22\/12\/2023 15h06 Atualizado 22\/12\/2023 <\/p>\n
- \n
- \n
O Or\u00e7amento destina R$ 4,96 bilh\u00f5es para o fundo eleitoral em 2024, mantendo o mesmo valor das elei\u00e7\u00f5es de 2022. <\/p>\n<\/li>\n
- \n
J\u00e1 para as emendas parlamentares, foram destinados R$ 53 bilh\u00f5es com aumento de quase R$ 16 bilh\u00f5es frente ao valor proposto pelo governo federal. <\/p>\n<\/li>\n
- \n
Al\u00e9m de aumentar valores para os parlamentares, texto reduz recursos para o novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento, entre outros pontos. <\/p>\n<\/li>\n
- \n
Proposta inicial do governo para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, de R$ 1.421, tende a recuar e chegar a R$ 1.412, devido \u00e0 infla\u00e7\u00e3o abaixo do estimado. <\/p>\n<\/li>\n
- \n
A meta fiscal prevista no Or\u00e7amento, de d\u00e9ficit zero, \u00e9 considerada ousada pelo mercado financeiro, que projeta um rombo de R$ 90 bilh\u00f5es em 2024. <\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
O Or\u00e7amento destina R$ 4,96 bilh\u00f5es para o fundo eleitoral em 2024, mantendo o mesmo valor das elei\u00e7\u00f5es de 2022. <\/p>\n
J\u00e1 para as emendas parlamentares, foram destinados R$ 53 bilh\u00f5es com aumento de quase R$ 16 bilh\u00f5es frente ao valor proposto pelo governo federal. <\/p>\n
Al\u00e9m de aumentar valores para os parlamentares, texto reduz recursos para o novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento, entre outros pontos. <\/p>\n
Proposta inicial do governo para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, de R$ 1.421, tende a recuar e chegar a R$ 1.412, devido \u00e0 infla\u00e7\u00e3o abaixo do estimado. <\/p>\n
A meta fiscal prevista no Or\u00e7amento, de d\u00e9ficit zero, \u00e9 considerada ousada pelo mercado financeiro, que projeta um rombo de R$ 90 bilh\u00f5es em 2024. <\/p>\n
![\"Congresso](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/congresso-aprova-orcamento-de-2024.jpeg\")
<\/p>\nCongresso aprova Or\u00e7amento de 2024 <\/p>\n
O Congresso aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto do Or\u00e7amento de 2024, que traz estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo ano e fixa limites para gastos p\u00fablicos. A proposta \u00e9 analisada em sess\u00e3o do Congresso Nacional<\/a>. <\/p>\n
O texto aprovado contempla um valor recorde para emendas parlamentares no pr\u00f3ximo ano, que, segundo informa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), somar\u00e3o R$ 53 bilh\u00f5es.<\/strong> Em 2023, o valor foi de R$ 37,3 bilh\u00f5es (veja abaixo<\/strong>). <\/p>\n
Emendas parlamentares Valores em R$ bilh\u00f5es corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o Fonte: Painel do Or\u00e7amento (Siga Brasil – Portal de or\u00e7amento do Senado Federal) <\/p>\n
Nesta semana, quando foi aprovada a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), o relator, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), incluiu no texto um calend\u00e1rio para a libera\u00e7\u00e3o de emendas impositivas (de pagamento obrigat\u00f3rio). <\/p>\n
As emendas impositivas s\u00e3o de dois tipos: <\/p>\n
- \n
- as individuais (dirigidas a cada senador e deputado);<\/li>\n
- e as de bancada (destinadas \u00e0s bancadas estaduais).<\/li>\n<\/ul>\n
Pela regra anterior, n\u00e3o havia prazo para o governo pag\u00e1-las. Com isso, o Pal\u00e1cio do Planalto tinha mais liberdade e podia optar por fazer a libera\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00e9speras de vota\u00e7\u00f5es importantes, como um meio de negocia\u00e7\u00e3o. Agora, ter\u00e1 que cumprir um cronograma definido anteriormente. <\/p>\n
Fund\u00e3o eleitoral<\/h2>\n<\/p>\n
O texto aprovado pelo Congresso Nacional tamb\u00e9m inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024 para R$ 4,96 bilh\u00f5es. <\/strong> <\/p>\n
O valor, que vai financiar as campanhas nas elei\u00e7\u00f5es municipais, \u00e9 igual ao das elei\u00e7\u00f5es de 2022 (presidente, governador, senador e deputado federal). O governo tinha proposto uma dota\u00e7\u00e3o menor, de R$ 940 milh\u00f5es. O aumento foi de R$ 4 bilh\u00f5es.<\/strong> <\/p>\n
