Portugal colocou em vigor em mar\u00e7o a lei que d\u00e1 uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia "autom\u00e1tica" para imigrantes dos pa\u00edses da CPLP<\/a>, formada, al\u00e9m de Portugal e Brasil, por Angola, Cabo Verde, Guin\u00e9-Bissau, Guin\u00e9 Equatorial, Mo\u00e7ambique, S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe e Timor-Leste. <\/p>\n Com o novo modelo, pessoas destes pa\u00edses podem solicitar a perman\u00eancia por um ano em Portugal, podendo trabalhar, se inscrever em cursos ou alugar im\u00f3veis no pa\u00eds, por exemplo. <\/p>\n Mas a Comiss\u00e3o Europeia alega que n\u00e3o \u00e9 permitido usar o visto da CPLP para visitar outros pa\u00edses do bloco \u2013 para turistas, o limite para este tipo de circula\u00e7\u00e3o \u00e9 de 90 dias. <\/p>\n O bloco europeu afirma que o visto para viajantes da CPLP viola o acordo de Schengen, que define um espa\u00e7o de livre circula\u00e7\u00e3o na Europa, e o regulamento do bloco europeu que "estabelece um modelo uniforme de t\u00edtulo de resid\u00eancia para os nacionais de pa\u00edses terceiros". <\/p>\n "Tanto os t\u00edtulos de resid\u00eancia como os vistos de longa dura\u00e7\u00e3o emitidos para efeitos de procura de emprego aos nacionais dos Estados da CPLP n\u00e3o permitem aos seus titulares viajar no espa\u00e7o Schengen", afirmou a Comiss\u00e3o Europeia na \u00faltima quinta-feira (28). <\/p>\n O espa\u00e7o Schengen foi criado em 1985 e, atualmente, conta com 27 pa\u00edses, incluindo 4 que n\u00e3o s\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia<\/a>. \u00c9 a maior zona de livre circula\u00e7\u00e3o do mundo e vai de Portugal at\u00e9 a Finl\u00e2ndia. <\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o notificou Portugal e estabeleceu um prazo de dois meses para que o pa\u00eds apresente o seu posicionamento. Se n\u00e3o houver uma resposta nesse per\u00edodo, o bloco europeu poder\u00e1 emitir um parecer fundamentado, em que vai detalhar seu questionamento. <\/p>\n O governo de Portugal disse na segunda-feira (2) que o acordo de mobilidade de Portugal com os demais pa\u00edses da CPLP vai continuar. <\/p>\n Segundo a ag\u00eancia de not\u00edcias Lusa, o secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus em Portugal, Tiago Antunes, afirmou que o governo portugu\u00eas "nunca teria adotado estas regras se achasse que estavam em contraven\u00e7\u00e3o com o regime Schengen". <\/p>\n "Fomos surpreendidos na semana passada com a abertura do procedimento de infra\u00e7\u00e3o por parte da Comiss\u00e3o Europeia. Temos alguma dificuldade em compreender isso", disse Antunes. <\/p>\n "N\u00e3o existe qualquer incompatibilidade entre o regime do Acordo de Mobilidade CPLP e o regime da \u00e1rea Schengen". <\/p>\n Segundo a ag\u00eancia Lusa, o Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal informa que, desde mar\u00e7o, a autoriza\u00e7\u00e3o para resid\u00eancia no pa\u00eds foi emitida a mais de 140 mil imigrantes de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa, a maioria brasileiros. <\/p>\n Conhe\u00e7a as novas regras para obter cidadania de Portugal <\/p>\n 1 de 1
Vista de Lisboa, Portugal \u2014 Foto: Pexels Vista de Lisboa, Portugal \u2014 Foto: Pexels A Comiss\u00e3o Europeia instaurou procedimento contra Portugal por conta do visto que o pa\u00eds oferece para viajantes da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP), da qual o Brasil faz parte. Portugal colocou em vigor em mar\u00e7o a lei […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-53788","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53788","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53788"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53788\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53791,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53788\/revisions\/53791"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53788"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53788"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53788"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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