{"id":53242,"date":"2023-09-23T06:29:36","date_gmt":"2023-09-23T06:29:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=53242"},"modified":"2023-09-23T06:29:36","modified_gmt":"2023-09-23T06:29:36","slug":"imposto-de-renda-2023-cai-na-malha-fina-o-que-fazer-agora-imposto-de-renda-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2023\/09\/23\/imposto-de-renda-2023-cai-na-malha-fina-o-que-fazer-agora-imposto-de-renda-g1\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda 2023: ca\u00ed na malha fina, o que fazer agora? | Imposto de Renda | G1"},"content":{"rendered":"\n<p> O contribuinte que enviou informa\u00e7\u00f5es erradas ou diferentes daquelas fornecidas por entidades e empresas que tamb\u00e9m precisam prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/receita-federal\/\">Receita Federal<\/a> pode ter ca\u00eddo na malha fiscal (tamb\u00e9m conhecida como &quot;malha fina&quot;). <\/p>\n<p> Nesses casos, a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 separada pela Receita para uma an\u00e1lise mais profunda, na qual o Fisco far\u00e1 uma verifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias e de eventuais erros. Caso isso aconte\u00e7a, o contribuinte pode ter atrasos no recebimento da restitui\u00e7\u00e3o, se houver, e corre o risco de receber uma multa. <\/p>\n<ul>\n<li><a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/imposto-de-renda\/\"><strong>SAIBA TUDO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA 2023<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p> Neste ano, segundo a Receita, <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/imposto-de-renda\/noticia\/2023\/09\/22\/ir-2023-mais-de-13-milhao-de-contribuintes-cairam-na-malha-fina-veja-principais-motivos.ghtml\">mais de 1,3 milh\u00e3o de contribuintes ca\u00edram na malha fina<\/a>. Desse total, 954.814 (ou 70% do total) t\u00eam imposto a restituir. <\/p>\n<p> Segundo o coordenador do curso de ci\u00eancias cont\u00e1beis do Centro Universit\u00e1rio do Distrito Federal (UDF), Deypson Carvalho, caso o contribuinte tenha recebido formalmente um Termo de Intima\u00e7\u00e3o da Receita Federal, ele precisar\u00e1 seguir as orienta\u00e7\u00f5es contidas no pr\u00f3prio termo para esclarecer as pend\u00eancias. Caso o termo ainda n\u00e3o tenha sido enviado, basta que o contribuinte acesse o e-CAC para identificar o que ainda precisa ser solucionado. <\/p>\n<p>&quot;A diferen\u00e7a dessa situa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a quando o contribuinte recebe o Termo de Intima\u00e7\u00e3o \u00e9 que, nesse caso, pelo fato de ainda n\u00e3o ter sido intimado pela Receita Federal, o contribuinte poder\u00e1 retificar a declara\u00e7\u00e3o sem nenhum impedimento e, dessa forma, regularizar rapidamente a situa\u00e7\u00e3o&quot;, disse o especialista.<\/p>\n<p> &quot;Contudo, nas situa\u00e7\u00f5es de malha fiscal, o contribuinte dever\u00e1 abrir um processo eletr\u00f4nico e postar os documentos necess\u00e1rios.&quot; <\/p>\n<p><h2>Como saber se sua declara\u00e7\u00e3o caiu na malha fina?<\/h2>\n<\/p>\n<p> Voc\u00ea pode saber se sua declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 retida na malha fiscal por meio do e-CAC (<a class href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\/index\/11\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>clique aqui<\/strong><\/a>). Depois, siga o seguinte percurso: <\/p>\n<ul>\n<li>Ao fazer o login, selecione a op\u00e7\u00e3o \u201cMeu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)\u201d;<\/li>\n<li>Na aba \u201cProcessamento\u201d, escolha o item \u201cPend\u00eancias de Malha\u201d; <\/li>\n<li>L\u00e1, voc\u00ea poder\u00e1 verificar se sua declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 na malha fina e verificar qual o motivo pelo qual ela foi retida.<\/li>\n<\/ul>\n<p> Caso sua declara\u00e7\u00e3o tenha ca\u00eddo na malha fiscal porque voc\u00ea cometeu algum erro no preenchimento ou deixou de informar algum dado, voc\u00ea pode fazer uma <strong>retifica\u00e7\u00e3o da sua declara\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 isso desde que voc\u00ea ainda n\u00e3o tenha recebido o termo de intima\u00e7\u00e3o. (veja abaixo o que fazer caso j\u00e1 tenha recebido o termo) <\/p>\n<p> Mas se voc\u00ea considera que todas as informa\u00e7\u00f5es estejam corretas ou que a pend\u00eancia da declara\u00e7\u00e3o depende da apresenta\u00e7\u00e3o de comprovantes, voc\u00ea pode entregar voluntariamente os documentos que comprovem os dados prestados no Imposto de Renda 2023. A entrega deve ser feita diretamente pelo e-CAC, em formato digital. <\/p>\n<p><h2>Como fazer a declara\u00e7\u00e3o retificadora?