{"id":52337,"date":"2023-09-05T11:32:17","date_gmt":"2023-09-05T11:32:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=52337"},"modified":"2023-09-05T11:32:17","modified_gmt":"2023-09-05T11:32:17","slug":"viracopos-o-que-falta-para-cancelar-relicitacao-e-definir-permanencia-da-atual-gestora-a-frente-do-aeroporto-campinas-e-regiao-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2023\/09\/05\/viracopos-o-que-falta-para-cancelar-relicitacao-e-definir-permanencia-da-atual-gestora-a-frente-do-aeroporto-campinas-e-regiao-g1\/","title":{"rendered":"Viracopos: o que falta para cancelar relicita\u00e7\u00e3o e definir perman\u00eancia da atual gestora \u00e0 frente do aeroporto? | Campinas e Regi\u00e3o | G1"},"content":{"rendered":"\n<ul>\n<li>\n<p> Caso foi ao TCU para relicita\u00e7\u00e3o, mas objetivo da concession\u00e1ria mudou <\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p> Aeroportos Brasil manifestou interesse em seguir na administra\u00e7\u00e3o <\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p> TCU imp\u00f4s condicionantes para manuten\u00e7\u00e3o de contrato <\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p> Concess\u00e3o integral come\u00e7ou em 2013 e vale por 30 anos <\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p> Iniciativa privada prev\u00ea repactua\u00e7\u00e3o contratual <\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p> Caso foi ao TCU para relicita\u00e7\u00e3o, mas objetivo da concession\u00e1ria mudou <\/p>\n<p> Aeroportos Brasil manifestou interesse em seguir na administra\u00e7\u00e3o <\/p>\n<p> TCU imp\u00f4s condicionantes para manuten\u00e7\u00e3o de contrato <\/p>\n<p> Concess\u00e3o integral come\u00e7ou em 2013 e vale por 30 anos <\/p>\n<p> Iniciativa privada prev\u00ea repactua\u00e7\u00e3o contratual <\/p>\n<p>         1 de 4&#013;Passageiros em Viracopos, Campinas \u2014 Foto: Aeroportos Brasil Viracopos    <\/p>\n<p> Passageiros em Viracopos, Campinas \u2014 Foto: Aeroportos Brasil Viracopos <\/p>\n<p> O ministro de Portos e Aeroportos, <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/marcio-franca\/\">M\u00e1rcio Fran\u00e7a<\/a> (PSB), afirmou, na segunda-feira (4), <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/sp\/campinas-regiao\/noticia\/2023\/09\/04\/governo-federal-espera-confirmar-permanencia-da-concessionaria-em-viracopos-e-descartar-relicitacao-ate-o-fim-do-ano.ghtml\">que o governo federal tem &quot;todo o interesse&quot; de que a concession\u00e1ria Aeroportos Brasil, que administra o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), permane\u00e7a \u00e0 frente da gest\u00e3o do terminal<\/a> e espera que aconte\u00e7a uma defini\u00e7\u00e3o para colocar fim ao processo de relicita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o &quot;fim do ano&quot;. <\/p>\n<p> O movimento sobre um &quot;acordo amig\u00e1vel&quot; entre as partes para que a concession\u00e1ria n\u00e3o deixe a concess\u00e3o se tornou poss\u00edvel <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/sp\/campinas-regiao\/noticia\/2023\/08\/02\/tcu-decide-que-governo-pode-fazer-acordo-para-manter-concessao-de-viracopos-e-desistir-de-relicitacao.ghtml\">depois do aval do<\/a> <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/tribunal-de-contas-da-uniao\/\">Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a> (TCU) <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/sp\/campinas-regiao\/noticia\/2023\/08\/31\/concessionaria-de-viracopos-formaliza-ao-governo-federal-pedido-para-manter-concessao-entenda.ghtml\">e pedido formal da Aeroportos Brasil para se manter no ativo. <\/a>A afirma\u00e7\u00e3o de Fran\u00e7a foi dada em um evento em <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/sp\/campinas-regiao\/cidade\/campinas\/\">Campinas<\/a> para discutir o futuro do aeroporto. <\/p>\n<p> Considerando que tanto a atual gestora quanto o governo federal querem um acordo pela perman\u00eancia e j\u00e1 colocaram at\u00e9 uma previs\u00e3o &#8211; ainda em 2023 -, o <a class href=\"http:\/\/g1.com.br\/campinas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">g1<\/a> conversou com o titular da pasta para entender o que falta efetivamente para a defini\u00e7\u00e3o e confirma\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o haver\u00e1 um novo leil\u00e3o e Viracopos n\u00e3o ter\u00e1 um novo concession\u00e1rio. <strong>Entenda abaixo. <\/strong> <\/p>\n<p> <strong>?E agora? Qual o pr\u00f3ximo passo?