![\"Setores](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/setores-afetados-por-proposta-para-a-desoneracao-de-haddad-lancam-manifesto-sobre-a-medida.jpeg\")
<\/p>\nPor g1 e TV Globo — Bras\u00edlia <\/p>\n
28\/12\/2023 17h06 Atualizado 28\/12\/2023 <\/p>\n
<\/p>\n
Setores afetados por proposta para a desonera\u00e7\u00e3o de Haddad lan\u00e7am manifesto sobre a medida <\/p>\n
O Movimento Desonera Brasil, que re\u00fane representantes de 17 setores da economia que empregam quase 9 milh\u00f5es de pessoas, criticou nesta quinta-feira (28) a decis\u00e3o do governo de revisar as regras para a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de empresas<\/a>. <\/p>\n Em nota divulgada nesta quinta, o grupo avaliou que a medida anunciada pelo governo traz "inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas e para os trabalhadores j\u00e1 no primeiro dia do ano de 2024" (veja \u00edntegra aqui<\/strong><\/a>). <\/p>\n O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, em entrevista \u00e0 imprensa nesta manh\u00e3, o envio de um novo pacote ao Congresso para tentar zerar o d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas federais nos pr\u00f3ximos anos. <\/p>\n A lista de medidas inclui o retorno, de forma gradual, da cobran\u00e7a de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores intensivos em m\u00e3o de obra (entenda mais abaixo<\/strong>). <\/p>\n O an\u00fancio ocorreu no mesmo dia em que o Congresso promulgou o texto, que havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), e renovou o benef\u00edcio por mais quatro anos \u2014 at\u00e9 31 de dezembro de 2027<\/a>. <\/p>\n Pela proposta, empresas desses setores podem substituir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u2014 de 20% sobre os sal\u00e1rios dos empregados \u2014 por uma al\u00edquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e servi\u00e7o prestado. <\/p>\n Em nota, o Movimento Desonera Brasil avaliou que a MP anunciada por Haddad contraria uma "decis\u00e3o soberana do Congresso Nacional<\/a>". <\/p>\n "N\u00e3o \u00e9, em absoluto, razo\u00e1vel que ela [prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o] seja imediatamente alterada ou revogada por meio de uma MP, contrariando uma decis\u00e3o soberana do Congresso Nacional, ratificada pelas duas Casas na derrubada ao veto presidencial. Al\u00e9m disso, a MP traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas e para os trabalhadores j\u00e1 no primeiro dia do ano de 2024", diz a entidade.<\/p>\n Segundo o grupo, "eventuais propostas alternativas sobre a tributa\u00e7\u00e3o da folha de pagamento" devem ser encaminhadas por meio de projetos de lei \u2014 discutidos com menos celeridade, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas provis\u00f3rias. <\/p>\n "Isso, sim, permitir\u00e1 um debate produtivo sobre as diversas alternativas e o alcance da melhor solu\u00e7\u00e3o para o Brasil a longo prazo", afirmam. <\/p>\n Os representantes dos setores tamb\u00e9m ressaltam que a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, implementada em 2011, \u00e9 uma pol\u00edtica "extremamente ben\u00e9fica" para a economia brasileira. <\/p>\n "A t\u00edtulo de exemplo, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, no per\u00edodo de janeiro de 2019 a agosto de 2023 (portanto, antes, durante e depois da pandemia), os 17 setores inclu\u00eddos na pol\u00edtica aumentaram em 18,9% seus empregos formais, enquanto todos os demais setores aumentaram em apenas 13%", afirmam na nota. <\/p>\n Congresso derruba veto presidencial \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de 17 setores da economia <\/p>\n Para o autor da proposta aprovada com amplo apoio na C\u00e2mara e no Senado, senador Efraim Filho<\/a> (Uni\u00e3o Brasil<\/a>-PB), a medida anunciada pelo governo, que pretende reonerar gradualmente as empresas, "contraria uma decis\u00e3o do Congresso". <\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o dele, a MP dever\u00e1 enfrentar resist\u00eancias na C\u00e2mara e no Senado. <\/p>\n "A edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria contraria uma decis\u00e3o do Congresso Nacional, tomada por ampla maioria em ambas as Casas. Certamente enfrentar\u00e1 resist\u00eancias desde a sua largada. J\u00e1 encaminhamos ao gabinete do ministro da Fazenda o sentimento de que o ideal \u00e9 que essas propostas venham por projeto de lei, at\u00e9 mesmo com urg\u00eancia constitucional. Porque d\u00e1 prazo e tempo para que o di\u00e1logo possa acontecer", disse Efraim.