<\/h2>\n<\/p>\n<p> Se voc\u00ea enviou a sua declara\u00e7\u00e3o, mas percebeu algum erro, basta enviar uma declara\u00e7\u00e3o retificadora com todas as informa\u00e7\u00f5es corretas. No entanto, essa op\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida para os contribuintes que n\u00e3o tenham recebido uma intima\u00e7\u00e3o fiscal da Receita Federal.  <\/p>\n<p>&quot;As declara\u00e7\u00f5es sob procedimento fiscal n\u00e3o podem ser retificadas. Esse procedimento come\u00e7a a contar quando o contribuinte recebe uma intima\u00e7\u00e3o da Receita. Se a declara\u00e7\u00e3o caiu em malha fiscal, mas o contribuinte ainda n\u00e3o foi intimado, ele pode retificar&quot;, afirmou Carvalho.<\/p>\n<p> No caso da declara\u00e7\u00e3o retificadora, \u00e9 obrigat\u00f3rio <strong>informar o n\u00famero do recibo da declara\u00e7\u00e3o<\/strong> a ser retificada. N\u00e3o esque\u00e7a, tamb\u00e9m, de <strong>usar o programa do ano que voc\u00ea quer retificar<\/strong>, ou de selecionar o ano correto caso fa\u00e7a a declara\u00e7\u00e3o pela plataforma online ou pelo aplicativo de celular. <\/p>\n<p> Pelo programa, basta selecionar a op\u00e7\u00e3o &quot;Declara\u00e7\u00e3o retificadora&quot; na ficha de identifica\u00e7\u00e3o. Caso fa\u00e7a pela plataforma online (e-CAC) ou pelo celular, clique em &quot;Retificar declara\u00e7\u00e3o&quot;, sob o ano desejado. <\/p>\n<p>&quot;As fichas da declara\u00e7\u00e3o retificadora dever\u00e3o ser preenchidas normalmente como se fosse uma declara\u00e7\u00e3o nova j\u00e1 que a retificadora substitui integralmente a declara\u00e7\u00e3o anterior&quot;, explicou o especialista do UDF.<\/p>\n<p> Vale lembrar que, no caso da retifica\u00e7\u00e3o online ou por aplicativo, o contribuinte n\u00e3o conseguir\u00e1 corrigir as informa\u00e7\u00f5es de atividade rural e ganhos de capital que tenha importado de programas auxiliares. Caso essa seja a situa\u00e7\u00e3o, basta baixar e utilizar o programa do Imposto de Renda 2023 no seu computador (<a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/imposto-de-renda\/noticia\/2023\/03\/09\/imposto-de-renda-2023-como-baixar-o-programa.ghtml\"><strong>veja aqui como baixar<\/strong><\/a>). <\/p>\n<ul>\n<li><a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/imposto-de-renda\/noticia\/2023\/06\/01\/imposto-de-renda-2023-saiba-como-fazer-a-declaracao-retificadora.ghtml\"><strong>Veja como fazer a declara\u00e7\u00e3o retificadora<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><h2>Recebi um termo de intima\u00e7\u00e3o fiscal, e agora?<\/h2>\n<\/p>\n<p> A intima\u00e7\u00e3o da malha \u00e9 enviada pela Receita Federal sempre que for necess\u00e1rio apresentar documentos para comprovar informa\u00e7\u00f5es prestadas na declara\u00e7\u00e3o. Nesse caso, se voc\u00ea declarou corretamente todas as informa\u00e7\u00f5es, basta apresentar os documentos solicitados na intima\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p> <strong>Para isso, este \u00e9 o processo<\/strong>: <\/p>\n<li>Acesse o sistema <a class href=\"https:\/\/requerimentos.receita.fazenda.gov.br\/requer-interPub\/private\/pages\/login.jsf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">e-Defesa<\/a>, informe o seu <strong>CPF<\/strong>, o <strong>n\u00famero do Termo de Intima\u00e7\u00e3o Fiscal <\/strong>e preencha o <strong>Termo de Atendimento da Intima\u00e7\u00e3o<\/strong>;<\/li>\n<li>Acesse o sistema <a class href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\/index\/51\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">e-Processo<\/a> no e-CAC e selecione a op\u00e7\u00e3o &quot;<strong>Solicitar Servi\u00e7o via Processo Digital<\/strong>&quot;;<\/li>\n<li>Escolha a \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o &quot;<strong>Malha Fiscal IRPF<\/strong>&quot;;<\/li>\n<li>Selecione o servi\u00e7o &quot;<strong>Atender Termo de Intima\u00e7\u00e3o<\/strong>&quot;;<\/li>\n<li>Informe o n\u00famero do Termo de Intima\u00e7\u00e3o Fiscal no campo correspondente;<\/li>\n<li>Solicite a juntada do Termo de Atendimento da Intima\u00e7\u00e3o e dos documentos solicitados no Termo de Intima\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/li>\n<li>Os arquivos dever\u00e3o ser separados por tipo. Exemplo: comprovante de rendimentos, comprovante de despesas m\u00e9dicas etc.<\/li>\n<p><h2>Recebi uma notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento, e agora?