<\/strong> <\/p>\n<p> As duas primeiras etapas para encerrar o processo de relicita\u00e7\u00e3o e definir pela manuten\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria eram, justamente, a autoriza\u00e7\u00e3o do TCU e manifesta\u00e7\u00e3o formal por parte da Aeroportos Brasil, o que j\u00e1 foi feito. <\/p>\n<p> Agora, as partes avan\u00e7am para as novas fases que consistem, primeiro, na atual gestora cumprir com todas as 15 condicionantes colocadas pelo ministro relator do processo de relicita\u00e7\u00e3o no TCU, Vital do R\u00eago, e, posteriormente, em um &quot;acordo de contas&quot; definido entre Viracopos, Uni\u00e3o, Secretaria de Avia\u00e7\u00e3o Civil (SAC) e <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/anac\/\">Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil<\/a> (Anac) &#8211; estas \u00faltimas bra\u00e7os do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos &#8211; para reequilibrar o contrato. <\/p>\n<p> &quot;O governo tem interesse que as empresas fiquem, o governo n\u00e3o tem interesse em trocar as empresas desde que elas possam fazer uma equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Claro, durante esse per\u00edodo da relicita\u00e7\u00e3o, nenhuma delas acabou cumprindo com as suas outorgas, mas o pagamento em si, para n\u00f3s, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o relevante quanto a qualidade do servi\u00e7os&quot;, destacou Fran\u00e7a, citando tamb\u00e9m o Aeroporto do Gale\u00e3o, no Rio de Janeiro, <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/rj\/rio-de-janeiro\/noticia\/2022\/08\/12\/decreto-que-permite-a-relicitacao-do-aeroporto-do-galeao-e-publicado.ghtml\">que tem situa\u00e7\u00e3o igual a de Viracopos. <\/a> <\/p>\n<p> ? <strong>Obras de compensa\u00e7\u00e3o e chance de gerir outros aeroportos<\/strong> <\/p>\n<p> De acordo com o ministro, o reequil\u00edbrio no contrato \u00e9 importante, al\u00e9m de ser uma demanda da concession\u00e1ria, porque a condi\u00e7\u00e3o que a concess\u00e3o foi assinada em 2012 n\u00e3o \u00e9 mais a mesma. O aeroporto possui novos n\u00fameros de arrecada\u00e7\u00e3o e fluxo de passageiros e, al\u00e9m disso, tem outorgas que n\u00e3o foram pagas \u00e0 Anac no momento mais cr\u00edtico da crise financeira, o que precisa ser resolvido para que a perman\u00eancia seja confirmada. <\/p>\n<p> M\u00e1rcio Fran\u00e7a ainda afirmou que algumas das possibilidades para acertar o impasse em rela\u00e7\u00e3o aos pagamentos das outorgas s\u00e3o obras que a concession\u00e1ria pode realizar na estrutura do terminal e tamb\u00e9m no entorno ou at\u00e9 assumir gest\u00f5es de aeroportos que estejam com problemas e necessitem da interven\u00e7\u00e3o de empresas que j\u00e1 t\u00eam conhecimento sobre a gest\u00e3o de um ativo como esse. Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, a concession\u00e1ria receberia uma compensa\u00e7\u00e3o financeira. <\/p>\n<p> \u2753 <strong>E depois?