<\/p>\n "Porque a inseguran\u00e7a jur\u00eddica tamb\u00e9m \u00e9 outro problema da medida provis\u00f3ria. Como \u00e9 que o empreendedor brasileiro ir\u00e1 se portar? Dia 1\u00ba de janeiro est\u00e1 batendo na porta. Ele vai seguir a regra da medida provis\u00f3ria ou da lei aprovada pelo Congresso, recentemente publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Pra evitar essas d\u00favidas e questionamentos, o melhor caminho \u00e9 que se possa fazer por projeto de lei as propostas que o governo deseja encaminhar ao Congresso Nacional", prosseguiu. <\/p>\n Relator do projeto da desonera\u00e7\u00e3o no Senado, Angelo Coronel<\/a> (PSD<\/a>-BA) tamb\u00e9m criticou a tentativa do governo de mudar as regras aprovadas pelo Congresso editando uma MP. <\/p>\n "A partir do momento que C\u00e2mara e Senado votaram com margem el\u00e1stica de voto a desonera\u00e7\u00e3o da folha tanto do setor p\u00fablico e privado, essa decis\u00e3o do Congresso deveria ser respeitada, porque isso s\u00f3 vem a abalar a harmonia entre os poderes", disse. <\/p>\n "O Congresso voltar\u00e1 em fevereiro e tem a prerrogativa de devolver a MP ou derrub\u00e1-la num curto espa\u00e7o de tempo, caso n\u00e3o venha a atender os segmentos que foram beneficiados. Os segmentos j\u00e1 fizeram seus planejamentos e agora vem uma mudan\u00e7a, isso cria um abalo muito grande", prosseguiu Coronel. <\/p>\n A deputada Any Ortiz (Cidadania<\/a>-RS), que foi a relatora da proposta na C\u00e2mara, avaliou que a medida provis\u00f3ria causar\u00e1 uma \u201cenorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d. <\/p>\n \u201cFaltam 4 dias para o dia 1\u00ba de janeiro e qual a regra que o empregador vai seguir? Essas a\u00e7\u00f5es do governo prejudicam ainda mais nosso ambiente de neg\u00f3cios e colocam em risco empregos e investimentos. Vamos seguir atentos e continuar lutando pelos empregos, pela competitividade das nossas empresas e para n\u00e3o elevar o custo de vida das fam\u00edlias brasileiras.\u201d<\/p>\n Em nota, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) disse ser contra a reonera\u00e7\u00e3o. E afirmou que a medida "fragiliza a rela\u00e7\u00e3o entre Executivo e Legislativo, uma vez que o Congresso decidiu, por ampla maioria, prorrogar a desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027. <\/p>\n "Com a reonera\u00e7\u00e3o, os 17 setores que mais empregam no pa\u00eds podem sofrer um aumento na carga tribut\u00e1ria, engessando o mercado, causando inseguran\u00e7a jur\u00eddica e colocando em risco milh\u00f5es de empregos", afirma a FPE. <\/p>\n Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Call Center, Instala\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Infraestrutura de Redes de Telecomunica\u00e7\u00f5es e de Inform\u00e1tica (Feninfra), Vivien Suruagy afirmou que a equipe liderada por Haddad n\u00e3o consultou os setores impactados pela desonera\u00e7\u00e3o sobre a medida alternativa anunciada por ele nesta quinta. <\/p>\n \u201cIremos aguardar o texto final da MP, por\u00e9m, a princ\u00edpio, n\u00e3o apoiamos o encaminhamento dado. S\u00e3o numerosos os postos de trabalho e investimentos que est\u00e3o em jogo […] A edi\u00e7\u00e3o da MP traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o empreendedor brasileiro, que dia 01 de Janeiro ficar\u00e1 sem saber qual regra seguir, se a da MP ou da lei aprovada pelo Congresso e hoje publicada", disse.<\/p>\n As medidas buscam, entre outros fatores, garantir que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista no Or\u00e7amento de 2024 \u2013 de d\u00e9ficit zero, ou seja, gastar apenas o que ser\u00e1 arrecadado no ano, sem aumentar a d\u00edvida p\u00fablica. <\/p>\n Segundo Haddad, o novo pacote d\u00e1 continuidade \u00e0 inten\u00e7\u00e3o do governo de combater o chamado "gasto tribut\u00e1rio" <\/strong>\u2013 quando o governo renuncia ou perde arrecada\u00e7\u00e3o de impostos para algum objetivo econ\u00f4mico ou social. <\/p>\n "N\u00f3s hav\u00edamos j\u00e1 sinalizado que depois da promulga\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria encaminhar\u00edamos medidas complementares. O que estamos fazendo, enquanto equipe econ\u00f4mica, \u00e9 um exame detalhado do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, isso vem acontecendo desde o ano passado, antes da posse", disse. <\/p>\n "Nosso esfor\u00e7o continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redu\u00e7\u00e3o do gasto tribut\u00e1rio no nosso pa\u00eds. O gasto tribut\u00e1rio no Brasil foi o que mais cresceu, subiu de cerca de 2% do PIB para 6% do PIB", afirmou Haddad.