{"id":55701,"date":"2023-12-26T17:30:01","date_gmt":"2023-12-26T17:30:01","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=55701"},"modified":"2023-12-26T17:30:01","modified_gmt":"2023-12-26T17:30:01","slug":"quem-posta-memes-com-fotos-de-terceiros-pode-ser-processado-entenda-o-que-diz-a-lei-tecnologia-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2023\/12\/26\/quem-posta-memes-com-fotos-de-terceiros-pode-ser-processado-entenda-o-que-diz-a-lei-tecnologia-g1\/","title":{"rendered":"Quem posta memes com fotos de terceiros pode ser processado? Entenda o que diz a lei | Tecnologia | G1"},"content":{"rendered":"<br \/>\n<h1>Quem posta memes com fotos de terceiros pode ser processado? Entenda o que diz a lei<\/h1>\n<h2>Legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe uso indevido de imagem e permite responsabilizar quem exp\u00f5e pessoas na internet sem autoriza\u00e7\u00e3o. Compartilhamentos j\u00e1 trouxeram consequ\u00eancias graves para quem virou meme.<\/h2>\n<p> Por <a class=\"multi_signatures\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/autores\/victor-hugo-silva\/\">Victor Hugo Silva<\/a>, <a class=\"multi_signatures\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/autores\/darlan-helder\/\">Darlan Helder<\/a>, g1 <\/p>\n<p>  23\/11\/2023 05h04    Atualizado  23\/11\/2023    <\/p>\n<p>                   1 de 1&#013;Chloe e Zoe se tornaram memes quando ainda eram crian\u00e7as \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o    <\/p>\n<p> Chloe e Zoe se tornaram memes quando ainda eram crian\u00e7as \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o <\/p>\n<p> &quot;Li coment\u00e1rios do tipo: se fosse meu (filho), eu matava&quot;. Este \u00e9 o relato de Evelyn Orozimbo, que recebeu ofensas sobre a apar\u00eancia de sua filha ap\u00f3s publicar no Instagram um v\u00eddeo da crian\u00e7a rec\u00e9m-nascida, em setembro de 2022. <\/p>\n<p> A postagem viralizou, o que se tornou um problema: <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tecnologia\/noticia\/2023\/11\/22\/fui-a-policia-para-que-parem-de-usar-foto-da-minha-filha-como-meme.ghtml\">a filha de Evelyn tinha virado meme<\/a>. &quot;Estavam falando da apar\u00eancia da minha filha quando ela era rec\u00e9m-nascida. N\u00e3o teve elogios em nenhum momento, s\u00f3 coment\u00e1rios negativos sobre ela&quot;, disse Evelyn \u00e0 BBC News Brasil. <\/p>\n<p> A imagem da menina foi compartilhada em p\u00e1ginas de humor e em v\u00eddeos de influenciadores como meme de um &quot;beb\u00ea feio&quot;. E Evelyn passou a ser criticada por ter exposto a crian\u00e7a na internet. <\/p>\n<p>Mas, em casos como esse, os poss\u00edveis danos causados para a v\u00edtima s\u00e3o responsabilidade de quem compartilha o meme. <\/p>\n<p> \u00c9 o que explicam ao <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/\">g1<\/a> as advogadas especializadas em direito digital Patr\u00edcia Peck, presidente do Instituto iStart de \u00c9tica Digital, e Kelli Angelini, autora do livro &quot;Segredos da internet que crian\u00e7as e adolescentes ainda n\u00e3o sabem&quot;. <\/p>\n<p> &quot;A propaga\u00e7\u00e3o de memes na internet pode parecer divertida ou inofensiva, mas tem s\u00e9rias consequ\u00eancias&quot;, diz Peck. &quot;\u00c9 necess\u00e1rio ter cuidado ao utilizar a imagem de terceiros sem a permiss\u00e3o deles&quot;. <\/p>\n<p> &quot;Quem utiliza a imagem de algu\u00e9m indevidamente est\u00e1 ferindo o direito de imagem garantido por lei, e quem usa essa imagem indevidamente para ofensas, xingamentos, humilha\u00e7\u00f5es acarreta danos e gera o dever de indenizar&quot;, afirma Angelini. <\/p>\n<p> Alguns memes s\u00e3o quase inofensivos e rendem at\u00e9 uma grana. Foi o que aconteceu com <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/inovacao\/noticia\/2021\/09\/24\/meme-chloe-e-vendido-em-formato-nft.ghtml\">Chloe, que ficou famosa com o seu olhar de julgamento<\/a>, e <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/mundo\/noticia\/2021\/04\/28\/meme-de-garota-em-frente-a-um-incendio-e-vendido-por-us-473-mil.ghtml\">Zoe, que apareceu sorridente em frente a um inc\u00eandio<\/a>: as fam\u00edlias das meninas ganharam milhares de d\u00f3lares com os retratos. <\/p>\n<p> Mas, em outros casos, as consequ\u00eancias s\u00e3o mais s\u00e9rias. Lara da Silva teve depress\u00e3o ap\u00f3s viralizar com o bord\u00e3o <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/pop-arte\/noticia\/2021\/09\/01\/ja-acabou-jessica-jovem-abandonou-estudo-e-caiu-em-depressao-apos-virar-meme.ghtml\">&quot;J\u00e1 acabou, J\u00e9ssica?