22\/12\/2023 20h04 Atualizado 22\/12\/2023 <\/p>\n
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Nesta sexta-feira (22), o Congresso aprovou o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2024 em uma sess\u00e3o conjunta do Senado e da C\u00e2mara, marcando o encerramento das atividades legislativas antes do recesso. <\/p>\n<\/li>\n
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O projeto do Or\u00e7amento, enviado pelo governo em agosto, detalha as receitas e despesas previstas para o ano seguinte, incluindo a meta fiscal, verbas para minist\u00e9rios e pagamento de emendas parlamentares. <\/p>\n<\/li>\n
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Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, o texto passa por altera\u00e7\u00f5es, refletindo derrotas e vit\u00f3rias do governo, dependendo das decis\u00f5es dos parlamentares sobre pontos cruciais do Or\u00e7amento. <\/p>\n<\/li>\n
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Em 2024, o valor destinado ao pagamento de emendas parlamentares atingiu um recorde de R$ 53 bilh\u00f5es, um aumento significativo em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 37,3 bilh\u00f5es de 2023. <\/p>\n<\/li>\n
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O Congresso tamb\u00e9m estabeleceu prazos para o pagamento de emendas impositivas, eliminando a prerrogativa do Pal\u00e1cio do Planalto de liberar verbas estrategicamente antes de vota\u00e7\u00f5es importantes. <\/p>\n<\/li>\n
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O fundo eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 foi inflado para R$ 4,96 bilh\u00f5es, superando a proposta inicial do governo de R$ 940 milh\u00f5es. Esse aumento fortalece a influ\u00eancia pol\u00edtica dos l\u00edderes do Congresso em suas regi\u00f5es. <\/p>\n<\/li>\n
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Para realocar recursos e ajustar o Or\u00e7amento, o Congresso promoveu cortes em programas sociais, como Farm\u00e1cia Popular, Fies e Vale-G\u00e1s. <\/p>\n<\/li>\n
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O Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) tamb\u00e9m teve seu valor reduzido de R$ 61 bilh\u00f5es para cerca de R$ 55 bilh\u00f5es em 2024, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es entre integrantes do governo e o relator do Or\u00e7amento, deputado Luiz Carlos Motta. <\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
Nesta sexta-feira (22), o Congresso aprovou o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2024 em uma sess\u00e3o conjunta do Senado e da C\u00e2mara, marcando o encerramento das atividades legislativas antes do recesso. <\/p>\n
O projeto do Or\u00e7amento, enviado pelo governo em agosto, detalha as receitas e despesas previstas para o ano seguinte, incluindo a meta fiscal, verbas para minist\u00e9rios e pagamento de emendas parlamentares. <\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, o texto passa por altera\u00e7\u00f5es, refletindo derrotas e vit\u00f3rias do governo, dependendo das decis\u00f5es dos parlamentares sobre pontos cruciais do Or\u00e7amento. <\/p>\n
Em 2024, o valor destinado ao pagamento de emendas parlamentares atingiu um recorde de R$ 53 bilh\u00f5es, um aumento significativo em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 37,3 bilh\u00f5es de 2023. <\/p>\n
O Congresso tamb\u00e9m estabeleceu prazos para o pagamento de emendas impositivas, eliminando a prerrogativa do Pal\u00e1cio do Planalto de liberar verbas estrategicamente antes de vota\u00e7\u00f5es importantes. <\/p>\n
O fundo eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 foi inflado para R$ 4,96 bilh\u00f5es, superando a proposta inicial do governo de R$ 940 milh\u00f5es. Esse aumento fortalece a influ\u00eancia pol\u00edtica dos l\u00edderes do Congresso em suas regi\u00f5es. <\/p>\n
Para realocar recursos e ajustar o Or\u00e7amento, o Congresso promoveu cortes em programas sociais, como Farm\u00e1cia Popular, Fies e Vale-G\u00e1s. <\/p>\n
O Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) tamb\u00e9m teve seu valor reduzido de R$ 61 bilh\u00f5es para cerca de R$ 55 bilh\u00f5es em 2024, ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es entre integrantes do governo e o relator do Or\u00e7amento, deputado Luiz Carlos Motta. <\/p>\n
O Congresso aprovou<\/a> nesta sexta-feira (22), em sess\u00e3o conjunta do Senado<\/a> e da C\u00e2mara, o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2024. A aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento \u00e9 uma das etapas mais importantes do ano legislativo e geralmente marca o fim dos trabalhos antes do recesso. <\/p>\n
Todos os anos, em agosto, o governo envia o projeto do Or\u00e7amento<\/a> para o Congresso. \u00c9 nesse texto que s\u00e3o detalhadas as receitas e as despesas da Uni\u00e3o previstas para o ano seguinte. O Or\u00e7amento cont\u00e9m, por exemplo, previs\u00e3o de meta fiscal, verbas que ser\u00e3o enviadas para os minist\u00e9rios, verbas do pagamento de emendas parlamentares. <\/p>\n
Ao longo da tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, o texto passa por modifica\u00e7\u00f5es, e o governo acumula algumas derrotas e vit\u00f3rias, a depender de como ficam pontos importantes do Or\u00e7amento depois da an\u00e1lise dos parlamentares. <\/p>\n
![\"Or\u00e7amento:](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/orcamento-congresso-faz-cortes-no-farmacia-popular-e-fies-para-bancar-emendas.jpeg\")
<\/p>\nOr\u00e7amento: Congresso faz cortes no Farm\u00e1cia Popular e Fies para bancar emendas <\/p>\n
O Or\u00e7amento deste ano teve uma forte influ\u00eancia das pretens\u00f5es do Congresso para 2024. Veja abaixo alguns pontos que ajudam a explicar politicamente o que foi aprovado por deputados e senadores: <\/p>\n
Emendas parlamentares<\/h2>\n<\/p>\n
O Or\u00e7amento de 2024 foi aprovado com um valor recorde para pagamento de emendas parlamentares. <\/p>\n
As emendas s\u00e3o dispositivos previstos em lei. O governo federal paga esses valores a deputados e senadores, que usar a verba para financiar obras e projetos em seus estados e munic\u00edpios de origem. <\/p>\n
Quanto maior o valor de emendas, menos sobra para o governo investir em seus projetos priorit\u00e1rios. <\/p>\n
O valor destinado aos parlamentares para 2024 ser\u00e1 de R$ 53 bilh\u00f5es. Em 2023, o valor foi de R$ 37,3 bilh\u00f5es. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Congresso tamb\u00e9m determinou que o governo ter\u00e1 que cumprir prazos no pagamento de emendas impositivas (que s\u00e3o de pagamento obrigat\u00f3rio). Antes, n\u00e3o havia prazo, e o Pal\u00e1cio do Planalto soltava a verba perto de vota\u00e7\u00f5es importantes, como forma de negocia\u00e7\u00e3o. Agora, n\u00e3o ter\u00e1 mais essa prerrogativa. <\/p>\n
As regras sobre as emendas demonstraram uma for\u00e7a do Congresso em fazer valer suas prioridades, e uma necessidade do Pal\u00e1cio do Planalto em aceitar condi\u00e7\u00f5es em nome da governabilidade. <\/p>\n
Dinheiro para bancar as elei\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<\/p>\n
O texto aprovado pelo Congresso Nacional tamb\u00e9m inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, que subiram para R$ 4,96 bilh\u00f5es. <\/p>\n
O valor, que vai financiar as campanhas nas elei\u00e7\u00f5es municipais, \u00e9 igual ao das elei\u00e7\u00f5es de 2022 (presidente, governador, senador e deputado federal). O governo tinha proposto uma dota\u00e7\u00e3o menor, de R$ 940 milh\u00f5es. O aumento foi de R$ 4 bilh\u00f5es. <\/p>\n
O incremento ocorreu apesar do pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o valor voltasse a ser de R$ 940 milh\u00f5es, conforme proposta do governo, e fosse negociado um valor intermedi\u00e1rio de cerca de R$ 2,7 bilh\u00f5es (pr\u00f3ximo ao gasto nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020), no decorrer do pr\u00f3ximo ano. <\/p>\n
O valor de quase R$ 5 bilh\u00f5es atende \u00e0s ambi\u00e7\u00f5es de muitos l\u00edderes do Congresso, que veem nas elei\u00e7\u00f5es municipais um meio de refor\u00e7ar suas influ\u00eancias nos seus redutos eleitorais. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, esse valor turbinado alimenta os cofres dos partidos. <\/p>\n
