27\/12\/2023 05h30 Atualizado 27\/12\/2023 <\/p>\n
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Espionar o celular de outra pessoa \u00e9 crime, tanto no caso em que h\u00e1 um aplicativo espi\u00e3o no aparelho quanto ao usar o celular sem permiss\u00e3o do dono. <\/p>\n<\/li>\n
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Este crime \u00e9 conhecido como \u201cstalkerware\u201d, uma jun\u00e7\u00e3o de stalking e spyware. <\/p>\n<\/li>\n
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Com os aplicativos espi\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel ter acesso total ao dispositivo da v\u00edtima, at\u00e9 tirar fotos e gravar \u00e1udios, mesmo quando o aplicativo est\u00e1 bloqueado. <\/p>\n<\/li>\n
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Existem 3 leis que punem esse crime, sendo que a maior pena \u00e9 de 5 anos de reclus\u00e3o e multa. <\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
Espionar o celular de outra pessoa \u00e9 crime, tanto no caso em que h\u00e1 um aplicativo espi\u00e3o no aparelho quanto ao usar o celular sem permiss\u00e3o do dono. <\/p>\n
Este crime \u00e9 conhecido como \u201cstalkerware\u201d, uma jun\u00e7\u00e3o de stalking e spyware. <\/p>\n
Com os aplicativos espi\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel ter acesso total ao dispositivo da v\u00edtima, at\u00e9 tirar fotos e gravar \u00e1udios, mesmo quando o aplicativo est\u00e1 bloqueado. <\/p>\n
Existem 3 leis que punem esse crime, sendo que a maior pena \u00e9 de 5 anos de reclus\u00e3o e multa. <\/p>\n
![\"Saiba](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/saiba-se-esta-sendo-vigiado-veja-sinais-um-celular-infectado-com-aplicativo-espiao.jpeg\")
<\/p>\nSaiba se est\u00e1 sendo vigiado: veja sinais um celular infectado com aplicativo espi\u00e3o <\/p>\n
Pode ser por ci\u00fames, controle ou para conseguir informa\u00e7\u00f5es para chantagear ou roubar algu\u00e9m; independentemente do motivo, espionar o celular ou o computador alheio \u00e9 crime, conhecido como \u201cstalkerware\u201d<\/strong>, uma jun\u00e7\u00e3o de stalking e spyware. <\/p>\n
Essa viola\u00e7\u00e3o pode acontecer com a ajuda de aplicativos espi\u00f5es que permitem ter o acesso total ao dispositivo da v\u00edtima, at\u00e9 mesmo tirar fotos e gravar \u00e1udios e liga\u00e7\u00f5es. Mas tamb\u00e9m \u00e9 considerado crime mexer no celular de outra pessoa sem autoriza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Existem tr\u00eas artigos que podem enquadrar este crime: <\/p>\n
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- Artigo 10 da lei 9.296: <\/strong>"Constitui crime realizar intercepta\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, de inform\u00e1tica ou telem\u00e1tica [\u00e0 dist\u00e2ncia], promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justi\u00e7a, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou com objetivos n\u00e3o autorizados em lei". Com pena de reclus\u00e3o de 2 a 4 anos e multa.<\/li>\n
- Artigo 154-A do C\u00f3digo Penal <\/strong>(criado pela lei Carolina Dieckmann<\/a>, n\u00b0 12.737\/2012): <\/strong>"Invadir dispositivo inform\u00e1tico de uso alheio, conectado ou n\u00e3o \u00e0 rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informa\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa ou t\u00e1cita do usu\u00e1rio do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem il\u00edcita". Com pena de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos e multa.<\/li>\n
- Artigo 147-A do C\u00f3digo Penal <\/strong>(criado pela lei do Stalking<\/a>, n\u00b0 14.132\/2021): <\/strong>"Perseguir algu\u00e9m, reiteradamente e por qualquer meio, amea\u00e7ando-lhe a integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica, restringindo-lhe a capacidade de locomo\u00e7\u00e3o ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade". Com pena de reclus\u00e3o de 6 meses a 2 anos e multa.<\/li>\n<\/ul>\n
