O teste de resist\u00eancia entre o presidente e os legisladores j\u00e1 est\u00e1 em curso e se desenrola como uma queda de bra\u00e7o. Com fraca base partid\u00e1ria, Milei responsabiliza o Congresso pela lentid\u00e3o e acusa deputados e senadores de buscarem subornos para aprovar o seu Decreto de Necessidade e Urg\u00eancia (DNU), que ele anunciou aos argentinos na semana passada<\/a>. <\/p>\n Na verdade, trata-se de um megadecreto de choque, que estabelece a desregulamenta\u00e7\u00e3o massiva da economia<\/strong>, permite a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas<\/strong> e revoga leis e reformas aprovadas pelo Legislativo<\/strong>. Em entrevista ao canal de TV \u201cLN+\u201d, o presidente argentino respondeu com apenas uma palavra \u2014 \u201cobviamente\u201d \u2014 se poderia convocar uma consulta popular, caso o DNU fosse rejeitado<\/a>. <\/p>\n N\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples assim, alertam constitucionalistas que nos \u00faltimos dias expressaram opini\u00f5es sobre o tema. Os poderes de Milei s\u00e3o limitados, e os resultados de um plebiscito n\u00e3o s\u00e3o vinculativos, se este for convocado pelo presidente da rep\u00fablica. Apenas o Congresso tem a prerrogativa de convocar uma consulta popular vinculativa.<\/p>\n Al\u00e9m disso, h\u00e1 os que consideram inconstitucional o pr\u00f3prio DNU, que revoga mais de 300 leis aprovadas pelo Congresso. Contra ele, a\u00e7\u00f5es judiciais foram impetradas<\/strong> pela Associa\u00e7\u00e3o Civil Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Cidade e pelo partido Uni\u00e3o Popular. <\/p>\n Doutor em Direito pela Universidade de Buenos Aires, o advogado constitucionalista Andr\u00e9s Gil Dom\u00ednguez entrou na Justi\u00e7a com uma medida cautelar pedindo a anula\u00e7\u00e3o do DNU<\/strong> por violar a divis\u00e3o de poderes. <\/p>\n \u201cA divis\u00e3o de poderes baseia-se numa f\u00f3rmula muito simples: o Poder Legislativo aprova as leis, o Poder Executivo administra e o Poder Judici\u00e1rio resolve os casos. Tudo sob o dom\u00ednio da for\u00e7a normativa da Constitui\u00e7\u00e3o e dos tratados de direitos humanos\u201d, argumenta Dom\u00ednguez. <\/p>\n Milei reage com indiferen\u00e7a aos cr\u00edticos e insiste que n\u00e3o recuar\u00e1 se seu programa for barrado pelo Congresso ou pelo Judici\u00e1rio. O presidente trata a economia argentina<\/a> como um doente terminal e tira da cartola o \u00edndice de 75% de aprova\u00e7\u00e3o popular ao seu megadecreto. \u201cPor que o Congresso se op\u00f5e a uma mudan\u00e7a que \u00e9 boa para o povo?\u201d, questionou.<\/p>\n O fato \u00e9 que o novo governo enfrenta nesta quarta-feira (27) mais protestos<\/strong>, convocados pela Confedera\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho, com o mesmo protocolo de repress\u00e3o aplicado na semana passada pela ministra da Seguran\u00e7a, Patricia Bullrich: os manifestantes s\u00f3 podem usar as cal\u00e7adas; quem bloquear as ruas, n\u00e3o receber\u00e1 subs\u00eddios sociais. <\/p>\n Nesta disputa, prevalecer\u00e1 o mais intransigente<\/strong>. <\/p>\n LEIA MAIS:<\/strong> <\/p>\n Na Argentina, governo vai dispensar 5 mil funcion\u00e1rios p\u00fablicos <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" At\u00e9 onde Milei pode ir com a amea\u00e7a de aprovar seu megadecreto por plebiscito? Presidente argentino testa a resist\u00eancia do Congresso, mas constitucionalistas advertem sobre limites do poder Executivo. Por Sandra Cohen 27\/12\/2023 09h16 Atualizado 27\/12\/2023 Como presidente, Javier Milei renovou nesta ter\u00e7a-feira as amea\u00e7as proferidas na fase mais radical de sua campanha eleitoral, antes […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-55735","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55735","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55735"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55735\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55738,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55735\/revisions\/55738"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55735"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55735"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55735"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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