<\/p>\n Segundo Haddad, a lista \u00e9 composta por tr\u00eas medidas: <\/p>\n De acordo com o governo, as tr\u00eas medidas anunciadas ser\u00e3o enviadas em uma \u00fanica medida provis\u00f3ria \u2013 a data n\u00e3o foi informada, e o texto ainda n\u00e3o foi divulgado<\/strong>. <\/p>\n A MP tem vig\u00eancia imediata e s\u00f3 deve ser analisada pelo Congresso na volta do recesso, a partir de fevereiro. <\/p>\n Haddad anuncia medidas para equilibrar contas p\u00fablicas <\/p>\n Segundo a equipe econ\u00f4mica, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento apenas dos 17 setores intensivos em m\u00e3o de obra representaria uma queda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 12 bilh\u00f5es em 2024. O governo chegou a citar um impacto total de R$ 25 bilh\u00f5es do texto, considerando outros itens (como a desonera\u00e7\u00e3o da folha das prefeituras de pequenos munic\u00edpios). <\/p>\n Nesta quinta, o governo informou que, com a reonera\u00e7\u00e3o prevista pela MP, o custo cairia para cerca de R$ 6 bilh\u00f5es \u2013 valor que seria compensado pelas mudan\u00e7as no Perse. <\/p>\n A medida do governo muda a l\u00f3gica do benef\u00edcio<\/strong>. <\/p>\n No lugar da desonera\u00e7\u00e3o da folha, que previa pagamento de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa, o governo prop\u00f5e agora que paguem uma al\u00edquota de 10% ou 15% at\u00e9 o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. O que passar disso, pagar\u00e1 uma al\u00edquota normal, de 20%. <\/p>\n Em vez de setores, a desonera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida para classifica\u00e7\u00e3o principal de atividade econ\u00f4mica das empresas, divididas em dois grupos: <\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio, os grupos foram divididos segundo crit\u00e9rios de alcance do benef\u00edcio atual e de gera\u00e7\u00e3o de emprego. Como contrapartida, as empresas beneficiadas dever\u00e3o manter o mesmo patamar de empregos atual. <\/p>\n \u201cMesmo quem ganha dois, tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, fica desonerado parcialmente para essa primeira parcela do sal\u00e1rio, como se fosse a tabela progressiva do Imposto de Renda\u201d, explicou o secret\u00e1rio. <\/p>\n J\u00e1 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento dos munic\u00edpios ser\u00e1 tratada de forma individual, em negocia\u00e7\u00e3o com as prefeituras, segundo Haddad. <\/p>\n Confira abaixo a \u00edntegra da nota divulgada pelo Movimento Desonera Brasil: <\/p>\n "Diante do an\u00fancio, feito hoje pelo Ministro da Fazenda, de que o governo encaminhar\u00e1, ainda neste ano, uma Medida Provis\u00f3ria (MP) com propostas de altera\u00e7\u00e3o da atual pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, os 17 setores econ\u00f4micos atualmente inclu\u00eddos nessa pol\u00edtica v\u00eam a p\u00fablico trazer seu posicionamento e contribui\u00e7\u00e3o para um di\u00e1logo que busque, de forma ampla e inclusiva, a melhor proposta para o Brasil em termos de gera\u00e7\u00e3o de empregos formais, competitividade da economia e arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/p>\n Inicialmente, \u00e9 importante ressaltar que a chamada \u201cdesonera\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9, na verdade, uma troca de base de incid\u00eancia tribut\u00e1ria. Essa pol\u00edtica tem se mostrado, desde seu in\u00edcio em 2011, extremamente ben\u00e9fica para o Brasil. A t\u00edtulo de exemplo, os dados do CAGED mostram que, no per\u00edodo de janeiro de 2019 a agosto de 2023 (portanto, antes, durante e depois da pandemia), os 17 setores inclu\u00eddos na pol\u00edtica aumentaram em 18,9% seus empregos formais, enquanto todos os demais setores aumentaram em apenas 13%, uma diferen\u00e7a de quase 6 pontos percentuais. <\/p>\n Esses 17 setores empregam hoje, com carteira assinada, mais de 9 milh\u00f5es de trabalhadores, tendo gerado mais de 300 mil postos de trabalho apenas em 2023 (at\u00e9 agosto). S\u00e3o setores altamente intensivos em m\u00e3o-de-obra, cujas folhas de pagamento t\u00eam um alto peso em sua composi\u00e7\u00e3o de custos. A pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha diminui esse custo, sendo indubitavelmente um mecanismo para esses setores empregarem mais e, ponto importante, de maneira formal. <\/p>\n