"N\u00f3s entramos na esfera das garantias constitucionais. Voc\u00ea rompe a privacidade, a intimidade, voc\u00ea rompe o sigilo banc\u00e1rio, voc\u00ea rompe at\u00e9 a imagem daquela pessoa, porque voc\u00ea tem acesso a outras imagens que voc\u00ea pode vir a usar, de momentos muito privados, que podem ser at\u00e9 sexuais", explica Iolanda Garay, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das V\u00edtimas de Internet (Anvint).<\/p>\n
Como o bandido come\u00e7a a espionar?<\/h2>\n<\/p>\n
Atualmente, \u00e9 poss\u00edvel enganar um usu\u00e1rio para clicar em um link e baixar um aplicativo espi\u00e3o, capaz n\u00e3o s\u00f3 de coletar dados, mas tamb\u00e9m de assumir o controle do seu dispositivo. Mas a tecnologia que permite esse download \u00e0 dist\u00e2ncia \u00e9 muito cara e, por isso, pouco usada por bandidos, sendo mais comum em investiga\u00e7\u00f5es policiais<\/a>, diz Iolanda. <\/p>\n
Por esta raz\u00e3o, os golpistas precisam ter acesso ao celular ou computador da v\u00edtima presencialmente para conseguir infect\u00e1-lo. <\/p>\n
"O namorado, marido, o espi\u00e3o, ele quer ter acesso, controlar a vida daquela pessoa. Da\u00ed ele entrega um presente j\u00e1 'batizado' para ela. O celular vem lacrado e n\u00e3o tem como ela saber que est\u00e1 infectado, se ela n\u00e3o fizer uma checagem", explica. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, se o espi\u00e3o convive diariamente com a v\u00edtima, ele pode aproveitar momentos em que o celular est\u00e1 desbloqueado para baixar um aplicativo espi\u00e3o. <\/p>\n
O que o bandido consegue fazer com as ferramentas?<\/h2>\n<\/p>\n
Mesmo que o celular esteja bloqueado, o espi\u00e3o ter\u00e1 o controle total do aparelho, podendo, por exemplo, ligar a c\u00e2mera, o microfone, fazer grava\u00e7\u00f5es, acessar a localiza\u00e7\u00e3o, o e-mail e at\u00e9 aplicativos banc\u00e1rios, explica Wanderson Castilho, perito especialista em crimes de internet. <\/p>\n
Segundo Iolanda, normalmente, o bandido far\u00e1 a invas\u00e3o com outro crime em vista, como divulgar fotos nuas da v\u00edtima ou a humilhar para conseguir senhas banc\u00e1rias e desviar valores. <\/p>\n
O celular d\u00e1 sinais de que est\u00e1 infectado?<\/h2>\n<\/p>\n
Quase sempre, o software espi\u00e3o n\u00e3o aparece na bandeja de aplicativos, dificultando a identifica\u00e7\u00e3o pela v\u00edtima, explica a advogada Patr\u00edcia Peck, especializada em crimes cibern\u00e9ticos. <\/p>\n
Mas, algumas coisas podem come\u00e7ar a ficar estranhas no aparelho<\/strong>, aponta Wanderson. Veja mais na arte abaixo. <\/p>\n
1 de 1 Sinais de um celular infectado com um aplicativo espi\u00e3o \u2014 Foto: Wagner Magalhaes \/ arte g1 <\/p>\n
Sinais de um celular infectado com um aplicativo espi\u00e3o \u2014 Foto: Wagner Magalhaes \/ arte g1 <\/p>\n
\u00c9 crime independente de quem est\u00e1 espionando?<\/h2>\n<\/p>\n
Parceiro ou parceira<\/strong> <\/p>\n
Para que um parceiro tenha acesso livre ao dispositivo, \u00e9 preciso ter um acordo pr\u00e9vio entre o casal, ainda que seja apenas verbal. Caso contr\u00e1rio, \u00e9 crime. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, a inten\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m importa. Se a pessoa acessou o celular da v\u00edtima propositalmente para descobrir uma trai\u00e7\u00e3o ou informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, por exemplo, \u00e9 crime. <\/p>\n
Outro ponto \u00e9 que este tipo de viola\u00e7\u00e3o precisa ser denunciado pela v\u00edtima em uma delegacia, o que s\u00f3 acontece em casos extremos, como em meio a um div\u00f3rcio, quando, normalmente, a v\u00edtima tem coragem de levar o caso \u00e0 Justi\u00e7a. <\/p>\n
Pais<\/strong> <\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos pais, a lei permite o uso de aplicativos que os ajudam a manterem um controle sobre a vida virtual dos filhos menores de idade, diz a advogada. <\/p>\n
Mas Iolanda acredita que \u00e9 preciso ainda discutir limites para isso, principalmente, quando o adolescente inicia a vida sexual, j\u00e1 que o celular poderia estar presente – e gravando – os momentos de intimidade sem conhecimento dos jovens. <\/p>\n
