1 de 1 Banner da 123 Milhas \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo <\/p>\n
Banner da 123 Milhas \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo <\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, nesta ter\u00e7a-feira (10), o estorno de passagens a\u00e9reas e pacotes tur\u00edsticos comprados pelo cart\u00e3o de cr\u00e9dito com a 123 Milhas. A determina\u00e7\u00e3o vale para todos os bancos do pa\u00eds. <\/p>\n
A decis\u00e3o da ju\u00edza Cl\u00e1udia Helena Batista, da 1\u00aa Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, acolheu um recurso da companhia. A magistrada \u00e9 respons\u00e1vel pelo processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da ag\u00eancia de viagens e outras empresas que comp\u00f5em a holding<\/a>. <\/p>\n Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o da linha promocional<\/a>, a 123 Milhas alegou que v\u00e1rios clientes procuraram as institui\u00e7\u00f5es financeiras e contestaram as compras indevidamente, bloqueando o repasse de recursos. <\/p>\n Segundo a ju\u00edza, a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos aos consumidores, conhecida como "chargeback", seria ileg\u00edtima neste momento, pois fere o princ\u00edpio da paridade entre os credores. <\/p>\n "[…] tratando-se de cr\u00e9ditos sujeitos aos efeitos do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, a exemplo daqueles decorrentes de eventuais falhas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ocorridas anteriormente ao ajuizamento do feito, sua amortiza\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do estorno de valores via 'chargeback' revela-se indevida […]", afirmou a magistrada, em trecho da decis\u00e3o. <\/p>\n \u2705 Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Minas no WhatsApp.<\/a> <\/p>\n A senten\u00e7a n\u00e3o <\/strong>abrange contesta\u00e7\u00f5es fundamentadas em fraude, como compras n\u00e3o autorizadas pelo titular do cart\u00e3o, e em falha de servi\u00e7os contratados ap\u00f3s o ajuizamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a>, que foram suspensas por ordem judicial. <\/p>\n \u201cEssa decis\u00e3o \u00e9 gravosa para os consumidores, que ficam sendo obrigados a pagarem as parcelas vincendas mesmo sendo not\u00f3rio que n\u00e3o ter\u00e3o prestados os servi\u00e7os contratados\u201d, analisou o advogado Gabriel de Britto Silva, diretor jur\u00eddico do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci). <\/p>\n A Justi\u00e7a Mineira tamb\u00e9m determinou o reembolso imediato dos montantes bloqueados pelas operadoras de cr\u00e9dito \u00e0 ag\u00eancia de viagens. <\/p>\n A mesma decis\u00e3o atendeu outros pedidos da 123 Milhas, como a reativa\u00e7\u00e3o do fornecimento de base de dados de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito pela Serasa \u00e0s recuperandas e a restitui\u00e7\u00e3o dos valores amortizados como d\u00e9bito pelo Banco do Brasil, principal credor da empresa. <\/p>\n O pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a> feito pela 123 Milhas<\/strong>, pela HotMilhas<\/strong>, controlada pela ag\u00eancia de viagens, e pela Novum Investimentos<\/strong>, s\u00f3cia da empresa, tinha sido aceito no dia 31 de agosto<\/a>. <\/p>\n Em setembro, o TJMG suspendeu provisoriamente a recupera\u00e7\u00e3o judicial do grupo<\/a>, atendendo a um pedido do Banco do Brasil. No entanto, manteve o per\u00edodo de blindagem de 180 dias, em que ficam suspensas as a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias e execu\u00e7\u00f5es contra a sociedade devedora. <\/p>\n Em outubro, a Justi\u00e7a Mineira tamb\u00e9m aceitou o pedido da Maxmilhas<\/a>, que faz parte da holding, e incluiu a empresa no processo. <\/p>\n LEIA TAMB\u00c9M:<\/strong> <\/p>\nRecupera\u00e7\u00e3o judicial suspensa<\/h2>\n<\/p>\n
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