![\"Milei](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/milei-manda-pacote-pro-congresso-decretando-emergencia-ate-2025.jpeg\")
<\/p>\nPor g1 <\/p>\n
04\/01\/2024 15h02 Atualizado 04\/01\/2024 <\/p>\n
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Milei manda pacote pro Congresso decretando emerg\u00eancia at\u00e9 2025 <\/p>\n
A Justi\u00e7a do Trabalho da Argentina<\/a> deu nesta quinta-feira (4) uma nova medida cautelar para suspender a reforma trabalhista do presidente Javier Milei. <\/p>\n \u2705 Clique aqui para seguir o canal de not\u00edcias internacionais do g1 no WhatsApp<\/strong><\/a> <\/p>\n Na quarta-feira a Justi\u00e7a do Trabalho j\u00e1 tinha suspendido a reforma com uma primeira medida cautelar. <\/p>\n As duas decis\u00f5es foram tomadas pelos mesmos ju\u00edzes, mas elas se originaram de a\u00e7\u00f5es distintas, cada uma protocolada por uma central sindical diferente. <\/p>\n A decis\u00e3o mais recente determina que \u00e9 preciso dar uma ordem liminar at\u00e9 que haja uma decis\u00e3o definitiva do caso porque h\u00e1 um grande risco de conflito social e a possibilidade de viol\u00eancia. <\/p>\n Na pr\u00e1tica, as duas decis\u00f5es t\u00eam o mesmo impacto: suspendem provisoriamente a reforma trabalhista. <\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es nas regras trabalhistas que Milei quer implementar foram consideradas pol\u00eamicas no pa\u00eds. Entre as mudan\u00e7as que mais desagradaram as centrais sindicais est\u00e3o o aumento do per\u00edodo de experi\u00eancia para 8 meses, a participa\u00e7\u00e3o em manifesta\u00e7\u00f5es como motivo legal para demiss\u00f5es e mudan\u00e7as no sistema de indeniza\u00e7\u00f5es dos profissionais que saem de uma empresa. <\/p>\n Milei afirma que as mudan\u00e7as que ele prop\u00f5e para as regras trabalhistas s\u00e3o uma moderniza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Pela reforma, os empres\u00e1rios ter\u00e3o mais facilidade e menos custos para demitir empregados. Hoje, os empregados n\u00e3o podem ser demitidos por qualquer motivo e recebem indeniza\u00e7\u00f5es quando saem da empresa. <\/p>\n Assim como no Brasil, tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o de um per\u00edodo de experi\u00eancia de tr\u00eas meses. Se a empresa decidir demitir o funcion\u00e1rio antes dessa fase de experi\u00eancia, n\u00e3o precisa pagar algumas indeniza\u00e7\u00f5es. Pela proposta de Milei, esse tempo ser\u00e1 expandido para oito meses. <\/p>\n Outra regra que pode ser alterada \u00e9 uma multa que a empresa precisa pagar caso n\u00e3o cadastre corretamente o empregado. Milei quer acabar com essa multa. <\/p>\n Anunciado em 20 de dezembro, o Decreto de Necessidade e Urg\u00eancia (DNU), visa reformar ou revogar mais de 350 normas. <\/p>\n Entre outros pontos, o decreto desregulamenta o servi\u00e7o de internet via sat\u00e9lite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma s\u00e9rie de leis nacionais. As medidas incluem tamb\u00e9m a convers\u00e3o de diversas empresas estatais em sociedades an\u00f4nimas, facilitando o processo de privatiza\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n Entre as medidas anunciadas por Milei, est\u00e3o:<\/strong> <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Justi\u00e7a da Argentina toma 2\u00aa decis\u00e3o para suspender reforma trabalhista de Milei Os mesmos ju\u00edzes tomaram duas decis\u00f5es para suspender a reforma trabalhista do novo presidente. Cada decis\u00e3o foi tomada em uma a\u00e7\u00e3o diferente, mas na pr\u00e1tica o efeito das duas \u00e9 o mesmo: por enquanto, as mudan\u00e7as que Milei queria implementar est\u00e3o suspensas. 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