Cortes na Farm\u00e1cia Popular, vale-g\u00e1s e Fies<\/h2>\n<\/p>\n
Para remanejar o dinheiro e modificar o Or\u00e7amento inicialmente enviado pelo Planalto, o Congresso promoveu cortes em programas sociais considerados importantes para o governo, como a Farm\u00e1cia Popular, o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e o Aux\u00edlio-G\u00e1s. <\/p>\n
O Fies vai perder R$ 41 milh\u00f5es do que estava previsto. O programa Farm\u00e1cia Popular ter\u00e1 corte de R$ 336,9 milh\u00f5es. O vale-g\u00e1s tamb\u00e9m ter\u00e1 R$ 44,3 milh\u00f5es a menor. <\/p>\n
Cortes no PAC<\/h2>\n<\/p>\n
Tamb\u00e9m diminuiu em rela\u00e7\u00e3o ao valor inicial o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). O PAC \u00e9 a principal iniciativa do governo para deslanchar obras pelo pa\u00eds e desenvolver a economia atrav\u00e9s de investimentos. <\/p>\n
O governo prop\u00f4s, em valor arredondado, cerca de R$ 61 bilh\u00f5es para o PAC. <\/p>\n
O relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), reduziu para R$ 44 bilh\u00f5es, tamb\u00e9m em valores arredondados. <\/p>\n
Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es entre integrantes de governo e o relator, o corte foi reduzido a cerca de R$ 6 bilh\u00f5es e, com isso, o PAC dever\u00e1 contar com cerca de R$ 55 bilh\u00f5es em 2024. R$ 6 bilh\u00f5es a menos do que o governo queria. <\/p>\n
Rigor com as contas p\u00fablicas<\/h2>\n<\/p>\n
O Or\u00e7amento mant\u00e9m a meta fiscal pr\u00f3xima de zero (pequeno super\u00e1vit de R$ 3,5 bilh\u00f5es), conforme prop\u00f4s a equipe econ\u00f4mica do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Esse objetivo \u00e9 considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um rombo de R$ 90 bilh\u00f5es em 2024. <\/p>\n
Para que a meta de equilibrar as contas em 2024 seja atingida, o governo busca R$ 168 bilh\u00f5es em receitas extraordin\u00e1rias, al\u00e9m de, entre outros pontos, subir o imposto sobre o \u00f3leo diesel e g\u00e1s de cozinha em janeiro. <\/p>\n
O or\u00e7amento aponta, por\u00e9m, que existe um intervalo de toler\u00e2ncia de R$ 28,8 bilh\u00f5es para mais ou para menos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 meta para as contas p\u00fablicas, de acordo com o fixado pelo arcabou\u00e7o fiscal, a nova regra aprovada neste ano. <\/p>\n
H\u00e1 uma press\u00e3o da ala pol\u00edtica do governo para que a meta fiscal passe a prever d\u00e9ficit. Essa altera\u00e7\u00e3o ainda pode ser feita no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano. <\/p>\n
Uma eventual mudan\u00e7a na meta, para prever rombo nas contas em um ano eleitoral, ajudaria o governo a minimizar bloqueios de gastos para cumprir o prometido. E com isso, reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura. <\/p>\n
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- C\u00e2mara dos Deputados <\/a> <\/li>\n
- Senado <\/a> <\/li>\n<\/ul>\n
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Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
5 pontos para entender o que significa politicamente o Or\u00e7amento aprovado pelo Congresso Or\u00e7amento de 2024 prev\u00ea despesas recorde com emendas parlamentares. Para isso, deputados e senadores reduziram a verba que estava estipulada para programas importantes para o governo. Por Beatriz Borges, Alexandro Martello, g1 — Bras\u00edlia 22\/12\/2023 20h04 Atualizado 22\/12\/2023 Nesta sexta-feira (22), o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-55500","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55500","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55500"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55500\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55503,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55500\/revisions\/55503"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55500"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55500"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55500"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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