{"id":52353,"date":"2023-09-05T21:33:03","date_gmt":"2023-09-05T21:33:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=52353"},"modified":"2023-09-05T21:33:03","modified_gmt":"2023-09-05T21:33:03","slug":"camara-aprova-texto-base-de-projeto-que-cria-teto-para-juros-rotativos-do-cartao-de-credito-politica-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2023\/09\/05\/camara-aprova-texto-base-de-projeto-que-cria-teto-para-juros-rotativos-do-cartao-de-credito-politica-g1\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base de projeto que cria teto para juros rotativos do cart\u00e3o de cr\u00e9dito | Pol\u00edtica | G1"},"content":{"rendered":"\n<p> A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (5) o texto-base de um projeto que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um limite aos juros rotativos do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Atualmente, a taxa m\u00e9dia anual \u00e9 de 439,24%. <\/p>\n<p> Os deputados agora analisam os destaques &#8211; sugest\u00f5es pontuais de altera\u00e7\u00e3o no texto. Finalizada esta etapa, o texto seguir\u00e1 para o Senado. <\/p>\n<p> O projeto \u00e9 de autoria do deputado Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA) e relatado por Alencar Santana (PT-SP). <\/p>\n<p> O cr\u00e9dito rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 acionado quando o cliente n\u00e3o paga integralmente a fatura do cart\u00e3o. A sobra entra, ent\u00e3o, na modalidade conhecida como rotativo <\/p>\n<p> Segundo dados do Banco Central, a inadimpl\u00eancia do cr\u00e9dito atinge cerca de 50% das opera\u00e7\u00f5es. Os juros, com taxa m\u00e9dia anual acima dos 400%, s\u00e3o considerados abusivos por especialistas. <\/p>\n<p> A proposta em discuss\u00e3o na C\u00e2mara estabelece um teto para as cobran\u00e7as e um prazo de 90 dias, a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, para que as emissoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito apresentem uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o, a ser aprovada pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). <\/p>\n<p> Se isso n\u00e3o for feito, o total cobrado a t\u00edtulo de juros e encargos financeiros n\u00e3o poder\u00e1 exceder o valor original da d\u00edvida. <\/p>\n<p><h2>Desenrola<\/h2>\n<\/p>\n<p> O texto tamb\u00e9m cria o Programa Emergencial de Renegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas de Pessoas F\u00edsicas Inadimplentes \u2013 Desenrola Brasil. <\/p>\n<p> O objetivo \u00e9 renegociar d\u00edvidas de natureza privada dos brasileiros inscritos em cadastros de inadimplentes para reduzir seu endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de cr\u00e9dito. <\/p>\n<p> O programa contempla duas faixas: <\/p>\n<ul>\n<li><strong>Faixa 1<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p> Para pessoas com d\u00edvidas inscritas em cadastros de inadimplentes at\u00e9 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023. <\/p>\n<p> Tamb\u00e9m \u00e9 preciso ter renda mensal igual ou inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos ou que estar inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo. O programa n\u00e3o valer\u00e1 para d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural, financiamento imobili\u00e1rio e opera\u00e7\u00f5es com funding ou risco de terceiro. <\/p>\n<ul>\n<li><strong>Faixa 2<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p> Para pessoas com d\u00edvidas inscritas em cadastros de inadimplentes at\u00e9 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023. \u00c9 preciso ter renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil apurada pelos agentes financeiros. O prazo m\u00ednimo para o pagamento das opera\u00e7\u00f5es \u00e9 de 12 meses. <\/p>\n<ul> <\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (5) o texto-base de um projeto que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um limite aos juros rotativos do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Atualmente, a taxa m\u00e9dia anual \u00e9 de 439,24%. Os deputados agora analisam os destaques &#8211; sugest\u00f5es pontuais de altera\u00e7\u00e3o no texto. Finalizada esta etapa, o texto seguir\u00e1 para [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-52353","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52353","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52353"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52353\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52355,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52353\/revisions\/52355"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52353"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52353"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52353"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}