&quot;<\/a>. E a fam\u00edlia de <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tecnologia\/noticia\/2016\/03\/nissim-ourfali-justica-determina-que-google-tire-do-ar-videos-sobre-garoto.html\">Nissim Ourfali<\/a> se assustou com a repercuss\u00e3o de um v\u00eddeo produzido para uma festa. Nas duas situa\u00e7\u00f5es, as redes sociais foram processadas. <\/p>\n<ul>\n<li><strong>REDES SOCIAIS:<\/strong> <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tecnologia\/noticia\/2023\/11\/22\/fui-a-policia-para-que-parem-de-usar-foto-da-minha-filha-como-meme.ghtml\">a m\u00e3e que denunciou o uso da foto de sua filha como meme<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><h2>O que diz a lei? <\/h2>\n<\/p>\n<p> Segundo as advogadas ouvidas pelo <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/\">g1<\/a>, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 clara ao proibir o uso indevido de imagem: <\/p>\n<ul>\n<li>? A Constitui\u00e7\u00e3o diz que &quot;<strong>s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas<\/strong>, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o&quot;; <\/li>\n<li>? O C\u00f3digo Penal prev\u00ea os <strong>crimes contra a honra, incluindo cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria<\/strong>; <\/li>\n<li>? O C\u00f3digo Civil determina que &quot;<strong>a exposi\u00e7\u00e3o ou a utiliza\u00e7\u00e3o da imagem de uma pessoa poder\u00e3o ser proibidas<\/strong>&quot; em algumas situa\u00e7\u00f5es; <\/li>\n<li>? E o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) prev\u00ea o &quot;direito ao respeito&quot;, o que abrange a prote\u00e7\u00e3o da <strong>&quot;integridade f\u00edsica, ps\u00edquica e moral&quot; de uma v\u00edtima menor de idade<\/strong>. <\/li>\n<\/ul>\n<p> A legisla\u00e7\u00e3o determina ainda que, nos casos que envolvam crian\u00e7as ou adolescentes, as redes sociais tamb\u00e9m t\u00eam o dever de cuidado e s\u00e3o respons\u00e1veis por remover o conte\u00fado. <\/p>\n<p> &quot;A responsabilidade \u00e9 imensamente maior quando falamos da imagem de crian\u00e7a ou adolescente. Al\u00e9m de serem considerados vulner\u00e1veis, h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o ECA, que os protege e dita regras&quot;, explica Peck. <\/p>\n<p> &quot;Os pais t\u00eam direito de expor os filhos enquanto n\u00e3o atingirem a maioridade. Essa exposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o d\u00e1 a ningu\u00e9m o direito de xingar ou ofender a crian\u00e7as&quot;, diz Angelini. <\/p>\n<p><h2>O que fazer se for v\u00edtima?<\/h2>\n<\/p>\n<p> A medida a ser adotada pode variar de acordo com cada caso, mas, em geral, \u00e9 preciso seguir os passos abaixo se voc\u00ea quiser levar um caso para a Justi\u00e7a: <\/p>\n<li><strong>? Junte provas: <\/strong>fa\u00e7a prints das postagens e dos coment\u00e1rios, salve os links em que o conte\u00fado foi publicado e salve dados sobre quem fez o compartilhamento \u2013 tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer uma ata notarial em um cart\u00f3rio para formalizar a ocorr\u00eancia; <\/li>\n<li><strong>\u26a0\ufe0f Denuncie para a rede social: <\/strong>indique que voc\u00ea est\u00e1 sendo v\u00edtima de ofensas e solicite a remo\u00e7\u00e3o da postagem e a derrubada do perfil \u2013 <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tecnologia\/noticia\/2023\/04\/20\/como-denunciar-posts-em-facebook-instagram-tiktok-kwai-e-outras-redes-sociais.ghtml\">veja como denunciar<\/a>; <\/li>\n<li><strong>\u2696\ufe0f Acione a Justi\u00e7a: <\/strong>se voc\u00ea entender que teve seus direitos violados, \u00e9 poss\u00edvel iniciar um processo na esfera criminal (analisa crimes contra a honra e pode determinar multas e pris\u00e3o) ou na esfera civil (pode estabelecer indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais).<\/li>\n<p> Se voc\u00ea n\u00e3o souber quem s\u00e3o os autores das ofensas, \u00e9 poss\u00edvel solicitar \u00e0 Justi\u00e7a que a rede social ou a operadora informe registros como o IP, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o que pode ajudar a descobrir a identidade da pessoa. Este tipo de dado s\u00f3 pode ser fornecido mediante ordem judicial. <\/p>\n<p><h2>O que fazer para se proteger? <\/h2>\n<\/p>\n<p> \u00c9 importante pensar bem antes de publicar qualquer algo na internet (especialmente relacionado a crian\u00e7as), j\u00e1 que, em muitos casos, o conte\u00fado pode ser acessado por qualquer um. Al\u00e9m disso, h\u00e1 ferramentas para limitar o acesso ao que voc\u00ea compartilha. <\/p>\n<p> O Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Seguran\u00e7a no Brasil (CERT.br) tem uma cartilha com dicas para proteger sua privacidade na internet. <strong>Confira abaixo as principais recomenda\u00e7\u00f5es.<\/strong> <\/p>\n<ul>\n<li><strong>? Ajuste as configura\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e privacidade: <\/strong>redes sociais costumam ter recursos para controlar quem poder\u00e1 ver suas postagens; <\/li>\n<li><strong>? Controle quem poder\u00e1 te seguir:<\/strong> para evitar uma exposi\u00e7\u00e3o muito grande do que voc\u00ea compartilha, verifique a identidade da pessoa que pediu para te seguir e evite aceitar desconhecidos; <\/li>\n<li><strong>?\ufe0f Tome cuidado mesmo se n\u00e3o estiver nas redes: <\/strong>apague fotos e v\u00eddeos particulares caso seu celular seja usado por terceiros ou <a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tecnologia\/noticia\/2022\/02\/09\/como-proteger-fotos-e-videos-com-senha-no-android.ghtml\">proteja os arquivos em pastas com senha<\/a>. <\/li>\n<li><strong>? Respeite o espa\u00e7o alheio: <\/strong>evite gravar v\u00eddeos que possam expor terceiros e pe\u00e7a autoriza\u00e7\u00e3o para postar imagens em que outras pessoas apare\u00e7am. <\/li>\n<\/ul>\n<p> <strong>LEIA TAMB\u00c9M:<\/strong> <\/p>\n<ul>\n<li><a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tecnologia\/noticia\/2023\/02\/08\/o-que-fazer-se-publicarem-seus-nudes-g1-te-ensina-a-juntar-provas-e-a-denunciar-o-crime.ghtml\">O que fazer se publicarem seus nudes? Veja como juntar provas e denunciar o crime<\/a><\/li>\n<li><a class href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tecnologia\/noticia\/2023\/11\/16\/crueldade-impensavel-com-meninas-tao-novas-casos-de-vitimas-de-nudes-feitos-com-inteligencia-artificial-se-multiplicam-e-preocupam-autoridades.ghtml\">Os casos nudes feitos com intelig\u00eancia artificial que preocupam autoridades<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>                   <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-55703\" src=\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/como-denunciar-postagens-no-instagram-tiktok-e-kwai-e-em-outras-redes-sociais-6.jpeg\" alt=\"Como denunciar postagens no Instagram, TikTok e Kwai e em outras redes sociais\" width=\"800\" height=\"400\" \/>       <\/p>\n<p> Como denunciar postagens no Instagram, TikTok e Kwai e em outras redes sociais <\/p>\n<p>                    <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-55704\" src=\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/teve-um-nude-vazado-pratica-e-crime-saiba-como-denunciar-1.jpeg\" alt=\"Teve um nude vazado? Pr\u00e1tica \u00e9 crime; saiba como denunciar\u00a0\" width=\"800\" height=\"400\" \/>       <\/p>\n<p> Teve um nude vazado? Pr\u00e1tica \u00e9 crime; saiba como denunciar\u00a0 <\/p>\n<ul> <\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem posta memes com fotos de terceiros pode ser processado? Entenda o que diz a lei Legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe uso indevido de imagem e permite responsabilizar quem exp\u00f5e pessoas na internet sem autoriza\u00e7\u00e3o. Compartilhamentos j\u00e1 trouxeram consequ\u00eancias graves para quem virou meme. 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