O estatuto da crian\u00e7a e adolescente garante a privacidade: "a promo\u00e7\u00e3o dos direitos e prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito \u00e0 imagem e reserva da sua vida privada", conforme a lei 8.069\/1990. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, o uso da c\u00e2mera em momentos mais \u00edntimos da crian\u00e7a, como ao tomar banho, tamb\u00e9m pode ser encarado como pedofilia, aponta. <\/p>\n
"Ent\u00e3o temos um conflito de direitos e garantias fundamentais. Os juristas devem contrapesar isso", afirma.<\/p>\n
Celular corporativo<\/strong> <\/p>\n
Para que a empresa possa ter controle total do dispositivo usado pelo funcion\u00e1rio, a lei exige que ele seja informado sobre at\u00e9 onde vai esse monitoramento. Por exemplo, se a empresa pode acessar a c\u00e2mera do celular ou ler conversas. <\/p>\n
O que fazer se for v\u00edtima?<\/h2>\n<\/p>\n
Caso suspeite que seu celular est\u00e1 sendo espionado, \u00e9 fundamental levar para um perito especializado em crimes cibern\u00e9ticos, para que possa investigar se h\u00e1 algum aplicativo estranho no aparelho. <\/p>\n
Com a prova, a v\u00edtima pode fazer um boletim de ocorr\u00eancia em uma delegacia e pedir a apresenta\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. <\/p>\n
O perito Wanderson recomenda ainda que, ao recebeu um celular de presente, seja feito o reset de f\u00e1brica, deletando poss\u00edveis aplicativos escondidos. <\/p>\n
Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/p>\n
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- Estupro virtual: abusadores usam fotos falsas para chantagear a v\u00edtima; <\/strong>entenda o crime<\/a><\/li>\n
- 'Deepfake ao vivo':<\/strong> tecnologia que muda rosto e voz em videochamada, como na novela 'Travessia', j\u00e1 existe na vida real<\/a><\/li>\n<\/ul>\n
Saiba mais sobre outros golpes online:<\/h2>\n<\/p>\n
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Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
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Espionagem de celular: saiba se monitorar o dispositivo do parceiro \u00e9 crime Usar aplicativos espi\u00f5es ou mexer no aparelho sem permiss\u00e3o do dono pode dar cadeia. Softwares permitem que terceiros tenham acesso total \u00e0 c\u00e2mera, ao microfone e \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. Por Vivian Souza, g1 27\/12\/2023 05h30 Atualizado 27\/12\/2023 Espionar o celular de outra […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-55766","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55766","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55766"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55766\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55772,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55766\/revisions\/55772"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55766"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55766"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55766"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
- 'Deepfake ao vivo':<\/strong> tecnologia que muda rosto e voz em videochamada, como na novela 'Travessia', j\u00e1 existe na vida real<\/a><\/li>\n<\/ul>\n
- Artigo 154-A do C\u00f3digo Penal <\/strong>(criado pela lei Carolina Dieckmann<\/a>, n\u00b0 12.737\/2012): <\/strong>"Invadir dispositivo inform\u00e1tico de uso alheio, conectado ou n\u00e3o \u00e0 rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informa\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa ou t\u00e1cita do usu\u00e1rio do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem il\u00edcita". Com pena de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos e multa.<\/li>\n
- Artigo 10 da lei 9.296: <\/strong>"Constitui crime realizar intercepta\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, de inform\u00e1tica ou telem\u00e1tica [\u00e0 dist\u00e2ncia], promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justi\u00e7a, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou com objetivos n\u00e3o autorizados em lei". Com pena de reclus\u00e3o de 2 a 4 anos e multa.<\/li>\n