{"id":55107,"date":"2023-12-15T20:30:09","date_gmt":"2023-12-15T20:30:09","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=55107"},"modified":"2023-12-15T20:30:09","modified_gmt":"2023-12-15T20:30:09","slug":"stf-suspende-julgamento-de-acoes-que-questionam-pontos-da-reforma-da-previdencia-politica-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2023\/12\/15\/stf-suspende-julgamento-de-acoes-que-questionam-pontos-da-reforma-da-previdencia-politica-g1\/","title":{"rendered":"STF suspende julgamento de a\u00e7\u00f5es que questionam pontos da reforma da Previd\u00eancia | Pol\u00edtica | G1"},"content":{"rendered":"<br \/>\n<h1>STF suspende julgamento de a\u00e7\u00f5es que questionam pontos da reforma da Previd\u00eancia<\/h1>\n<h2>Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu a an\u00e1lise. Relator Luis Roberto Barroso votou pela validade da maior parte das mudan\u00e7as realizadas nas aposentadorias.<\/h2>\n<p> Por <a class=\"multi_signatures\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/autores\/fernanda-vivas\/\">Fernanda Vivas<\/a>, TV Globo &mdash; Bras\u00edlia <\/p>\n<p>  15\/12\/2023 16h56    Atualizado  15\/12\/2023    <\/p>\n<p> O Supremo Tribunal Federal (<a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/supremo-tribunal-federal\/\">STF<\/a>), suspendeu, nesta sexta-feira (15), o julgamento de a\u00e7\u00f5es que questionam a <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/reforma-da-previdencia\/\">reforma da Previd\u00eancia<\/a> aprovada pelo Congresso em 2019. <\/p>\n<p> A reforma promoveu altera\u00e7\u00f5es nas regras de aposentadorias de trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico e da iniciativa privada. <\/p>\n<p> O conjunto de processos voltou \u00e0 pauta no plen\u00e1rio virtual, em que os ministros apresentam seus votos em um sistema eletr\u00f4nico na p\u00e1gina da Corte. Nesta forma de vota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de sess\u00e3o presencial de julgamentos. <\/p>\n<p> O tema estava em julgamento virtual desde a \u00faltima sexta-feira (8). A an\u00e1lise foi interrompida por um pedido de vista do ministro <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/alexandre-de-moraes\/\">Alexandre de Moraes<\/a>. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data marcada para a volta \u00e0 pauta. <\/p>\n<p><h2>Hist\u00f3rico<\/h2>\n<\/p>\n<p> O STF come\u00e7ou a analisar o tema em setembro de 2022. Na ocasi\u00e3o, o relator, ministro <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/luis-roberto-barroso\/\">Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2022\/09\/16\/barroso-vota-para-considerar-validos-pontos-da-reforma-da-previdencia-aprovada-em-2019.ghtml\">votou pela validade da maior parte das mudan\u00e7as realizadas no sistema de aposentadorias.<\/a> <\/p>\n<p> O julgamento acabou suspenso ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado. Em junho deste ano, o ministro Luiz Fux suspendeu a an\u00e1lise e enviou o caso para julgamento presencial, mas o pedido de destaque de Fux foi eventualmente cancelado e o tema voltou ao plen\u00e1rio virtual. <\/p>\n<ul>\n<li><a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2019\/11\/12\/saiba-o-que-muda-com-a-reforma-da-previdencia.ghtml\">Relembre o que mudou com a reforma da Previd\u00eancia<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>                   <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-55109\" src=\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/em-sessao-solene-congresso-promulga-reforma-da-previdencia.jpeg\" alt=\"Em sess\u00e3o solene, Congresso promulga reforma da Previd\u00eancia\" width=\"800\" height=\"400\" \/>       <\/p>\n<p> Em sess\u00e3o solene, Congresso promulga reforma da Previd\u00eancia <\/p>\n<p> As doze a\u00e7\u00f5es em an\u00e1lise