O presidente Lula sancionou a lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, as chamadas bets <\/p>\n<\/li>\n
A lei foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do 'Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o' deste s\u00e1bado (30) <\/p>\n<\/li>\n
A medida \u00e9 uma das defendidas pela equipe econ\u00f4mica para elevar a arrecada\u00e7\u00e3o, com o potencial de aumentar receitas em pelo menos R$ 10 bilh\u00f5es <\/p>\n<\/li>\n
O petista vetou trecho que previa que pr\u00eamios pagos a apostadores no valor de at\u00e9 R$ 2,1 mil seriam isentos de imposto de renda <\/p>\n<\/li>\n
Com isso, incidir\u00e1 al\u00edquota de 15% sobre os ganhos dos apostadores <\/p>\n<\/li>\n
Os vetos de Lula ser\u00e3o analisados em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional <\/p>\n<\/li>\n
Pela lei sancionada, uma empresa de apostas ter\u00e1 de pagar R$ 30 milh\u00f5es para operar no Brasil <\/p>\n<\/li>\n
Menores de 18 anos e pessoas que possam ter influ\u00eancia nos resultados dos jogos est\u00e3o proibidos de apostar <\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
O presidente Lula sancionou a lei que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, as chamadas bets <\/p>\n
A lei foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do 'Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o' deste s\u00e1bado (30) <\/p>\n
A medida \u00e9 uma das defendidas pela equipe econ\u00f4mica para elevar a arrecada\u00e7\u00e3o, com o potencial de aumentar receitas em pelo menos R$ 10 bilh\u00f5es <\/p>\n
O petista vetou trecho que previa que pr\u00eamios pagos a apostadores no valor de at\u00e9 R$ 2,1 mil seriam isentos de imposto de renda <\/p>\n
Com isso, incidir\u00e1 al\u00edquota de 15% sobre os ganhos dos apostadores <\/p>\n
Os vetos de Lula ser\u00e3o analisados em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional <\/p>\n
Pela lei sancionada, uma empresa de apostas ter\u00e1 de pagar R$ 30 milh\u00f5es para operar no Brasil <\/p>\n
Menores de 18 anos e pessoas que possam ter influ\u00eancia nos resultados dos jogos est\u00e3o proibidos de apostar <\/p>\n
1 de 1 P\u00e1gina de um site de apostas esportivas \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o TV Globo <\/p>\n
P\u00e1gina de um site de apostas esportivas \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o TV Globo <\/p>\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula<\/a> da Silva (PT<\/a>) sancionou, com vetos, a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil, as chamadas bets. <\/p>\n A san\u00e7\u00e3o foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do "Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o" neste s\u00e1bado (30). <\/p>\n A lei sancionada tributa empresas e apostadores, bem como estabelece regras para a explora\u00e7\u00e3o das apostas e define a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados pelo governo com a atividade. <\/p>\n Aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados no dia 21 de dezembro<\/a> (relembre no v\u00eddeo abaixo), a lei \u00e9 uma das medidas defendidas pela equipe econ\u00f4mica do governo para elevar a arrecada\u00e7\u00e3o federal. <\/p>\n Segundo c\u00e1lculos iniciais do Executivo, a tributa\u00e7\u00e3o de jogos e apostas virtuais deve destinar aos cofres p\u00fablicos pelo menos R$ 10 bilh\u00f5es<\/strong> <\/strong>(veja aqui como ser\u00e1 a partilha dos recursos<\/a>). <\/p>\n C\u00e2mara aprova texto que regulamenta mercado de apostas esportivas online <\/p>\n Ao sancionar a lei, o presidente Lula vetou o trecho que previa que pr\u00eamios de at\u00e9 R$ 2.112 <\/strong>(primeira faixa da tabela do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica) ficariam livres de tributa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n O veto foi recomendado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>. Na justificativa encaminhada ao Congresso, o governo afirmou que a manuten\u00e7\u00e3o desse trecho feriria a "isonomia tribut\u00e1ria". <\/p>\n "Ensejaria uma tributa\u00e7\u00e3o de imposto de renda distinta daquela verificada em outras modalidades lot\u00e9ricas, havendo assim distin\u00e7\u00e3o de conduta tribut\u00e1ria", argumentou o Executivo. <\/p>\n Com o veto, incidir\u00e1 Imposto de Renda, de al\u00edquota de 15%, sobre os ganhos de apostadores. J\u00e1 para as empresas, a taxa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 12% do valor arrecadado ap\u00f3s dedu\u00e7\u00f5es. <\/p>\n Os trechos vetados ser\u00e3o analisados pelo Congresso Nacional<\/a>. Em sess\u00e3o conjunta, deputados e senadores podem manter ou derrubar os vetos presidenciais. <\/p>\n Para uma empresa de apostas online atuar no pa\u00eds, ter\u00e1 de pagar R$ 30 milh\u00f5es <\/strong>para obter a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Somente poder\u00e3o explorar as apostas esportivas as empresas constitu\u00eddas segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong>, com sede e administra\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional<\/strong>. <\/p>\n Pela lei sancionada, menores de 18 anos<\/strong> n\u00e3o poder\u00e3o fazer apostas. Tamb\u00e9m \u00e9 vedada a participa\u00e7\u00e3o de: <\/p>\n O texto tamb\u00e9m cria regras para funcionamento de jogos e cassinos online, trecho que foi inclu\u00eddo durante a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>. <\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o define ainda regras para a publicidade e a propaganda dos sites de aposta. E estabelece as infra\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es para o caso de descumprimento das regras previstas em lei. <\/p>\n Pelo texto, a divis\u00e3o dos recursos arrecadados pelo governo ficar\u00e1 assim: <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas, mas veta isen\u00e7\u00e3o de IR para ganhos de at\u00e9 R$ 2,1 mil Pelos c\u00e1lculos do governo, lei pode elevar a arrecada\u00e7\u00e3o federal em pelo menos R$ 10 bilh\u00f5es. Texto tributa empresas e apostadores e define regras para explora\u00e7\u00e3o da atividade. Por g1 — Bras\u00edlia 31\/12\/2023 10h55 Atualizado 31\/12\/2023 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-55911","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55911","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55911"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55911\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55914,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55911\/revisions\/55914"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"C\u00e2mara](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/camara-aprova-texto-que-regulamenta-mercado-de-apostas-esportivas-online.jpeg\")
<\/p>\nVetos<\/h2>\n<\/p>\n
Outros pontos da lei<\/h2>\n<\/p>\n
\n
Divis\u00e3o de recursos<\/h2>\n<\/p>\n
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<\/a> <\/h3>\n
<\/a> <\/h3>\n