Al\u00e9m do pr\u00f3prio CNPJ da 123 Milhas, tamb\u00e9m entram no pedido de recupera\u00e7\u00e3o as empresas Art Viagens, de suporte para emiss\u00e3o de passagens por milhas, e a Novum, holding que det\u00e9m 100% do capital da ag\u00eancia de viagens. <\/p>\n
Mas como ficam os clientes?<\/h2>\n<\/p>\n
Para especialistas ouvidos pelo g1<\/strong><\/a>, caso o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial seja aceito pela Justi\u00e7a, clientes prejudicados pelo <\/strong>cancelamento dos pacotes promocionais da companhia<\/strong><\/a> devem ter mais dificuldades para recupera\u00e7\u00e3o de recursos.<\/strong> <\/p>\n "Com certeza isso impacta o recebimento de indeniza\u00e7\u00f5es, danos morais, ressarcimento de passagens. Todas as obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o afetadas pelo pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Vai dificultar totalmente", afirma o professor Gustavo Kloh, da FGV Direito Rio.<\/p>\n Segundo Kloh, a medida deve dificultar n\u00e3o apenas o cumprimento dos acordos j\u00e1 firmados pela empresa ap\u00f3s a suspens\u00e3o de pacotes, mas tamb\u00e9m inviabilizar a continuidade de seus neg\u00f3cios. "A companhia n\u00e3o vai interromper suas atividades, mas quem vai querer comprar?", questiona. <\/p>\n O advogado Eduardo Terashima, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio NHM, explica que a recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9, em s\u00edntese, uma maneira de a empresa dizer que est\u00e1 em crise e que ir\u00e1 apresentar um plano para se recuperar \u2014 o que, de acordo com ele, causa grandes impactos nos clientes. <\/p>\n Nesse caso, as d\u00edvidas das companhias s\u00e3o divididas em tr\u00eas partes: cr\u00e9ditos trabalhistas, cr\u00e9ditos com garantia real e cr\u00e9ditos quirograf\u00e1rios<\/strong> \u2014 em geral, os direitos dos clientes entram nessa \u00faltima categoria. <\/p>\n "Caso a Justi\u00e7a aceite o pedido, em primeiro lugar, todas as execu\u00e7\u00f5es [pagamentos] podem ser suspensas por seis meses.<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de vouchers ou dinheiro, isso ter\u00e1 de ser discutido em um comit\u00ea de credores, que vai envolver tamb\u00e9m os clientes", diz.<\/p>\n Nesse caso, a previs\u00e3o \u00e9 que haja uma vota\u00e7\u00e3o sobre a forma de pagamento e quanto ser\u00e1 pago. Esse plano deve ser aprovado por maioria em todas as classes do comit\u00ea e, s\u00f3 ent\u00e3o, os clientes poderiam come\u00e7ar a receber esse valor. <\/p>\n "Ent\u00e3o, a decis\u00e3o impacta bastante. A devolu\u00e7\u00e3o acaba saindo totalmente do controle. E qualquer pagamento passa a depender da discuss\u00e3o dentro da recupera\u00e7\u00e3o judicial, inclusive a forma: se \u00e9 dinheiro, se \u00e9 voucher, quantos por cento. Isso tudo ser\u00e1 discutido dentro da recupera\u00e7\u00e3o", continua.<\/p>\n No dia 18 de agosto, a 123 Milhas suspendeu os pacotes e a emiss\u00e3o de passagens de sua linha promocional<\/a>. A medida afeta viagens j\u00e1 contratadas da linha \u201cPromo\u201d, de datas flex\u00edveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. <\/p>\n Com a decis\u00e3o, que causou revolta entre clientes e gerou memes nas redes sociais, a empresa recebeu uma notifica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor <\/a>de S\u00e3o Paulo, Procon<\/a>-SP, e deve ser investigada pela CPI das Pir\u00e2mides Financeiras da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>. <\/p>\n Abaixo, voc\u00ea vai entender:<\/strong> <\/p>\n A 123 Milhas \u00e9 uma ag\u00eancia de viagens online, que oferece a compra de passagens, hospedagens e outros servi\u00e7os e produtos de viagens (como pacotes, seguros e aluguel de carros). <\/p>\n O que foi suspenso pela empresa foram os pacotes e a emiss\u00e3o de passagens com datas flex\u00edveis, chamadas de \u201cPromo\u201d \u2014 que normalmente oferecem valores abaixo da m\u00e9dia do mercado porque s\u00e3o garimpados com pre\u00e7os promocionais e em datas que est\u00e3o fora das altas temporadas. <\/p>\n Em nota, a companhia informou que a decis\u00e3o deve-se \u00e0 \u201cpersist\u00eancia de fatores econ\u00f4micos e de mercado adversos, entre eles a alta press\u00e3o da demanda por voos, que mant\u00e9m elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada.\u201d <\/p>\n \u201cA 123 Milhas ressalta que a linha Promo representa 7% dos embarques de 2023 da companhia\u201d, informou a empresa. <\/p>\n Segundo informa\u00e7\u00f5es do CNPJ da empresa cadastrado na Receita Federal, s\u00e3o tr\u00eas os s\u00f3cios e administradores da 123 Milhas: <\/p>\n A empresa, que fica sediada em Belo Horizonte (MG), havia anunciado no come\u00e7o deste ano a fus\u00e3o de seus neg\u00f3cios com a MaxMilhas. \u00c0 \u00e9poca, as empresas informaram que a decis\u00e3o teria o objetivo de "expandir as opera\u00e7\u00f5es" e fortalecer a atua\u00e7\u00e3o das duas companhias no mercado nacional. <\/p>\n Com a fus\u00e3o, o grupo se tornou uma das maiores ag\u00eancias de viagens online do pa\u00eds. Vale lembrar, no entanto, que as opera\u00e7\u00f5es das duas empresas continuaram independentes ap\u00f3s a jun\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e que, nesse sentido, a decis\u00e3o da 123 Milhas n\u00e3o deve afetar as opera\u00e7\u00f5es da MaxMilhas. <\/p>\n A opera\u00e7\u00e3o dos pacotes promocionais da 123 Milhas acontece da seguinte forma: <\/p>\n Em comunicado divulgado na \u00faltima sexta-feira (18), a ag\u00eancia de viagens 123 Milhas informou que suspendeu os pacotes e a emiss\u00e3o de passagens de sua linha promocional (com datas flex\u00edveis) e que tenham embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. <\/p>\n De acordo com a companhia, a decis\u00e3o n\u00e3o afeta os demais produtos ofertados. Veja a nota da empresa na \u00edntegra:<\/strong> <\/p>\n "A 123milhas decidiu suspender, no dia 18 de agosto de 2023, as emiss\u00f5es de passagens e pacotes da linha PROMO (com datas flex\u00edveis) com previs\u00e3o de embarque de setembro a dezembro de 2023. As vendas desse produto j\u00e1 haviam sido interrompidas na \u00faltima quarta-feira (16\/08). Todos os demais produtos da 123milhas permanecem sem nenhuma altera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n A decis\u00e3o deve-se \u00e0 persist\u00eancia de fatores econ\u00f4micos e de mercado adversos, entre eles, a alta press\u00e3o da demanda por voos, que mant\u00e9m elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada. A 123 milhas ressalta que a linha PROMO representa 7% dos embarques de 2023 da companhia. <\/p>\n Os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha PROMO com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 ser\u00e3o integralmente devolvidos em vouchers, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de 150% do CDI – acima da infla\u00e7\u00e3o e dos juros de mercado. Os vouchers podem ser usados por qualquer pessoa para compra de outros produtos da 123milhas. <\/p>\n As medidas referentes \u00e0 linha PROMO s\u00e3o uma decis\u00e3o respons\u00e1vel da 123milhas, no sentido de preservar os valores pagos pelos clientes. A empresa continua comprometida com o prop\u00f3sito de proporcionar a mais pessoas experi\u00eancias mais acess\u00edveis em viagens e turismo." <\/p>\n 123 Milhas: Veja direitos do consumidor <\/p>\n Apesar de n\u00e3o ter passado pela suspens\u00e3o da venda de produtos, a empresa j\u00e1 havia sido notificada pelo Procon-SP em agosto de 2022<\/strong> sobre a n\u00e3o entrega de bilhetes a\u00e9reos e vouchers de hospedagem. <\/p>\n \u00c0 \u00e9poca, o \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor pediu que a empresa enviasse documentos que demonstrassem a quantidade de consumidores que tinham a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em aberto nos meses de julho e agosto do ano passado, o plano de devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos pelos clientes que n\u00e3o tiveram o servi\u00e7o entregue e o envio de passagens e comunicados a essas pessoas. <\/p>\n Al\u00e9m disso, o Procon-SP tamb\u00e9m havia dito que a empresa precisaria detalhar informa\u00e7\u00f5es sobre os pacotes de viagens que oferecia, especificando os servi\u00e7os agregados em cada um, al\u00e9m de demonstrar a "viabilidade de cumprimento contratual nos termos da oferta e comercializa\u00e7\u00e3o do produto 'Promo'" \u2014 o mesmo que foi suspenso pela companhia neste m\u00eas. <\/p>\n A 123 Milhas havia informado inicialmente que sua linha de pacote promocionais representa apenas 7% de todos os embarques feitos pela companhia em 2023 e tamb\u00e9m destacou que os demais produtos oferecidos seguiriam sem nenhuma altera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Mas advogados ouvidos pelo g1<\/strong> na semana passada refor\u00e7aram que o cen\u00e1rio j\u00e1 poderia servir como um sinal de alerta para a situa\u00e7\u00e3o financeira da 123 Milhas. <\/p>\n De acordo com a diretora jur\u00eddica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC) e membro da Comiss\u00e3o de Direito do Consumidor a Ordem dos Advogados do Brasil<\/a> de S\u00e3o Paulo (OAB\/SP), Renata Abal\u00e9m, a sinaliza\u00e7\u00e3o que a empresa tem dado \u00e9 que n\u00e3o consegue honrar os produtos que j\u00e1 foram comprados. <\/p>\n "E isso evidencia n\u00e3o s\u00f3 uma situa\u00e7\u00e3o de m\u00e1 gest\u00e3o, como tamb\u00e9m uma poss\u00edvel crise financeira", disse a especialista.