Por consequ\u00eancia, essa pol\u00edtica gera mais arrecada\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social, mais Imposto de Renda, mais recolhimento para o FGTS e menos custos sociais como aux\u00edlio-desemprego, por exemplo. Em 2022, estima-se que a arrecada\u00e7\u00e3o adicional gerada por essa pol\u00edtica foi da ordem de R$22 bilh\u00f5es, incluindo R$2,4 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o adicional de COFINS-Importa\u00e7\u00e3o por uma al\u00edquota adicional de 1% estipulada pela pr\u00f3pria lei da desonera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Em resumo, a desonera\u00e7\u00e3o da folha promove um c\u00edrculo virtuoso: mais empregos formais, maior competitividade das empresas, maior arrecada\u00e7\u00e3o total, maior dinamismo da economia, mais rendimentos formais para os trabalhadores, maior inclus\u00e3o social. <\/p>\n A Lei n\u00ba 14784\/23, que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento por 4 anos, foi publicada hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), tendo sido aprovada com expressiva maioria no Congresso Nacional. N\u00e3o \u00e9, em absoluto, razo\u00e1vel que ela seja imediatamente alterada ou revogada por meio de uma MP, contrariando uma decis\u00e3o soberana do Congresso Nacional, ratificada pelas duas Casas na derrubada ao veto presidencial. Al\u00e9m disso, a MP traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas e para os trabalhadores j\u00e1 no primeiro dia do ano de 2024. <\/p>\n Ademais, as propostas mencionadas na entrevista coletiva hoje pelo Ministro da Fazenda n\u00e3o est\u00e3o claras e sinalizam altera\u00e7\u00f5es importantes que n\u00e3o foram discutidas com o Congresso, com o setor empresarial e tampouco com os representantes dos trabalhadores. S\u00e3o propostas que n\u00e3o devem ser impostas \u00e0 sociedade sem discuss\u00e3o pr\u00e9via ampla e abrangente, por meio de uma Medida Provis\u00f3ria. <\/p>\n Por essas raz\u00f5es enfatizamos, de maneira veemente, que a posi\u00e7\u00e3o dos 17 setores \u00e9 a de que eventuais propostas alternativas sobre a tributa\u00e7\u00e3o da folha de pagamento sejam encaminhadas por meio de um Projeto de Lei ou discutidas, como est\u00e1 previsto, na pr\u00f3xima etapa da reforma tribut\u00e1ria (tributa\u00e7\u00e3o sobre renda e emprego) que deve ser encaminhada pelo governo ao Congresso em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da primeira etapa (tributa\u00e7\u00e3o do consumo). Isso, sim, permitir\u00e1 um debate produtivo sobre as diversas alternativas e o alcance da melhor solu\u00e7\u00e3o para o Brasil a longo prazo. <\/p>\n Os 17 setores inclu\u00eddos na pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha ratificam o compromisso de continuar totalmente dispon\u00edveis, como sempre estiveram, para dialogar com o Minist\u00e9rio da Fazenda, com o Congresso e com os representantes dos trabalhadores, debatendo op\u00e7\u00f5es, n\u00fameros e dados que ajudem na busca das melhores solu\u00e7\u00f5es para o Brasil. Acreditamos que o Brasil precisa, sim, buscar solu\u00e7\u00f5es amplas que reduzam o custo sobre a folha de pagamento, que \u00e9 alt\u00edssimo no Brasil. Esse alto custo desincentiva a cria\u00e7\u00e3o de empregos formais e diminui a competitividade do Pa\u00eds na economia mundial. <\/p>\n Mas \u00e9 imperativo que isso seja feito via uma discuss\u00e3o profunda com a sociedade e com respeito a uma decis\u00e3o firme do Congresso. <\/p>\n Assinam o posicionamento: <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Setores criticam MP anunciada por Haddad para revisar desonera\u00e7\u00e3o da folha: 'N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel' Ministro da Fazenda anunciou medida provis\u00f3ria para tentar atingir 'd\u00e9ficit zero' em 2024. Pacote inclui mudan\u00e7as na desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores intensivos em m\u00e3o de obra. Parlamentares avaliam que MP deve enfrentar resist\u00eancia. 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<\/p>\n'Resist\u00eancia' no Congresso<\/h2>\n<\/p>\n
Aus\u00eancia de di\u00e1logo<\/h2>\n<\/p>\n
Pacote de Haddad<\/h2>\n<\/p>\n
![\"Haddad](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/haddad-anuncia-medidas-para-equilibrar-contas-publicas.jpeg\")
<\/p>\nDesonera\u00e7\u00e3o da folha <\/h2>\n<\/p>\n
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\u00cdntegra do posicionamento dos setores<\/h2>\n<\/p>\n
\n
\n
<\/a> <\/h3>\n
<\/a> <\/h3>\n