![\"STF](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/stf-libera-consignado-a-beneficiarios-de-programas-sociais-como-o-bolsa-familia.jpeg\")
<\/p>\n <\/p>\n
STF libera consignado a benefici\u00e1rios de programas sociais como o Bolsa Fam\u00edlia <\/p>\n
O governo federal informou nesta quarta-feira (13) que vai manter a proibi\u00e7\u00e3o de que benefici\u00e1rios do programa Bolsa Fam\u00edlia<\/a> fa\u00e7am empr\u00e9stimo consignado. Segundo o Executivo, a objetivo da medida \u00e9 "evitar endividamento da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade". <\/p>\n \u26a0\ufe0fO grupo antigo ser\u00e1 desativado. Mesmo que voc\u00ea j\u00e1 fa\u00e7a parte da nossa comunidade, \u00e9 preciso se inscrever novamente. <\/p>\n O consignado \u00e9 um tipo de empr\u00e9stimo em que a presta\u00e7\u00e3o \u00e9 descontada diretamente da folha de pagamento ou, nesse caso, no valor do benef\u00edcio recebido. <\/p>\n A decis\u00e3o foi anunciada ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) validar por unanimidade, na segunda-feira (11), a legisla\u00e7\u00e3o que permite a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados por benefici\u00e1rios de programas sociais. <\/a> <\/p>\n Apesar da decis\u00e3o do STF, a lei que recriou o Bolsa Fam\u00edlia em substitui\u00e7\u00e3o ao Aux\u00edlio Brasil, em mar\u00e7o, j\u00e1 pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados pelos benefici\u00e1rios do programa. Essa norma continua a valer e, por isso, a proibi\u00e7\u00e3o segue em vigor. <\/p>\n De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome, Wellington Dias, o Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o configura sal\u00e1rio, \u00e9 apenas um programa de transfer\u00eancia de renda para apoiar as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. <\/p>\n \u201cAtendemos fam\u00edlias abaixo da linha da pobreza. Se voc\u00ea comprometer um valor mensal do Bolsa Fam\u00edlia com pagamento de presta\u00e7\u00e3o, pode comprometer o principal objetivo do programa, que \u00e9 alimenta\u00e7\u00e3o", afirmou o ministro Wellington Dias, por meio de nota. <\/p>\n Em agosto de 2022, em meio \u00e0 corrida eleitoral, o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei <\/a>que permitia a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado por benefici\u00e1rios de programas de transfer\u00eancia de renda, como o Aux\u00edlio Brasil e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). <\/p>\n Criada a partir de uma medida provis\u00f3ria (MP) editada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional, a nova lei permitiu que os benefici\u00e1rios dos programas pudessem autorizar a Uni\u00e3o a descontar dos repasses mensais os valores referentes ao pagamento de empr\u00e9stimos e financiamentos. <\/p>\n O texto aprovado por deputados e senadores definiu um limite de at\u00e9 40% do valor recebido por meio do programa assistencial para pagar consignados. <\/p>\n Na \u00e9poca, a aprova\u00e7\u00e3o da MP foi criticada por especialistas, que acreditavam que a libera\u00e7\u00e3o dos consignados para quem recebe o Aux\u00edlio Brasil, por exemplo, poderia estimular o endividamento ainda maior da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel. <\/p>\n Em outubro de 2022, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) recomendou, em parecer t\u00e9cnico, que o empr\u00e9stimo consignado do Aux\u00edlio Brasil fosse suspenso. <\/a>A recomenda\u00e7\u00e3o estava relacionada com o poss\u00edvel uso do consignado do benef\u00edcio para "interferir politicamente nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais". <\/p>\n Em janeiro desse ano, j\u00e1 com o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva empossado, a Caixa Econ\u00f4mica Federal suspendeu a concess\u00e3o de novos empr\u00e9stimos consignados a benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil. <\/a>Em nota, o banco estatal informou que a contrata\u00e7\u00e3o estava suspensa e que a linha de cr\u00e9dito passaria por uma revis\u00e3o completa de par\u00e2metros e crit\u00e9rios. <\/p>\n Em mar\u00e7o, com a san\u00e7\u00e3o da lei que substituiu o Aux\u00edlio Brasil pelo Bolsa Fam\u00edlia, a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado pelos benefici\u00e1rios ficou proibida. <\/p>\n STF libera consignado a benefici\u00e1rios de programas sociais como o Bolsa Fam\u00edlia O governo federal informou nesta quarta-feira (13) que vai manter a proibi\u00e7\u00e3o de que benefici\u00e1rios do programa Bolsa Fam\u00edlia fa\u00e7am empr\u00e9stimo consignado. Segundo o Executivo, a objetivo da medida \u00e9 "evitar endividamento da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade". \u2705 Clique aqui para seguir […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-52708","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52708","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52708"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52708\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52711,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52708\/revisions\/52711"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52708"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52708"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52708"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
Hist\u00f3rico<\/h2>\n<\/p>\n
\n