{"id":53491,"date":"2023-09-28T14:35:30","date_gmt":"2023-09-28T14:35:30","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=53491"},"modified":"2023-09-28T14:35:30","modified_gmt":"2023-09-28T14:35:30","slug":"comissao-do-senado-aprova-desenrola-e-limite-para-juros-rotativos-do-cartao-de-credito-politica-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2023\/09\/28\/comissao-do-senado-aprova-desenrola-e-limite-para-juros-rotativos-do-cartao-de-credito-politica-g1\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado aprova Desenrola e limite para juros rotativos do cart\u00e3o de cr\u00e9dito | Pol\u00edtica | G1"},"content":{"rendered":"\n<ul>\n<li>\n<p> Programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, Desenrola est\u00e1 em funcionamento desde junho. <\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p> Projeto aprovado prev\u00ea fixa\u00e7\u00e3o de um teto para juros rotativos em at\u00e9 90 dias <\/p>\n<\/li>\n<li>\n<p> Presidente do Senado, Pacheco se comprometeu a pautar a proposta em plen\u00e1rio at\u00e9 segunda-feira (2). <\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p> Programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, Desenrola est\u00e1 em funcionamento desde junho. <\/p>\n<p> Projeto aprovado prev\u00ea fixa\u00e7\u00e3o de um teto para juros rotativos em at\u00e9 90 dias <\/p>\n<p> Presidente do Senado, Pacheco se comprometeu a pautar a proposta em plen\u00e1rio at\u00e9 segunda-feira (2). <\/p>\n<p>         1 de 1&#013;Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) durante a an\u00e1lise do projeto sobre o programa Desenrola \u2014 Foto: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado    <\/p>\n<p> Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) durante a an\u00e1lise do projeto sobre o programa Desenrola \u2014 Foto: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado <\/p>\n<p> A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/senado-federal\/\">Senado<\/a> aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto que cria o <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/07\/17\/desenrola-programa-de-renegociacao-de-dividas-comeca-nesta-segunda.ghtml\">programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do governo federal, o Desenrola Brasil<\/a>, e <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2023\/09\/05\/camara-aprova-texto-base-de-projeto-que-cria-teto-para-juros-rotativos-do-cartao-de-credito.ghtml\">limita os juros rotativos do cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/a> (<strong>veja detalhes abaixo<\/strong>). A proposta segue para an\u00e1lise em plen\u00e1rio. <\/p>\n<ul>\n<li>\u2705 <a class href=\"https:\/\/www.whatsapp.com\/channel\/0029Va2ll12AInPbyd8p933r\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Clique aqui para seguir o novo canal do g1 no WhatsApp.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p> A vota\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s um esfor\u00e7o da base aliada ao governo do presidente Luiz In\u00e1cio <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/politico\/lula\/\">Lula<\/a> da Silva (<a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/partido\/pt\/\">PT<\/a>) para garantir a aprova\u00e7\u00e3o antes do pr\u00f3ximo dia 3, <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2023\/06\/22\/em-acordo-com-governo-camara-vai-tratar-de-programa-de-renegociacao-de-dividas-em-projeto-de-lei-nao-em-mp.ghtml\">data em que vence a medida provis\u00f3ria (MP) que deu in\u00edcio ao programa<\/a>. <\/p>\n<p> A equipe econ\u00f4mica alertou que, caso o projeto sobre o tema n\u00e3o seja aprovado dentro deste prazo, o Desenrola ser\u00e1 interrompido. O programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas est\u00e1 em funcionamento desde julho. <\/p>\n<p> O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a pautar o projeto em plen\u00e1rio no m\u00e1ximo at\u00e9 segunda (2), para evitar preju\u00edzo ao programa. Nesta quinta, CAE tamb\u00e9m aprovou um pedido de urg\u00eancia, com o objetivo de acelerar o andamento da proposta. <\/p>\n<p> <strong>LEIA TAMB\u00c9M:<\/strong> <\/p>\n<ul>\n<li><a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/09\/22\/desenrola-veja-o-que-o-consumidor-precisa-fazer-para-renegociar-as-dividas.ghtml\">Desenrola: veja o que o consumidor precisa fazer para renegociar as d\u00edvidas<\/a><\/li>\n<li><a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2023\/09\/25\/desenrola-renegocia-r-143-bilhoes-em-dividas-em-10-semanas-segundo-febraban.ghtml\">Desenrola renegocia R$ 14,3 bilh\u00f5es em d\u00edvidas em 10 semanas, segundo Febraban<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p> O texto votado pela CAE, relatado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), mant\u00e9m o conte\u00fado da proposta que j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara no in\u00edcio deste m\u00eas. <\/p>\n<p> &quot;Ao aliviar o endividamento, as fam\u00edlias podem adotar pr\u00e1ticas financeiras mais saud\u00e1veis, promovendo um consumo mais consciente e respons\u00e1vel. Isso beneficia a economia de longo prazo, evitando que as pessoas fiquem presas em ciclos cont\u00ednuos de d\u00edvidas&quot;, afirmou Cunha. <\/p>\n<p> O senador relutou, inicialmente, emitir um parecer sem altera\u00e7\u00f5es. Ele