O incremento ocorreu apesar do pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o valor voltasse a ser de R$ 940 milh\u00f5es<\/a>, conforme proposta do governo, e fosse negociado um valor intermedi\u00e1rio de cerca de R$ 2,7 bilh\u00f5es (pr\u00f3ximo ao gasto nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020), no decorrer do pr\u00f3ximo ano. <\/p>\n
Redu\u00e7\u00e3o no PAC<\/h2>\n<\/p>\n
O Or\u00e7amento aprovado pelo Congresso representou para o governo uma derrota no Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). O PAC \u00e9 a principal iniciativa do governo para deslanchar obras pelo pa\u00eds e desenvolver a economia atrav\u00e9s de investimentos. <\/p>\n
O governo prop\u00f4s, em valor arredondado, cerca de R$ 61 bilh\u00f5es para o PAC. <\/p>\n
O relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), reduziu para R$ 44 bilh\u00f5es, tamb\u00e9m em valores arredondados. <\/p>\n
Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es entre integrantes de governo e o relator, o corte foi reduzido a cerca de R$ 6 bilh\u00f5es e, com isso, o PAC dever\u00e1 contar com cerca de R$ 55 bilh\u00f5es em 2024. R$ 6 bilh\u00f5es a menos do que o governo queria. <\/p>\n
Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/h2>\n<\/p>\n
O Or\u00e7amento aprovado n\u00e3o traz um valor para o sal\u00e1rio m\u00ednimo. A proposta do governo contemplava R$ 1.421<\/a>. Entretanto, com base nas regras definidas em lei, tende a recuar para R$ 1.412<\/a>, pois a infla\u00e7\u00e3o ficou abaixo do estimado anteriormente. Um decreto presidencial fixar\u00e1 o valor at\u00e9 o fim do ano. <\/p>\n
![\"Congresso](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/congresso-aprova-as-regras-do-orcamento-de-2024-com-deficit-zero.jpeg\")
<\/p>\nCongresso aprova as regras do Or\u00e7amento de 2024 com d\u00e9ficit zero <\/p>\n
Meta para as contas p\u00fablicas<\/h2>\n<\/p>\n
O or\u00e7amento mant\u00e9m a meta fiscal pr\u00f3xima de zero (pequeno super\u00e1vit de R$ 3,5 bilh\u00f5es), conforme prop\u00f4s a equipe econ\u00f4mica do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Esse objetivo \u00e9 considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um rombo de R$ 90 bilh\u00f5es em 2024. <\/p>\n
Para que a meta de equilibrar as contas em 2024 seja atingida, o governo busca R$ 168 bilh\u00f5es em receitas extraordin\u00e1rias<\/a>, al\u00e9m de, entre outros pontos, subir o imposto sobre o \u00f3leo diesel e g\u00e1s de cozinha em janeiro<\/a>. <\/p>\n
O or\u00e7amento aponta, por\u00e9m, que existe um intervalo de toler\u00e2ncia de R$ 28,8 bilh\u00f5es para mais ou para menos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 meta para as contas p\u00fablicas, de acordo com o fixado pelo arcabou\u00e7o fiscal, a nova regra aprovada neste ano. <\/p>\n
H\u00e1 uma press\u00e3o da ala pol\u00edtica do governo para que a meta fiscal passe a prever d\u00e9ficit. Essa altera\u00e7\u00e3o ainda pode ser feita no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano. <\/p>\n
Uma eventual mudan\u00e7a na meta, para prever rombo nas contas em um ano eleitoral, ajudaria o governo a minimizar bloqueios de gastos para cumprir o prometido<\/a>. E com isso, reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura. <\/p>\n
Principais gastos<\/h2>\n<\/p>\n
Veja abaixo algumas das principais despesas previstas no Or\u00e7amento de 2024: <\/p>\n
- \n
- Investimentos com recursos da Uni\u00e3o somam aproximadamente 73 bilh\u00f5es<\/strong>, de acordo com a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, valor maior do que o proposto pela equipe econ\u00f4mica em agosto (R$ 58,9 bilh\u00f5es).<\/li>\n
- Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 cerca de R$ 180 bilh\u00f5es<\/strong>, mesmo valor proposto pelo governo federal. <\/li>\n
- Minist\u00e9rio da Sa\u00fade poder\u00e1 contar com aproximadamente R$ 231 bilh\u00f5es<\/strong>, valor que ficou pouco acima do proposto pelo Executivo.<\/li>\n