<\/strong> <\/p>\n<p> Ap\u00f3s essas defini\u00e7\u00f5es e de todo o ajustes de contas, \u00e9 celebrado uma esp\u00e9cie de &quot;novo contrato&quot; e a atual concession\u00e1ria fica em definitivo \u00e0 frente da licita\u00e7\u00e3o. No entanto, o valor da outorga n\u00e3o pode ser modificado e nem o tempo de concess\u00e3o. O contrato permanece o mesmo, mas apenas com algumas altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos reequilibrios financeiros. <\/p>\n<p> &quot;De nossa parte, a gente tenta resolver at\u00e9 o final do ano n\u00e3o s\u00f3 aqui [em Viracopos], mas o Gale\u00e3o e tamb\u00e9m o caso das rodovias. [&#8230;] O que importa \u00e9 voc\u00ea ter o formato jur\u00eddico que permite. Sem esse formato jur\u00eddico, ningu\u00e9m conseguia. Agora existe esse formato jur\u00eddico e n\u00f3s vamos tentar por ele e vamos tentar fazer at\u00e9 o final do ano&quot;, garantiu o ministro de Portos e Aeroportos. <\/p>\n<p>         2 de 4&#013;Evento realizado em Campinas (SP) contou com presen\u00e7a do ministro M\u00e1rcio Fran\u00e7a para discutir futuro de Viracopos \u2014 Foto: Marcello Carvalho\/g1    <\/p>\n<p> Evento realizado em Campinas (SP) contou com presen\u00e7a do ministro M\u00e1rcio Fran\u00e7a para discutir futuro de Viracopos \u2014 Foto: Marcello Carvalho\/g1 <\/p>\n<p> ? <strong>O impasse<\/strong> <\/p>\n<p> A Aeroportos Brasil recorreu ao processo de relicita\u00e7\u00e3o como alternativa \u00e0 crise financeira, em mar\u00e7o de 2022, mas o processo ficou &quot;travado&quot; no TCU a partir do momento em que o ministro relator do caso, Vital do R\u00eago, pediu um c\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac). <\/p>\n<p> Neste contexto de impasse, a concession\u00e1ria reuniu argumentos para mostrar que a continuidade \u00e9 mais vantajosa para a opera\u00e7\u00e3o do aeroporto. A vontade da concession\u00e1ria, por\u00e9m, era insuficiente porque a decis\u00e3o para a medida n\u00e3o ser levada adiante deve ser de iniciativa do governo federal, o que foi poss\u00edvel ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o positiva do ministro de Portos e Aeroportos, M\u00e1rcio Fran\u00e7a. <\/p>\n<p> ? <strong>O que \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel da relicita\u00e7\u00e3o?<\/strong> <\/p>\n<p> O <strong>g1 <\/strong>conversou com dois especialistas para entender o que \u00e9 de fato a solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel que pode colocar fim \u00e0 relicita\u00e7\u00e3o de Viracopos e quais implica\u00e7\u00f5es elas t\u00eam. <strong>Confira abaixo.<\/strong> <\/p>\n<p> O contrato de concess\u00e3o prev\u00ea, em caso de quebra da concess\u00e3o pelo poder concedente, que \u00e9 o governo federal, a possibilidade de solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, desde que a concession\u00e1ria prove que re\u00fane condi\u00e7\u00f5es de permanecer \u00e0 frente do aeroporto. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do advogado Luiz Felipe Pinto Lima Graziano, especialista em concess\u00f5es. <\/p>\n<p> De acordo com ele, no caso espec\u00edfico de Viracopos, n\u00e3o houve um descumprimento volunt\u00e1rio do contrato de concess\u00e3o, mas sim um conjunto de fatores, &quot;alguns alheios \u00e0 concession\u00e1ria&quot;, que for\u00e7aram a op\u00e7\u00e3o da relicita\u00e7\u00e3o e inviabilizaram o cumprimento do v\u00ednculo. Al\u00e9m disso, o advogado afirmou que a caducidade da concess\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p> &quot;Quando se considera o conjunto de vari\u00e1veis existentes, \u00e9 preciso que se rememore que a l\u00f3gica dos contratos de concess\u00e3o \u00e9 a sua manuten\u00e7\u00e3o. A relicita\u00e7\u00e3o deve ser considerada como exce\u00e7\u00e3o, aplic\u00e1vel apenas quando os problemas n\u00e3o possam ser resolvidos de outra forma que assegure a continuidade de contrata\u00e7\u00e3o, em verdadeira alternativa menos traum\u00e1tica \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de caducidade&quot;, explicou. <\/p>\n<p> ? <strong>Quando ela acontece?