afirmou que gostaria de incluir no Desenrola a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). E ainda limitar os juros do rotativo a 100% ao ano. Mas, devido ao apelo do governo para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o prop\u00f4s mudan\u00e7as ao texto. <\/p>\n<p> Nesta quarta, o relator se reuniu com o ministro da Fazenda, <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/politico\/fernando-haddad\/\">Fernando Haddad<\/a>; e um dia antes, com o chefe da pasta das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/politico\/alexandre-padilha\/\">Alexandre Padilha<\/a>, acompanhado de l\u00edderes do governo no Congresso. <\/p>\n<p><h2>Juros do cart\u00e3o<\/h2>\n<\/p>\n<p> Atualmente, a taxa m\u00e9dia anual dos juros rotativos do cart\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 de 445,7%. <\/p>\n<p> O projeto n\u00e3o imp\u00f5e o valor do teto, mas d\u00e1 <strong>prazo de 90 dias<\/strong>, a partir da publica\u00e7\u00e3o da norma, para que as emissoras de cart\u00f5es apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). <\/p>\n<p> Se uma solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o for encontrada dentro de 90 dias, o total cobrado pelos bancos <strong>n\u00e3o poder\u00e1 exceder o valor original da d\u00edvida<\/strong>. <\/p>\n<p><h2>Desenrola<\/h2>\n<\/p>\n<p>                   <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-53493\" src=\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desenrola-veja-o-que-o-consumidor-precisa-fazer-para-renegociar-as-dividas.jpeg\" alt=\"Desenrola: veja o que o consumidor precisa fazer para renegociar as d\u00edvidas\" width=\"800\" height=\"400\" \/>      <\/p>\n<p> Desenrola: veja o que o consumidor precisa fazer para renegociar as d\u00edvidas <\/p>\n<p> Pelo projeto, brasileiros endividados poder\u00e3o renegociar d\u00edvidas por meio de duas faixas no Desenrola. Poder\u00e3o ser negociadas as d\u00edvidas: <\/p>\n<ul>\n<li>inscritas at\u00e9 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023<\/li>\n<li>com prestadores de servi\u00e7os p\u00fablicos, como concession\u00e1rias de energia<\/li>\n<li>com varejistas<\/li>\n<li>com prestadores de servi\u00e7os<\/li>\n<li>e com microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte<\/li>\n<\/ul>\n<p> <strong>Faixa 1:<\/strong> <\/p>\n<p> Na faixa 1, que teve in\u00edcio nesta semana, o programa beneficiar\u00e1: <\/p>\n<ul>\n<li>pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/li>\n<li>pessoas inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico)<\/li>\n<\/ul>\n<p> A negocia\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 por meio de uma plataforma do governo federal. <\/p>\n<p> Os d\u00e9bitos poder\u00e3o ser parcelados em at\u00e9 60 meses, com car\u00eancia inicial para o pagamento entre 30 e 59 dias, e os juros aplicados ser\u00e3o limitados at\u00e9 1,99% ao m\u00eas. Com a renegocia\u00e7\u00e3o, a d\u00edvida dever\u00e1 ser exclu\u00edda do cadastro de inadimplentes. <\/p>\n<p> Para d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 5 mil de pessoas na faixa 1, as negocia\u00e7\u00f5es ter\u00e3o garantia do Tesouro Nacional. <\/p>\n<p> N\u00e3o poder\u00e3o ser negociadas na faixa 1: <\/p>\n<ul>\n<li>d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural<\/li>\n<li>financiamento imobili\u00e1rio<\/li>\n<li>e opera\u00e7\u00f5es com funding ou risco de terceiro<\/li>\n<\/ul>\n<p> <strong>Faixa 2:<\/strong> <\/p>\n<p> Na faixa 2, que teve in\u00edcio em julho, ser\u00e3o beneficiadas: <\/p>\n<ul>\n<li>pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil <\/li>\n<\/ul>\n<p> Os d\u00e9bitos ser\u00e3o negociados diretamente com as institui\u00e7\u00f5es financeiras e dever\u00e1 ter, no m\u00ednimo, 12 parcelas. Se desejar, o endividado poder\u00e1 solicitar prazo menor. <\/p>\n<ul>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/politico\/alexandre-padilha\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"Alexandre Padilha\"> Alexandre Padilha <\/a> <\/li>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/politico\/fernando-haddad\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"Fernando Haddad\"> Fernando Haddad <\/a> <\/li>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/politico\/lula\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"Lula\"> Lula <\/a> <\/li>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/ministerio-da-fazenda\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"Minist\u00e9rio da Fazenda\"> Minist\u00e9rio da Fazenda <\/a> <\/li>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/partido\/pt\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"PT\"> PT <\/a> <\/li>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/senado-federal\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"Senado\"> Senado <\/a> <\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, Desenrola est\u00e1 em funcionamento desde junho. Projeto aprovado prev\u00ea fixa\u00e7\u00e3o de um teto para juros rotativos em at\u00e9 90 dias Presidente do Senado, Pacheco se comprometeu a pautar a proposta em plen\u00e1rio at\u00e9 segunda-feira (2). Programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, Desenrola est\u00e1 em funcionamento desde junho. 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