"A gente s\u00f3 vai fazer revis\u00e3o quando tivermos todas as informa\u00e7\u00f5es, que dialogue com as empresas, dialogue com o varejo, bata os n\u00fameros, e veja se de fato est\u00e1 havendo falta de isonomia tribut\u00e1ria. O Minist\u00e9rio da Fazenda quer que haja concorr\u00eancia", disse. <\/p>\n
O 'e-commerce' veio e veio para ficar. O lojista brasileiro tem seu lugar e sua pauta. Tem de haver o equil\u00edbrio disso. N\u00e3o pode haver preda\u00e7\u00e3o entre um e outro", declarou Durigan. <\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o foi dada durante participa\u00e7\u00e3o em evento do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), sobre "Tributa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Eletr\u00f4nico Transfronteiri\u00e7o e Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria". <\/p>\n
No in\u00edcio deste m\u00eas, Durigan afirmou que o governo federal avalia a cobran\u00e7a de um imposto de importa\u00e7\u00e3o, a partir do patamar de 20%<\/a>, no processo de regulariza\u00e7\u00e3o das encomendas vindas do exterior. A esse valor, vai se somar o ICMS estadual, que foi fixado em 17%.<\/strong> <\/p>\n Naquele momento, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) afirmou que o patamar m\u00ednimo de 20% para o imposto de importa\u00e7\u00e3o prejudica empresas brasileiras na competi\u00e7\u00e3o com as estrangeiras. <\/p>\n "O patamar m\u00ednimo de 20% \u00e9 muito aqu\u00e9m da necessidade para se ter uma competi\u00e7\u00e3o ison\u00f4mica, portanto, n\u00e3o aceit\u00e1vel. Basta ver o estudo do IDV\/IBPT, no qual a carga tribut\u00e1ria efetiva m\u00e9dia \u00e9 de 85%. Caso ocorra a implanta\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 20%, a destrui\u00e7\u00e3o de empresas e empregos continuar\u00e1, em especial nas m\u00e9dias e pequenas", afirmou a entidade, por meio de nota. <\/p>\n Governo cria regras para compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 na internet <\/p>\n No in\u00edcio de agosto, entraram em vigor novas regras para compras internacionais de at\u00e9 US$ 50<\/a>. A mudan\u00e7a atinge apenas as compras feitas pela internet, por pessoas f\u00edsicas no Brasil, em empresas fora do pa\u00eds. <\/p>\n Veja as normas:<\/strong> <\/p>\n No fim de agosto, o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que h\u00e1 "ilegalidade grande" nas remessas de empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico de outros pa\u00edses ao Brasil, e prometeu tentar resolver o problema at\u00e9 o fim do ano.<\/a> <\/p>\n Nesta quarta-feira (20), Dario Durigan explicou que as empresas que n\u00e3o aderirem ao programa Remessa Conforme, para regularizar as encomendas do exterior, ser\u00e3o taxadas em 60% com o imposto de importa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n "Quem n\u00e3o aderir, vai ser cobrado. E nos casos de burla \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, vai ter outra consequ\u00eancia, podendo em casos mais graves ter consequ\u00eancia criminal. Aqui est\u00e1 sendo feito um processo com di\u00e1logo. Em \u00faltimo caso, n\u00e3o se quer trazer nenhum tipo de \u00f4nus ou tributa\u00e7\u00e3o al\u00e9m do que os consumidores devam pagar", acrescentou o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda. <\/p>\n Na semana passada, a Receita Federal informou que a Shein foi certificada para participar do Programa Remessa Conforme<\/a>. Com isso, o programa passou a reunir 67% do volume de remessas enviadas ao pa\u00eds. <\/a> <\/p>\n De acordo com a Receita Federal, de janeiro a julho de 2023, as remessas enviadas ao pa\u00eds totalizaram cerca de 123 milh\u00f5es de volumes. Desse total, cerca de 83 milh\u00f5es de volumes chegaram ao pa\u00eds atrav\u00e9s de operadores de transporte que prestam servi\u00e7os \u00e0s empresas j\u00e1 certificadas. <\/p>\nNovas regras de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico<\/h2>\n<\/p>\n
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Aumento de declara\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<\/p>\n