<\/strong> <\/p>\n<p> O advogado especialista em direito p\u00fablico e regulat\u00f3rio Felipe Estefam afirmou que a l\u00f3gica da relicita\u00e7\u00e3o \u00e9 a de assegurar a continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Portanto, caso a concession\u00e1ria comprove as capacidades e habilita\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para dar continuidade ao empreendimento, \u00e9 mais vantajoso e mais eficiente que ele mesmo continue a execu\u00e7\u00e3o contratual. <\/p>\n<p>&quot;Se assim for, ser\u00e1 preciso desfazer o termo aditivo j\u00e1 firmado, bem como garantir todas as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o do concession\u00e1rio&quot;, disse. <\/p>\n<p>         3 de 4&#013;Fachada do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2014 Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil    <\/p>\n<p> Fachada do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2014 Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n<p> ? <strong>Quais s\u00e3o os argumentos de Viracopos?<\/strong> <\/p>\n<p> Antes de dar o aval para a perman\u00eancia da concession\u00e1ria \u00e0 frente do ativo, o TCU analisou cinco pedidos de Viracopos colocados pela concession\u00e1ria como essenciais para que o processo caminhe e que indicam a inten\u00e7\u00e3o do grupo de manter o contrato. <\/p>\n<p> Entre os cinco pedidos da concession\u00e1ria enviados ao TCU, est\u00e1 o argumento de que, em caso de realiza\u00e7\u00e3o de um novo leil\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que o novo concession\u00e1rio n\u00e3o assuma o empreendimento, ainda que pague a contribui\u00e7\u00e3o inicial, porque a Aeroportos Brasil, que faz a gest\u00e3o do terminal desde 2012, afirma que s\u00f3 sair\u00e1 se for completamente indenizada. <\/p>\n<p> Al\u00e9m disso, a Aeroportos Brasil defende a qualidade da administra\u00e7\u00e3o do terminal, que bateu recorde de passageiros em 2022, para argumentar de que seria ruim para o funcionamento do aeroporto a entrada de um novo concession\u00e1rio. <strong>Veja todos os argumentos: <\/strong> <\/p>\n<ul>\n<li>Argumento de que a viabilidade do projeto de relicita\u00e7\u00e3o depende do valor da indeniza\u00e7\u00e3o, tendo em vista que toda a indeniza\u00e7\u00e3o deve ser paga pelo concession\u00e1rio entrante;<\/li>\n<li>Argumento de que n\u00e3o h\u00e1 justificativa econ\u00f4mica para impor ao Er\u00e1rio o dever de quitar valor de indeniza\u00e7\u00e3o, na hip\u00f3tese de o valor de outorga inicial ser inferior ao valor devido a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o ao anterior contratado;<\/li>\n<li>Argumento de que existe risco de o novo concession\u00e1rio pagar a contribui\u00e7\u00e3o inicial e n\u00e3o assumir a opera\u00e7\u00e3o do aeroporto, haja vista que a ABV somente sair\u00e1 quando for integralmente indenizada;<\/li>\n<li>Argumento sobre a excel\u00eancia operacional de Viracopos, que n\u00e3o justificaria um processo de relicita\u00e7\u00e3o; (Aeroporto foi eleito em 2022 o 4\u00ba Melhor Aeroporto do Mundo pela AirHelp)<\/li>\n<li>Argumento de que inexiste estudo t\u00e9cnico que justifique a vantajosidade das condi\u00e7\u00f5es para a relicita\u00e7\u00e3o, em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 supremacia do interesse p\u00fablico, o princ\u00edpio da legalidade e o princ\u00edpio da efici\u00eancia administrativa.<\/li>\n<\/ul>\n<p> ? <strong>C\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n<p> O c\u00e1lculo de indeniza\u00e7\u00e3o define qual valor seria pago ao atual concession\u00e1rio e qual das partes envolvidas faria esse acerto em caso de relicita\u00e7\u00e3o. O impasse, que fez o processo n\u00e3o avan\u00e7ar, possibilitou que a concession\u00e1ria reunisse argumentos para defender que um novo leil\u00e3o seria mais prejudicial do que ben\u00e9fico ao andamento do terminal. <\/p>\n<p> \u200d\u2696\ufe0f <strong>Arbitragem<\/strong> <\/p>\n<p> A concession\u00e1ria Aeroportos Brasil Viracopos, que administra a estrutura, aguarda a an\u00e1lise do TCU e se apega a uma Corte Internacional Arbitral, ou seja, um uma medida extrajudicial independente para definir regras sobre as indeniza\u00e7\u00f5es pelos investimentos realizados, al\u00e9m de descumprimentos de contrato pela Uni\u00e3o, segundo a concession\u00e1ria. <\/p>\n<p> A arbitragem teve as primeiras decis\u00f5es no in\u00edcio de fevereiro. A concession\u00e1ria fez seis pedidos de