<\/p>\n J\u00e1 para o especialista em direito do consumidor e presidente da ICA Advocacia, Igor Coelho, no entanto, ainda n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de que a empresa estaria enfrentando dificuldades financeiras, uma vez que a companhia j\u00e1 informou que "cumprir\u00e1 normalmente com todos os demais servi\u00e7os e produtos comercializados." <\/p>\n "Como v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os do governo notificaram a empresa para prestar esclarecimento […], certamente teremos maiores informa\u00e7\u00f5es a respeito da situa\u00e7\u00e3o financeira da empresa nos pr\u00f3ximos dias", disse Coelho. <\/p>\n O especialista refor\u00e7a, ainda, que a obriga\u00e7\u00e3o da 123 Milhas \u00e9 a de promover "a integral repara\u00e7\u00e3o dos danos a todos os clientes prejudicados". <\/p>\n "Caso a empresa declare, de forma fundamentada, que n\u00e3o ir\u00e1 conseguir arcar com todos os preju\u00edzos decorrentes da quebra dos contratos com os consumidores, poder\u00e1 haver uma negocia\u00e7\u00e3o desta devolu\u00e7\u00e3o mitigada de valores […] que, certamente, ser\u00e1 coordenada pelo \u00f3rg\u00e3o regulador competente", completou Coelho. <\/p>\n Ap\u00f3s a decis\u00e3o da 123 Milhas e de uma s\u00e9rie de reclama\u00e7\u00f5es de clientes, o ministro do Turismo, Celso Sabino (Uni\u00e3o-PA) afirmou que o governo adotou uma s\u00e9rie de san\u00e7\u00f5es \u00e0 companhia<\/a>. <\/p>\n De acordo com ele, a Pasta suspendeu a 123 Milhas de um cadastro nacional de empresas do setor, que possibilitaria a aquisi\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e financiamentos por meio de bancos oficiais com linhas de cr\u00e9dito ligadas ao governo. <\/p>\n \u201cO Minist\u00e9rio do Turismo j\u00e1 suspendeu o cadastro da 123 Milhas no Cadastur, tem um cadastro feito por empreendedores do turismo e que possibilita a aquisi\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos, de financiamento, de leasing\u201d, disse Sabino.<\/p>\n O CadasTur \u00e9 um sistema que re\u00fane empresas e pessoas f\u00edsicas que prestam servi\u00e7os no setor de turismo. A plataforma \u00e9 gerenciada pelo minist\u00e9rio da \u00e1rea em parceria com os \u00f3rg\u00e3os oficiais de turismo, nos 26 estados e no Distrito Federal. No caso de ag\u00eancias de turismo, o cadastro \u00e9 obrigat\u00f3rio para o pleno funcionamento da empresa. <\/p>\n 1 de 1
123 Milhas \u2014 Foto: ALOISIO MAURICIO\/FOTOARENA\/FOTOARENA\/ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO 123 Milhas \u2014 Foto: ALOISIO MAURICIO\/FOTOARENA\/FOTOARENA\/ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO A ag\u00eancia de viagens 123 Milhas entrou com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial nesta ter\u00e7a-feira (29). O requerimento foi feito \u00e0 1\u00aa Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Al\u00e9m do pr\u00f3prio CNPJ da 123 Milhas, tamb\u00e9m […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-52023","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52023","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52023"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52023\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52026,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52023\/revisions\/52026"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52023"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52023"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52023"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Relembre o caso 123 Milhas<\/h2>\n<\/p>\n
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O que \u00e9 a 123 Milhas?<\/h2>\n<\/p>\n
Quem s\u00e3o os donos da 123 Milhas?<\/h2>\n<\/p>\n
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Como funciona o modelo de pacotes promocionais da 123 Milhas?<\/h2>\n<\/p>\n
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O que aconteceu e o que diz a empresa?<\/h2>\n<\/p>\n
![\"123](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/123-milhas-veja-direitos-do-consumidor-6.jpeg\")
<\/p>\nA empresa j\u00e1 passou por alguma situa\u00e7\u00e3o semelhante?<\/h2>\n<\/p>\n
A companhia corre risco de falir? <\/h2>\n<\/p>\n
Houve alguma san\u00e7\u00e3o contra a empresa?<\/h2>\n<\/p>\n
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