastos.<\/a> <\/p>\n<p> \u25b6\ufe0fAl\u00e9m disso, o arcabou\u00e7o <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/03\/30\/arcabouco-fiscal-define-que-gastos-com-saude-e-educacao-voltam-a-crescer-de-acordo-com-arrecadacao.ghtml\"><strong>retomou a regra antiga de que as despesas em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o voltem a ser reajustas com base na arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><strong>.<\/strong> Sem essa regra, <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/03\/22\/saude-deixou-de-receber-r-451-bilhoes-e-educacao-r-72-bilhoes-com-o-teto-de-gastos-haddad-fala-em-recompor-valores.ghtml\">houve perda de R$ 45,1 bilh\u00f5es para a Sa\u00fade e de R$ 7,2 bilh\u00f5es para a Educa\u00e7\u00e3o durante a vig\u00eancia do teto de gastos.<\/a> <\/p>\n<p> \u25b6\ufe0fO governo Lula tamb\u00e9m <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2023\/05\/05\/governo-envia-ao-congresso-projeto-de-lei-com-politica-para-reajuste-do-salario-minimo-com-ganho-real.ghtml\">firmou o compromisso de dar aumento real ao sal\u00e1rio m\u00ednimo todos os anos.<\/a> Embora isso se reflita em corre\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios acima da infla\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m h\u00e1 aumento do engessamento or\u00e7ament\u00e1rio. <\/p>\n<ul>\n<li>Al\u00e9m disso, <strong>tamb\u00e9m h\u00e1 um piso para as emendas parlamentares de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/strong> A regra diz que as emendas individuais n\u00e3o podem ser menores do que 2% da receita corrente l\u00edquida do exerc\u00edcio anterior, enquanto as as emendas de bancada n\u00e3o podem ficar abaixo de 1%.<\/li>\n<\/ul>\n<p><h2>O que pode ser feito<\/h2>\n<\/p>\n<p> Uma possibilidade de evitar o bloqueio de gastos livres dos minist\u00e9rios, segundo economistas, \u00e9 o corte de despesas obrigat\u00f3rias, pois isso abriria espa\u00e7o no or\u00e7amento. Para que isso seja feito, leis t\u00eam de ser alteradas. <\/p>\n<p> Analistas t\u00eam alertado, entretanto, que, enquanto foca no aumento da arrecada\u00e7\u00e3o para cumprir as metas fiscais propostas, o <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/04\/04\/arcabouco-fiscal-economistas-avaliam-que-faltam-indicacoes-sobre-corte-de-gastos-publicos.ghtml\">arcabou\u00e7o fiscal peca em que n\u00e3o trazer indica\u00e7\u00f5es mais claras sobre o controle de gastos p\u00fablicos e, tamb\u00e9m, de medidas para reduzi-los<\/a>. <\/p>\n<p> E entre as possibilidades de redu\u00e7\u00f5es nos gastos obrigat\u00f3rios, que teriam de passar pelo Congresso Nacional, citam: <\/p>\n<ul>\n<li>Mudan\u00e7as ou fim do abono salarial, pol\u00edtica considerada ineficiente e mal focalizada (que n\u00e3o atinge os mais pobres);<\/li>\n<li>Conten\u00e7\u00e3o de gastos com servidores por meio de uma reforma administrativa;<\/li>\n<li>Fus\u00e3o de pol\u00edticas sociais para evitar o ac\u00famulo de benef\u00edcios.<\/li>\n<\/ul>\n<p> O Tesouro Nacional informou, entretanto, que pretende encaminhar ao Congresso Nacional no segundo semestre deste ano uma <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/de-olho-no-orcamento\/noticia\/2023\/04\/11\/governo-enviara-pec-no-2o-semestre-para-mudar-piso-de-gastos-em-saude-e-educacao-diz-secretario-do-tesouro.ghtml\">proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) para alterar o formato de corre\u00e7\u00e3o do piso (valor m\u00ednimo) dos gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o a partir de 2025.<\/a> <\/p>\n<p> Em julho, o <strong>Tesouro avaliou<\/strong> que uma op\u00e7\u00e3o seria substituir os atuais indexadores de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e das emendas parlamentares (com base no crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o) por um<strong> &quot;indexador consistente com o mecanismo de corre\u00e7\u00e3o da despesa global&quot;, ou seja, que variaria de 0,6% a 2,5% em termos reais por ano. <\/strong> <\/p>\n<p> Ricardo Volpe, consultor da C\u00e2mara dos Deputados, recomendou que, al\u00e9m dos gastos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, o <strong>sal\u00e1rio m\u00ednimo tamb\u00e9m tenha a mesma regra de corre\u00e7\u00e3o das demais despesas do novo arcabou\u00e7o fiscal<\/strong> &#8211; algo que a \u00e1rea econ\u00f4mica n\u00e3o citou. <\/p>\n<p> J\u00e1 Manoel Pires, do Observat\u00f3rio de Pol\u00edtica Fiscal do FGV IBRE, concorda que o ideal seria que as despesas em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o tivessem um percentual fixo, mas n\u00e3o soube dizer se o governo vai conseguir aprovar essas mudan\u00e7as no Legislativo. <\/p>\n<p> Ele lembrou que o<strong> governo pode propor mudan\u00e7as nos &quot;par\u00e2metros&quot; do arcabou\u00e7o por meio de lei complementar &#8211; entre eles o limite para gastos de 2,5% ao ano em termos reais.<\/strong> <\/p>\n<p> &quot;Mexer em regra fiscal sempre gera algum ru\u00eddo, mas se no momento em que isso tiver que acontecer voc\u00ea j\u00e1 tiver um super\u00e1vit prim\u00e1rio mais elevado e d\u00edvida em queda, isso vai ter um impacto pouco relevante nesse tipo de discuss\u00e3o&quot;, avaliou Manoel Pires. <\/p>\n<ul> <\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Arcabou\u00e7o fiscal, que substitui o teto de gastos, foi aprovado pelo Congresso e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial Novo regra atrela o crescimento das despesas ao crescimento das receitas Em um cen\u00e1rio de gastos obrigat\u00f3rios em alta, pode faltar dinheiro para projetos dos minist\u00e9rios Arcabou\u00e7o fiscal, que substitui o teto de gastos, foi aprovado pelo Congresso [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-51871","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51871","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51871"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51871\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":51874,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51871\/revisions\/51874"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51871"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51871"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51871"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}