Por g1 — Bras\u00edlia <\/p>\n
30\/12\/2023 13h34 Atualizado 30\/12\/2023 <\/p>\n
O presidente Lula sancionou, sem vetos, na sexta-feira (29) a medida provis\u00f3ria que altera de tributa\u00e7\u00e3o de incentivos concedidos por estados sobre o ICMS <\/p>\n<\/li>\n
Pela regra, as empresas s\u00f3 poder\u00e3o abater do c\u00e1lculo de impostos federais o valor que for usado para investimentos <\/p>\n<\/li>\n
A medida foi uma das prioridades do Minist\u00e9rio da Fazenda em 2023 <\/p>\n<\/li>\n
Com as mudan\u00e7as, o governo espera elevar a arrecada\u00e7\u00e3o em 2024 e se aproximar da meta do d\u00e9ficit zero nas contas p\u00fablicas <\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
O presidente Lula sancionou, sem vetos, na sexta-feira (29) a medida provis\u00f3ria que altera de tributa\u00e7\u00e3o de incentivos concedidos por estados sobre o ICMS <\/p>\n
Pela regra, as empresas s\u00f3 poder\u00e3o abater do c\u00e1lculo de impostos federais o valor que for usado para investimentos <\/p>\n
A medida foi uma das prioridades do Minist\u00e9rio da Fazenda em 2023 <\/p>\n
Com as mudan\u00e7as, o governo espera elevar a arrecada\u00e7\u00e3o em 2024 e se aproximar da meta do d\u00e9ficit zero nas contas p\u00fablicas <\/p>\n
1 de 1 O ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o presidente Lula durante promulga\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, em dezembro \u2014 Foto: CL\u00c1UDIO REIS\/ENQUADRAR\/ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO <\/p>\n
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o presidente Lula durante promulga\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, em dezembro \u2014 Foto: CL\u00c1UDIO REIS\/ENQUADRAR\/ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO <\/p>\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira (29) a medida provis\u00f3ria que altera as regras de tributa\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais para investimentos concedidos por estados no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). <\/p>\n A decis\u00e3o foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do "Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o". O texto havia sido aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado neste m\u00eas<\/a>. <\/p>\n A MP foi considerada uma das prioridades da equipe econ\u00f4mica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A expectativa \u00e9 que as altera\u00e7\u00f5es ajudem a encorpar o caixa da Uni\u00e3o em 2024, a fim de atingir a meta de d\u00e9ficit fiscal zero nas contas p\u00fablicas. <\/p>\n O texto estabelece crit\u00e9rios para o abatimento de valores dos benef\u00edcios no ICMS da base de c\u00e1lculo de tributos federais. <\/p>\n A proposta determina que somente poder\u00e1 ser abatido do c\u00e1lculo dos tributos federais o valor dos incentivos fiscais que forem usados para investimentos<\/strong>, e n\u00e3o despesas de custeio (sal\u00e1rios, por exemplo). <\/p>\n A concess\u00e3o de benef\u00edcios de ICMS \u00e9 pr\u00e1tica comum dos governos estaduais e do Distrito Federal. Ao reduzir o imposto cobrado em determinado bem ou servi\u00e7o, o estado tenta atrair as empresas daquele setor para se instalarem em seu territ\u00f3rio \u2014 o que eleva a arrecada\u00e7\u00e3o nos anos seguintes, mesmo com o "desconto". <\/p>\n As empresas pegam o incentivo e utilizam para suas despesas de custeio. Atualmente, por\u00e9m, na hora de calcular o pagamento de tributos federais, n\u00e3o consideram o valor dos incentivos fiscais recebidos dos estados. <\/p>\n Em nota, o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> afirmou que a nova legisla\u00e7\u00e3o vai "corrigir distor\u00e7\u00f5es no sistema tribut\u00e1rio brasileiro, especialmente no que diz respeito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do pagamento de tributos federais". <\/p>\n "Esta legisla\u00e7\u00e3o exclui benef\u00edcios que n\u00e3o est\u00e3o vinculados diretamente \u00e0 instala\u00e7\u00e3o ou expans\u00e3o de empreendimentos, como subven\u00e7\u00f5es lineares ou verbas de custeio, focando em incentivos que efetivamente promovam investimentos produtivos. A nova abordagem, portanto, busca equilibrar a necessidade de est\u00edmulo econ\u00f4mico com a responsabilidade e a sustentabilidade fiscal."<\/p>\n O texto sancionado por Lula<\/a> tamb\u00e9m traz mudan\u00e7as nos Juros Sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP). Os JCP s\u00e3o uma forma de distribui\u00e7\u00e3o dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem a\u00e7\u00f5es na bolsa) aos seus acionistas, para remunerar o capital investido. <\/p>\n O governo queria acabar com a dedutibilidade do JCP, prevendo arrecadar R$ 10 bilh\u00f5es. O Congresso, no entanto, aprovou uma vers\u00e3o desidratada da proposta. <\/p>\n Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quanto ir\u00e1 entrar nos cofres da Uni\u00e3o com a nova vers\u00e3o da proposta. <\/p>\n Pelo texto aprovado, a dedutibilidade foi mantida como prevista atualmente em lei, mas o alcance da medida foi limitado. <\/p>\n Pela nova regra, far\u00e3o parte dos c\u00e1lculos sobre a despesa com JCP recursos ligados a reservas de capital, reservas de lucro, exceto a reserva de incentivo fiscal decorrente de doa\u00e7\u00f5es ou subven\u00e7\u00f5es governamentais para investimentos, a\u00e7\u00f5es em tesouraria entre outros. <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Lula sanciona lei que muda tributa\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais e pode aumentar caixa da Uni\u00e3o Texto estabelece regras para abater valores de benef\u00edcios no ICMS da base de c\u00e1lculo de tributos federais. Medida faz parte do pacote do Minist\u00e9rio da Fazenda para melhorar as contas p\u00fablicas. 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