1 de 1 Mulher que teve imagem veiculada em ferramenta de localiza\u00e7\u00e3o por mapas ser\u00e1 indenizada \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/TJ <\/p>\n
Mulher que teve imagem veiculada em ferramenta de localiza\u00e7\u00e3o por mapas ser\u00e1 indenizada \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/TJ <\/p>\n
A 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado de S\u00e3o Paulo condenou o Google<\/a> a indenizar por danos morais uma mulher de 61 anos que teve a imagem publicada no Google Maps sem autoriza\u00e7\u00e3o. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o foi fixado em R$ 15 mil. <\/p>\n Conforme consta na decis\u00e3o, a moradora de S\u00e3o Paulo teve a imagem parcial do seu rosto divulgada em publica\u00e7\u00e3o no endere\u00e7o da casa para qual trabalhava como diarista. <\/p>\n A mulher diz que tentou contato com a empresa respons\u00e1vel para a retirada da imagem, por\u00e9m n\u00e3o teve retorno. Depois de tutela antecipada, a plataforma desfocou sua imagem. <\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/p>\n Em seu voto, o desembargador Enio Zuliani, relator do recurso, destacou que n\u00e3o era razo\u00e1vel a conduta da empresa de imputar ao usu\u00e1rio a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar tais ferramentas e apontou que houve viola\u00e7\u00e3o de direitos. <\/p>\n "O certo \u00e9 que a imagem retrato da autora surgiu quando se busca a localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em que ela trabalha e isso representa ofensa a direito de personalidade. Trata-se de um atributo que n\u00e3o admite interven\u00e7\u00f5es externas a pretexto de contribuir para o bem estar da pessoa ou at\u00e9 para que a exibi\u00e7\u00e3o modele sua desenvoltura social e ou profissional, porque eventual altru\u00edsmo que possa motivar o infrator n\u00e3o possui relev\u00e2ncia para o aspecto mais importante ou decisivo de legitimidade do ato: a concord\u00e2ncia (consentimento) de quem \u00e9 alvo de reprodu\u00e7\u00e3o de imagem", ressaltou. <\/p>\n E complementou: "A autora n\u00e3o consentiu, pelo contr\u00e1rio, exigiu que fossem tomadas medidas para que a imagem desaparecesse ou impedisse a identifica\u00e7\u00e3o" <\/p>\n O magistrado definiu o valor de R$ 15 mil como quantia adequada para amenizar os efeitos da publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada. <\/p>\n \u201cO recorrido, nesse caso, embora atue de forma a contribuir para localizar endere\u00e7os e facilitar a vida de quem busca acesso a locais, n\u00e3o est\u00e1 imunizado a ponto de receber anistia por permitir que as suas reprodu\u00e7\u00f5es sa\u00edssem com imagem que possibilitou reconhecer e identificar a autora\u201d, afirmou. <\/p>\n "Isto posto, d\u00e1-se provimento para o fim de condenar o Google a pagar a autora o valor de R$ 15 mil reais, por danos morais por uso indevido de imagem, com juros de mora a partir do evento danoso e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a partir do presente julgamento. Pagar\u00e1, ainda, as custas do processo e honor\u00e1rios que s\u00e3o arbitrados em 20% do valor atualizado da condena\u00e7\u00e3o", concluiu. <\/p>\n Completaram a turma julgadora os desembargadores Marcia Dalla D\u00e9a Barone e Carlos Castilho Aguiar Fran\u00e7a. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. <\/p>\n Em nota, o Google afirmou que n\u00e3o ir\u00e1 comentar o caso. <\/p>\n\n