foram apresentadas por associa\u00e7\u00f5es que representam setores do servi\u00e7o p\u00fablico \u2013 defensores p\u00fablicos, integrantes do MP, ju\u00edzes, auditores fiscais, delegados da PF &#8212; e por partidos pol\u00edticos. <\/p>\n<p> O ministro votou por rejeitar oito processos. Em quatro a\u00e7\u00f5es, entendeu que \u00e9 preciso estabelecer uma interpreta\u00e7\u00e3o para o trecho da reforma que trata da cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de servidores inativos e pensionistas da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. <\/p>\n<p> O ministro concluiu que, neste ponto, \u00e9 preciso fixar que a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria deste segmento dos servidores s\u00f3 pode ser aumentada caso persista desequil\u00edbrio nas contas da Previd\u00eancia, mesmo ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o do regime de progressividade das al\u00edquotas para servidores. <\/p>\n<p> Na retomada do julgamento, na \u00faltima sexta-feira (8), Barroso complementou o voto para contemplar situa\u00e7\u00f5es em que estabelecer primeiro o regime de progressividade das al\u00edquotas pode comprometer as contas p\u00fablicas. <\/p>\n<p> O ministro deixou claro que, se o governo demonstrar, de forma t\u00e9cnica, que isso pode ocorrer, essa exig\u00eancia estar\u00e1 preenchida, o que vai permitir seguir para o segundo passo &#8211; a amplia\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo. <\/p>\n<p><h2>Legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/p>\n<p> Ao longo do voto, o ministro apresentou um conjunto de dados sociais, jur\u00eddicos e econ\u00f4micos, que apontam a necessidade de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o sobre aposentadorias. <\/p>\n<p> Na \u00e1rea social, destacou as mudan\u00e7as demogr\u00e1ficas ocorridas no pa\u00eds nos \u00faltimos anos; na \u00e1rea jur\u00eddica, citou um regime de normas de previd\u00eancia &quot;favorecido que vigorou por muito tempo no pa\u00eds, principalmente para os servidores p\u00fablicos&quot;. <\/p>\n<p> Na economia, o relator mencionou a rela\u00e7\u00e3o entre receitas e despesas da Previd\u00eancia e a propor\u00e7\u00e3o destes gastos em rela\u00e7\u00e3o ao PIB, sua posi\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento p\u00fablico e os impactos do d\u00e9ficit da Previd\u00eancia. <\/p>\n<p>         1 de 1&#013;Relator das a\u00e7\u00f5es, Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso presidiu sess\u00e3o plen\u00e1ria do STF nesta quinta-feira (14). \u2014 Foto: Gustavo Moreno\/SCO\/STF    <\/p>\n<p> Relator das a\u00e7\u00f5es, Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso presidiu sess\u00e3o plen\u00e1ria do STF nesta quinta-feira (14). \u2014 Foto: Gustavo Moreno\/SCO\/STF <\/p>\n<p> Barroso ressaltou o impacto que a reforma no sistema de aposentadoria pode ter na atividade econ\u00f4mica. <\/p>\n<p>&quot;Reformas na Previd\u00eancia Social voltadas a combater o d\u00e9ficit produzem impactos macroecon\u00f4micos positivos que n\u00e3o podem ser ignorados. Um efeito atribu\u00eddo ao aumento da idade m\u00ednima para a aposentadoria, por exemplo, \u00e9 o de que o trabalhador, ao ter a vida laboral prolongada, tende a fazer menos poupan\u00e7a e a consumir mais. Isso incentiva as empresas a incrementarem a sua capacidade produtiva, o que aquece a economia e gera mais empregos&quot;, diz o ministro.