reequil\u00edbrios contratuais, os quais entende terem sido a principal raz\u00e3o para a crise financeira da estrutura que for\u00e7ou o processo de relicita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p> Do total dos pedidos, a corte optou pela decis\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 concession\u00e1ria ao extinguir do processo de arbitragem o pedido de Viracopos pelo n\u00e3o recebimento de tarifas cargas em perdimento, que ficam no armaz\u00e9m do aeroporto, e determinou que isso seja acordado entre o aeroporto e a Receita Federal. <\/p>\n<p> O pedido de reequil\u00edbrio pela n\u00e3o implementa\u00e7\u00e3o do Trem de Alta Velocidade tamb\u00e9m foi negado. Entretanto, a concession\u00e1ria teve decis\u00e3o favor\u00e1vel no que considera o tema mais importante da arbitragem, que s\u00e3o as discuss\u00f5es sobre as desapropria\u00e7\u00f5es, principal queixa da concession\u00e1ria para os problemas financeiros. <\/p>\n<p> A Anac alega que n\u00e3o reequilibrou o contrato em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas do aeroporto que n\u00e3o foram desapropriadas porque isso estava condicionado \u00e0 uma pr\u00e9via demonstra\u00e7\u00e3o por parte da concession\u00e1ria de que aquele espa\u00e7o seria de fato usado e, al\u00e9m disso, deveria ser provado um &quot;preju\u00edzo financeiro&quot; efetivo com a n\u00e3o desapropria\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p> A tese foi negada pela corte arbitral, o que aumenta a possibilidade da Aeroportos Brasil receber um valor por este desequil\u00edbrio no contrato. A corte ainda vai avaliar os pedidos em decis\u00e3o final. <\/p>\n<p> Al\u00e9m destas quest\u00f5es que tiveram a primeira decis\u00e3o parcial, h\u00e1 ainda outros tr\u00eas pedidos que aguardam julgamento: reequil\u00edbrio de tarifa de carga a\u00e9rea, reequil\u00edbrio referente \u00e0 Covid-19 e um terceiro sobre multa aplicada porque a concession\u00e1ria n\u00e3o entregou as obras no prazo estipulado. <\/p>\n<p>         4 de 4&#013;Torre do controle no Aeroporto de Viracopos, em Campinas \u2014 Foto: Fernando Pac\u00edfico\/g1    <\/p>\n<p> Torre do controle no Aeroporto de Viracopos, em Campinas \u2014 Foto: Fernando Pac\u00edfico\/g1 <\/p>\n<p> \u23f3 <strong>Dois anos de prazo<\/strong> <\/p>\n<p> No dia 14 de junho do ano passado, o governo federal publicou uma resolu\u00e7\u00e3o que prorrogou em dois anos o processo de relicita\u00e7\u00e3o de Viracopos. \u00c0 \u00e9poca, a vota\u00e7\u00e3o do edital no TCU havia sido retirada de pauta justamente por conta do pedido feito \u00e0 Anac sobre as indeniza\u00e7\u00f5es. <\/p>\n<ul>\n<li><a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/sp\/campinas-regiao\/noticia\/2021\/09\/09\/segunda-pista-outorga-de-r-35-bilhoes-e-fim-de-desapropriacoes-entenda-a-nova-licitacao-do-aeroporto-de-viracopos.ghtml\">Entenda a nova licita\u00e7\u00e3o de Viracopos em 4 pontos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p> A relicita\u00e7\u00e3o foi a \u00fanica a esperan\u00e7a da atual concession\u00e1ria ap\u00f3s a crise financeira que gerou uma d\u00edvida de R$ 2,88 bilh\u00f5es &#8211; esse valor \u00e9 de outorgas vencidas e d\u00edvidas com bancos que ainda v\u00e3o vencer. O d\u00e9bito, inclusive, n\u00e3o est\u00e1 mais sob responsabilidade da concession\u00e1ria porque foi inclu\u00eddo na arbitragem. O terminal foi o primeiro do Brasil a solicitar a devolu\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o. <\/p>\n<p> ? <strong>A relicita\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n<p> O \u00faltimo plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial do aeroporto foi protocolado \u00e0 Justi\u00e7a no dia 12 de dezembro de 2019. Desta data at\u00e9 o dia da aprova\u00e7\u00e3o, em fevereiro de 2020, Viracopos e os principais credores, entre eles a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que a proposta seria votada na assembleia desde que Viracopos aceitasse a