<\/h2>\n<\/p>\n<p> O contribuinte normalmente recebe a notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento quando a Receita percebe uma <strong>infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> \u2014 quando os sistemas do Fisco, ao fazer o cruzamento das informa\u00e7\u00f5es em suas bases de dados, identificam diverg\u00eancias. <\/p>\n<p> Caso sua declara\u00e7\u00e3o esteja na malha fina e voc\u00ea tenha recebido uma notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento, voc\u00ea tem 30 dias contados da data em que voc\u00ea recebeu a notifica\u00e7\u00e3o para <strong>pagar o d\u00e9bito<\/strong>, <strong>parcelar a d\u00edvida<\/strong>, <strong>solicitar a retifica\u00e7\u00e3o<\/strong> (quando cab\u00edvel) ou <strong>defender-se do lan\u00e7amento<\/strong>. <\/p>\n<ul>\n<li><strong>Quando o contribuinte concorda com o lan\u00e7amento<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p> Se voc\u00ea est\u00e1 de acordo com os valores discriminados na notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento, voc\u00ea pode emitir o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos Federais (Darf) para pagar o imposto e a multa (<a class href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/emitir-darf-para-pagamento-de-tributos-federais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">clique aqui para emitir<\/a>). <\/p>\n<p> Pagando no prazo de 30 dias, contados da data de recebimento da notifica\u00e7\u00e3o, voc\u00ea pode ter um desconto de 50% sobre o valor da multa. Al\u00e9m disso, o Fisco informa que tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel parcelar a d\u00edvida em at\u00e9 60 meses. <\/p>\n<p> Vale lembrar, no entanto, que o parcelamento cont\u00e9m juros. Nesse caso, se o contribuinte faz o parcelamento dentro do prazo de 30 dias, h\u00e1 um desconto de 40% sobre o valor da multa. <\/p>\n<ul>\n<li><strong>Quando o contribuinte discorda com o lan\u00e7amento<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p> Caso voc\u00ea discorde dos lan\u00e7amentos da notifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso apresentar a Solicita\u00e7\u00e3o de Retifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento (SRL), no mesmo prazo de 30 dias, contados da data da ci\u00eancia desta notifica\u00e7\u00e3o (<a class href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/retificar-lancamento-de-imposto-de-renda\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">clique aqui para ver mais detalhes<\/a>). <\/p>\n<p> <strong>Veja o passo a passo<\/strong>: <\/p>\n<li>Acesse o sistema <a class href=\"https:\/\/requerimentos.receita.fazenda.gov.br\/requer-interPub\/private\/pages\/login.jsf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">e-Defesa<\/a> e informe o seu <strong>CPF<\/strong>, o <strong>n\u00famero da Notifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento<\/strong> e preencha a <strong>Solicita\u00e7\u00e3o de Retifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento<\/strong> (SRL);<\/li>\n<li>Acesse o sistema <a class href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\/index\/51\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">e-Processo<\/a> no e-CAC e selecione a op\u00e7\u00e3o &quot;<strong>Solicitar Servi\u00e7o via Processo Digital<\/strong>&quot;;<\/li>\n<li>Escolha a \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o &quot;<strong>Malha Fiscal IRPF<\/strong>&quot;;<\/li>\n<li>Selecione o servi\u00e7o &quot;<strong>Solicita\u00e7\u00e3o de Retifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento &#8211; SRL<\/strong>&quot;;<\/li>\n<li>Informe o n\u00famero da Notifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento no campo seguinte;<\/li>\n<li>Solicite a juntada da SRL e dos documentos que comprovam suas alega\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Os arquivos dever\u00e3o ser separados por tipo. Exemplo: solicita\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento, comprovante de rendimentos, comprovante de despesas m\u00e9dicas etc.