- Minist\u00e9rio da Defesa teve um or\u00e7amento de R$ 126 bilh\u00f5es aprovado para 2024<\/strong>, mesmo patamar proposto pelo governo federal.<\/li>\n
- Minist\u00e9rio do Meio Ambiente ter\u00e1 R$ 3,72 bilh\u00f5es em recursos<\/strong>, em compara\u00e7\u00e3o com os R$ 3,64 bilh\u00f5es propostos pelo governo.<\/li>\n
- Programa Bolsa Fam\u00edlia poder\u00e1 contar com quase R$ 170 bilh\u00f5es em 2024<\/strong>, com benef\u00edcio mensal de R$ 600, e adicional de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos. \u00c9 o mesmo valor proposto pelo governo.<\/li>\n<\/ul>\n
Empresas estatais<\/h2>\n<\/p>\n
O or\u00e7amento tamb\u00e9m traz uma meta de d\u00e9ficit de R$ 7,2 bilh\u00f5es para as empresas estatais n\u00e3o dependentes, integrantes do Programa de Disp\u00eandios Globais (PDG). <\/p>\n
"N\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas no c\u00f4mputo dessa meta, as empresas dos grupos Petrobras e Empresa Brasileira de Participa\u00e7\u00f5es em Energia Nuclear e Binacional – ENBPar, nem as despesas do or\u00e7amento de investimento destinadas ao Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento at\u00e9 o montante de R$ 5 bilh\u00f5es", acrescentou o relator. <\/p>\n
Neste ano, as estatais devem registrar um d\u00e9ficit R$ 4,5 bilh\u00f5es<\/a>, ainda acima do previsto no or\u00e7amento de 2023. <\/p>\n
N\u00fameros gerais<\/h2>\n<\/p>\n
O Or\u00e7amento tamb\u00e9m traz n\u00fameros gerais para o governo no ano que vem, como o valor total de todas as despesas previstas. Veja abaixo: <\/p>\n
- \n
- A receita total estimada nos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social \u00e9 de R$ 5,4 trilh\u00f5es.<\/li>\n
- O valor total da despesa \u00e9 de R$ 5,4 trilh\u00f5es, dos quais R$ 1,73 trilh\u00e3o refere-se ao refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica. Ap\u00f3s separar os valores para a d\u00edvida, restam R$ 3,66 trilh\u00f5es para os or\u00e7amentos fiscal e da seguridade social.<\/li>\n
- O valor para as despesas sujeitas \u00e0 regra do arcabou\u00e7o fiscal, que fixa um teto para gastos, \u00e9 de R$ 2,06 trilh\u00f5es.<\/li>\n
- O limite para despesas do Executivo \u00e9 de R$ 1,97 trilh\u00e3o, do Legislativo \u00e9 de R$ 16,3 bilh\u00f5es e do Judici\u00e1rio \u00e9 de R$ 56,1 bilh\u00f5es, al\u00e9m de outros R$ 8,5 bilh\u00f5es para o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e de R$ 710 milh\u00f5es para a Defensoria P\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- Congresso Nacional <\/a> <\/li>\n<\/ul>\n
<\/a> <\/h3>\n
<\/a> <\/h3>\n
Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Congresso aprova Or\u00e7amento de 2024 com mais recursos para fundo eleitoral e recorde para emendas Or\u00e7amento n\u00e3o apresenta um valor definido para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, pois uma lei j\u00e1 aprovada trata do assunto. Texto tamb\u00e9m contempla meta de d\u00e9ficit fiscal zero para as contas do governo em 2024. Por Alexandro Martello, Beatriz Borges, g1 — […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-55486","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55486","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55486"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55486\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55490,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55486\/revisions\/55490"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55486"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55486"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55486"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
- Congresso Nacional <\/a> <\/li>\n<\/ul>\n
- Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 cerca de R$ 180 bilh\u00f5es<\/strong>, mesmo valor proposto pelo governo federal. <\/li>\n
- Investimentos com recursos da Uni\u00e3o somam aproximadamente 73 bilh\u00f5es<\/strong>, de acordo com a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, valor maior do que o proposto pela equipe econ\u00f4mica em agosto (R$ 58,9 bilh\u00f5es).<\/li>\n