<\/p>\n<p> Barroso tamb\u00e9m destacou que um aumento desenfreado no d\u00e9ficit da Previd\u00eancia afeta o investimento do governo, compromete a credibilidade e causa aumento na taxa b\u00e1sica de juros &#8212; fatores que prejudicam o crescimento da atividade econ\u00f4mica. <\/p>\n<p> &quot;A Previd\u00eancia Social no Brasil, ao longo dos anos, consolidou-se como um mecanismo de transfer\u00eancia de recursos de pobres para ricos. Estabeleceu-se como um modelo de seguro obrigat\u00f3rio que agravava as desigualdades sociais existentes no pa\u00eds, negligenciando qualquer papel de promo\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a redistributiva&quot;, completou. <\/p>\n<p> O ministro considerou que n\u00e3o houve irregularidades no processo legislativo que levou \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da emenda no Congresso. Tamb\u00e9m sustentou que \u00e9 preciso &quot;acatar as escolhas leg\u00edtimas feitas pelo legislador&quot;. <\/p>\n<p>&quot;Quando n\u00e3o estiverem em jogo os direitos fundamentais ou os procedimentos democr\u00e1ticos, ju\u00edzes e tribunais devem acatar as escolhas leg\u00edtimas feitas pelo legislador, assim como ser deferentes com o exerc\u00edcio razo\u00e1vel de discricionariedade pelo administrador, abstendo-se de sobrepor-lhes sua pr\u00f3pria valora\u00e7\u00e3o pol\u00edtica&quot;, escreveu.<\/p>\n<p><h2>Diverg\u00eancia<\/h2>\n<\/p>\n<p> Ao longo das sess\u00f5es, foram apresentados mais dois votos. O ministro Edson Fachin abriu diverg\u00eancia, no que foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, que antecipou o voto antes da aposentadoria. <\/p>\n<p> Fachin acolheu parcialmente os pedidos em tr\u00eas a\u00e7\u00f5es. Concluiu pela inconstitucionalidade do trecho que permite a amplia\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de servidores inativos e pensionistas da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Pela legisla\u00e7\u00e3o, isto pode ocorrer se houver desequil\u00edbrio nas contas da Previd\u00eancia. <\/p>\n<p> Em outros dois pontos, fixou par\u00e2metros de aplica\u00e7\u00e3o da norma. <\/p>\n<p> Um deles \u00e9 o trecho que torna nula a concess\u00e3o de aposentadorias pelo regime pr\u00f3prio (o dos servidores) tendo como base a chamada contagem rec\u00edproca de contribui\u00e7\u00e3o fict\u00edcia ao regime geral (o da iniciativa privada). <\/p>\n<p> A contagem rec\u00edproca ocorre quando o tempo de contribui\u00e7\u00e3o em um regime \u00e9 aproveitado em outro. A contribui\u00e7\u00e3o fict\u00edcia \u00e9 aquela estabelecida por lei, mas sem que tenha havido o efetivo pagamento. <\/p>\n<p> Este trecho da reforma impede, na pr\u00e1tica, que um servidor use o tempo que trabalhou na iniciativa privada para se aposentar, se este per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o foi apenas previsto em lei, sem o pagamento efetivo. <\/p>\n<p> Para o ministro, esta regra n\u00e3o pode incidir sobre tempo de servi\u00e7o anterior \u00e0 reforma de 1998, para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica. <\/p>\n<p> O outro se refere a acr\u00e9scimos sobre o c\u00e1lculo de benef\u00edcios de mulheres. Fachin votou para equiparar estes acr\u00e9scimos para as mulheres nos dois regimes &#8211; o de servidores p\u00fablicos e o da iniciativa privada. <\/p>\n<ul>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/alexandre-de-moraes\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"Alexandre de Moraes\"> Alexandre de Moraes <\/a> <\/li>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/luis-roberto-barroso\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"Lu\u00eds Roberto Barroso\"> Lu\u00eds Roberto Barroso <\/a> <\/li>\n<li> <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/supremo-tribunal-federal\/\" class=\"entities__list-itemLink\" data-track-click=\"STF - Supremo Tribunal Federal\"> STF &#8211; Supremo Tribunal Federal <\/a> <\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>STF suspende julgamento de a\u00e7\u00f5es que questionam pontos da reforma da Previd\u00eancia Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu a an\u00e1lise. 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