Por g1 — Bras\u00edlia <\/p>\n
31\/12\/2023 16h54 Atualizado 31\/12\/2023 <\/p>\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula<\/a> da Silva (PT) sancionou no s\u00e1bado (30) a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas<\/a> online. A lei \u00e9 uma das medidas do governo para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o em 2024 <\/p>\n Com a lei, empresas e apostadores ter\u00e3o que pagar impostos. As novas regras tamb\u00e9m pro\u00edbem menores de 18 anos e pessoas que possam ter influ\u00eancia sobre o resultado dos jogos de apostar. <\/p>\n Entenda as mudan\u00e7as:<\/strong> <\/p>\n A lei pro\u00edbe menores de 18 anos de fazer apostas e veda a participa\u00e7\u00e3o de: <\/p>\n Os apostadores pagar\u00e3o uma taxa de 15% sobre o pr\u00eamio l\u00edquido por meio do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF). J\u00e1 as empresas ser\u00e3o tributadas em 12% sobre o faturamento. <\/p>\n As al\u00edquotas s\u00e3o menores que o pretendido pela equipe econ\u00f4mica, que estipulava 18% para empresas e at\u00e9 30% sobre o pr\u00eamio de pessoas f\u00edsicas. Segundo os c\u00e1lculos iniciais, a arrecada\u00e7\u00e3o seria de R$ 10 bilh\u00f5es. <\/p>\n Contudo, o Congresso havia definido uma faixa de isen\u00e7\u00e3o para os pr\u00eamios de pessoas f\u00edsicas, no valor de at\u00e9 R$ 2.112. Esse trecho foi vetado por Lula e ser\u00e1 analisado novamente pelo Legislativo. <\/p>\n Sim. Quando o texto tramitou na C\u00e2mara dos Deputados, o relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), incluiu no texto a regula\u00e7\u00e3o dos jogos online, como cassinos. <\/p>\n A previs\u00e3o caiu no Senado, mas voltou ao texto quando a C\u00e2mara o analisou novamente. Lula manteve o trecho no texto publicado. <\/p>\n Sim. Os jogos no estilo fantasia ser\u00e3o taxados com a al\u00edquota de 15% sobre o pr\u00eamio para pessoas f\u00edsicas. <\/p>\n Nessa categoria, o apostador gerencia equipes esportivas virtualmente escalando atletas reais. A medida foi inclu\u00edda para equiparar a tributa\u00e7\u00e3o das diferentes modalidades de jogos virtuais. <\/p>\n As empresas de apostas online precisam pagar uma taxa de R$ 30 milh\u00f5es para obter a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o e atuar no Brasil. Al\u00e9m disso, s\u00f3 poder\u00e3o operar empresas constitu\u00eddas segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, com sede e administra\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. <\/p>\n No entanto, o Minist\u00e9rio da Fazenda ainda precisa publicar a norma que regulamenta esse pedido de autoriza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n J\u00e1 no caso dos jogos no estilo fantasia, as empresas est\u00e3o dispensadas de autoriza\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o se enquadra como explora\u00e7\u00e3o da modalidade lot\u00e9rica, promo\u00e7\u00e3o comercial ou aposta de quota fixa. <\/p>\n A lei entrou em vig\u00eancia na data de publica\u00e7\u00e3o, ou seja, no s\u00e1bado (30). Contudo, alguns itens t\u00eam datas espec\u00edficas para come\u00e7ar a valer: <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entenda o que muda com novas regras para apostas esportivas online Lei sancionada no s\u00e1bado (30) pro\u00edbe apostas para menores de 18 anos e pessoas que possam ter influ\u00eancia sobre os jogos. Tamb\u00e9m taxa jogos no estilo fantasia e cassinos online. Por g1 — Bras\u00edlia 31\/12\/2023 16h54 Atualizado 31\/12\/2023 O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-55915","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55915","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55915"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55915\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":55917,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55915\/revisions\/55917"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55915"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55915"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55915"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
Quem est\u00e1 proibido de jogar?<\/h2>\n<\/p>\n
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Qual a al\u00edquota do imposto?<\/h2>\n<\/p>\n
A lei vale para cassinos online?<\/h2>\n<\/p>\n
Jogos no estilo fantasia ser\u00e3o taxados?<\/h2>\n<\/p>\n
As empresas v\u00e3o precisar de autoriza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<\/p>\n
Quando as regras entram em vig\u00eancia?<\/h2>\n<\/p>\n
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