relicita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p> Depois de aceita em assembleia, a recupera\u00e7\u00e3o judicial de Viracopos foi encerrada pela Justi\u00e7a no dia 10 de dezembro de 2020. A partir disso, come\u00e7ou o processo de relicita\u00e7\u00e3o. Em agosto de 2021, a Anac aprovou o edital dela. <\/p>\n<p> A concession\u00e1ria j\u00e1 havia sinalizado a inten\u00e7\u00e3o de devolver a concess\u00e3o em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448\/2017, que regulamenta as relicita\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias, ferrovi\u00e1rias e rodovi\u00e1rios do Brasil e s\u00f3 teve o decreto publicado em agosto de 2019. <\/p>\n<p> ? <strong>A crise de Viracopos <\/strong> <\/p>\n<p> A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicita\u00e7\u00e3o, mas, por conta da n\u00e3o regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, apostou na recupera\u00e7\u00e3o judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em 7 de maio de 2018 na 8\u00aa Vara C\u00edvel de Campinas. Viracopos tamb\u00e9m foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recupera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p> O aeroporto sempre brigou por reequil\u00edbrios no contrato de concess\u00e3o por parte da Anac. De acordo com a concession\u00e1ria, a ag\u00eancia descumpriu itens que contribu\u00edram para a perda de receita da estrutura. <\/p>\n<p> A Infraero det\u00e9m 49% das a\u00e7\u00f5es de Viracopos. Os outros 51% s\u00e3o divididos entre a UTC Participa\u00e7\u00f5es (48,12%), Triunfo Participa\u00e7\u00f5es (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concession\u00e1ria. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milh\u00f5es. <\/p>\n<p><h2>V\u00cdDEOS: tudo sobre Campinas e regi\u00e3o<\/h2>\n<\/p>\n<p>   <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/sp\/campinas-regiao\/playlist\/videos-tudo-sobre-campinas-e-regiao.ghtml\">    50 v\u00eddeos      <\/a>       <\/p>\n<p> <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/sp\/campinas-regiao\/\">Veja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Campinas<\/a> <\/p>\n<ul>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/aeroporto-de-viracopos\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"Aeroporto de Viracopos\"> Aeroporto de Viracopos <\/a> <\/li>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/anac\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"Anac\"> Anac <\/a> <\/li>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/sp\/campinas-regiao\/cidade\/campinas\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"Campinas\"> Campinas <\/a> <\/li>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/marcio-franca\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"M\u00e1rcio Fran\u00e7a\"> M\u00e1rcio Fran\u00e7a <\/a> <\/li>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/tribunal-de-contas-da-uniao\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"Tribunal de Contas da Uni\u00e3o\"> Tribunal de Contas da Uni\u00e3o <\/a> <\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Caso foi ao TCU para relicita\u00e7\u00e3o, mas objetivo da concession\u00e1ria mudou Aeroportos Brasil manifestou interesse em seguir na administra\u00e7\u00e3o TCU imp\u00f4s condicionantes para manuten\u00e7\u00e3o de contrato Concess\u00e3o integral come\u00e7ou em 2013 e vale por 30 anos Iniciativa privada prev\u00ea repactua\u00e7\u00e3o contratual Caso foi ao TCU para relicita\u00e7\u00e3o, mas objetivo da concession\u00e1ria mudou Aeroportos Brasil manifestou [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-52337","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52337","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52337"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52337\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52339,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52337\/revisions\/52339"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}