<\/li>\n<p> Al\u00e9m disso, voc\u00ea tamb\u00e9m pode apresentar uma impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal. A impugna\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de defesa administrativa em que voc\u00ea pode contestar o imposto ou a multa que est\u00e3o sendo cobrados pelo Fisco (<a class href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/impugnar-notificacao-de-lancamento-de-imposto-de-renda\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">clique aqui para ver mais detalhes<\/a>). <\/p>\n<p> <strong>Veja o passo a passo<\/strong>: <\/p>\n<li>Acesse o sistema <a class href=\"https:\/\/requerimentos.receita.fazenda.gov.br\/requer-interPub\/private\/pages\/login.jsf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">e-Defesa<\/a>, informe o seu <strong>CPF<\/strong>, o <strong>n\u00famero da Notifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento<\/strong> e preencha a <strong>Solicita\u00e7\u00e3o de Retifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento<\/strong> (SRL);<\/li>\n<li>Acesse o sistema <a class href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\/index\/51\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">e-Processo<\/a> no e-CAC e selecione a op\u00e7\u00e3o &quot;<strong>Solicitar Servi\u00e7o via Processo Digital<\/strong>&quot;;<\/li>\n<li>Escolha a \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o &quot;<strong>Malha Fiscal IRPF<\/strong>&quot;;<\/li>\n<li>Selecione o servi\u00e7o &quot;<strong>Impugnar Notifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento<\/strong>&quot;, indicando se \u00e9 <strong>parcial <\/strong>ou <strong>total<\/strong>;<\/li>\n<li>Informe o n\u00famero da Notifica\u00e7\u00e3o de Lan\u00e7amento no campo seguinte;<\/li>\n<li>Solicite a juntada da Impugna\u00e7\u00e3o e dos documentos que comprovam suas alega\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Os arquivos dever\u00e3o ser separados por tipo. Exemplo: impugna\u00e7\u00e3o, comprovante de rendimentos, comprovante de despesas m\u00e9dicas etc.<\/li>\n<p><h2>Como descubro se preciso pagar multa?<\/h2>\n<\/p>\n<p> Segundo o especialista, o contribuinte que \u00e9 obrigado a fazer o Imposto de Renda 2023 e entrega a declara\u00e7\u00e3o depois do final do prazo de entrega j\u00e1 est\u00e1 sujeito \u00e0 multa, calculada da seguinte forma: <\/p>\n<ul>\n<li><strong>Multa de 1% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o de atraso<\/strong>, calculado sobre o valor do imposto devido na declara\u00e7\u00e3o, ainda que integralmente pago, <strong>com teto de 20%<\/strong>;<\/li>\n<li><strong>Multa m\u00ednima de R$ 165,74 <\/strong>(apenas para quem estava &quot;obrigado a declarar&quot;, mesmo sem imposto a pagar)<\/li>\n<\/ul>\n<p> Caso o contribuinte tenha imposto a restituir, o programa da declara\u00e7\u00e3o prop\u00f5e o abatimento da multa com o valor do imposto a ser restitu\u00eddo, o que ajuda a agilizar a regulariza\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito junto ao Fisco. <\/p>\n<p>&quot;Vale refor\u00e7ar que declara\u00e7\u00e3o parada em malha fiscal sem o devido tratamento por parte do contribuinte \u00e9 insumo para a Receita tomar a iniciativa de enviar um termo de intima\u00e7\u00e3o, o que pode proporcionar algumas consequ\u00eancias ao contribuinte&quot;, alertou Carvalho, do UDF.<\/p>\n<p> O contribuinte ainda pode imprimir uma segunda via da notifica\u00e7\u00e3o por meio do programa de declara\u00e7\u00e3o, utilizando a aba &quot;Declara\u00e7\u00e3o&quot;. Basta clicar em &quot;Imprimir&quot; ou &quot;Salvar imagem em PDF&quot; e selecionar a op\u00e7\u00e3o &quot;Recibo&quot;. O mesmo pode ser feito no e-CAC ou no aplicativo &quot;Meu Imposto de Renda&quot;. <\/p>\n<p> No e-CAC, o contribuinte tamb\u00e9m pode baixar a notifica\u00e7\u00e3o e o Darf pelo extrato de processamento da declara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<ul>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/receita-federal\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"Receita Federal\"> Receita Federal <\/a> <\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O contribuinte que enviou informa\u00e7\u00f5es erradas ou diferentes daquelas fornecidas por entidades e empresas que tamb\u00e9m precisam prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal pode ter ca\u00eddo na malha fiscal (tamb\u00e9m conhecida como &quot;malha fina&quot;). Nesses casos, a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 separada pela Receita para uma an\u00e1lise mais profunda, na qual o Fisco far\u00e1 uma verifica\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-53242","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53242","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53242"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53242\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53244,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53242\/revisions\/53244"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53242"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53242"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53242"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}