{"id":56197,"date":"2024-01-09T21:30:06","date_gmt":"2024-01-09T21:30:06","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=56197"},"modified":"2024-01-09T21:30:06","modified_gmt":"2024-01-09T21:30:06","slug":"trabalhador-e-obrigado-a-gravar-videos-para-o-tiktok-da-empresa-entenda-o-que-diz-a-lei-trabalho-e-carreira-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2024\/01\/09\/trabalhador-e-obrigado-a-gravar-videos-para-o-tiktok-da-empresa-entenda-o-que-diz-a-lei-trabalho-e-carreira-g1\/","title":{"rendered":"Trabalhador \u00e9 obrigado a gravar v\u00eddeos para o TikTok da empresa? Entenda o que diz a lei | Trabalho e Carreira | G1"},"content":{"rendered":"
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Trabalhador \u00e9 obrigado a gravar v\u00eddeos para o TikTok da empresa? Entenda o que diz a lei <\/h1>\n

S\u00e3o comuns os casos de funcion\u00e1rios que divulgam os produtos e servi\u00e7os da empresa na plataforma, ou participam de trends com os colegas. Em alguns casos, situa\u00e7\u00e3o pode ser considerada desvio de fun\u00e7\u00e3o. <\/h2>\n

Por Rayane Moura<\/a>, g1 <\/p>\n

09\/01\/2024 05h02 Atualizado 09\/01\/2024 <\/p>\n

1 de 1 Funcion\u00e1rios t\u00eam gravado v\u00eddeos para as empresas onde trabalham no TikTok \u2014 Foto: Amanda Vick\/Unsplash <\/p>\n

Funcion\u00e1rios t\u00eam gravado v\u00eddeos para as empresas onde trabalham no TikTok \u2014 Foto: Amanda Vick\/Unsplash <\/p>\n

Com o objetivo de se popularizar no meio digital, algumas empresas colocam os seus funcion\u00e1rios para gravar v\u00eddeos nas redes sociais, como o TikTok<\/a>. <\/p>\n

S\u00e3o comuns os casos de trabalhadores que divulgam os produtos e servi\u00e7os da empresa na plataforma, ou participam de trends com os colegas. <\/p>\n

No entanto, por mais que, muitas vezes, a pr\u00e1tica seja vista como um momento de descontra\u00e7\u00e3o no ambiente corporativo, o trabalhador n\u00e3o \u00e9 obrigado a desviar da sua fun\u00e7\u00e3o para produzir esse tipo de conte\u00fado. <\/p>\n

Em conversa com o g1<\/strong><\/a>, especialistas explicaram quais s\u00e3o os direitos dos trabalhadores nessas situa\u00e7\u00f5es e destacaram que, em alguns casos, o funcion\u00e1rio pode at\u00e9 processar a empresa, com pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. Veja abaixo:<\/strong> <\/p>\n

  • O funcion\u00e1rio \u00e9 obrigado a gravar v\u00eddeos para o TikTok da empresa? <\/strong><\/a><\/li>\n
  • Ele pode se recusar? Leva advert\u00eancia ou puni\u00e7\u00e3o por isso? <\/strong><\/a><\/li>\n
  • Em quais situa\u00e7\u00f5es cabe processo ou pedido de indeniza\u00e7\u00e3o? <\/strong><\/a><\/li>\n
  • Qual \u00e9 o jeito certo de um funcion\u00e1rio gravar v\u00eddeos para a empresa?<\/strong><\/a><\/li>\n

    1. O funcion\u00e1rio \u00e9 obrigado a gravar v\u00eddeos para o TikTok da empresa? <\/strong><\/h2>\n<\/p>\n

    O trabalhador n\u00e3o \u00e9 obrigado a gravar v\u00eddeos para o TikTok ou qualquer outra rede social do empregador, caso n\u00e3o queira ou n\u00e3o tenha sido contratado para tal. <\/p>\n

    Essa situa\u00e7\u00e3o pode ser considerada desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/strong>, como explica Paulo Renato Fernandes, professor de direito da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV<\/a>) do Rio de Janeiro. <\/p>\n

    \u201cQuando ocorre o desvio de fun\u00e7\u00e3o, o empregado tem direito a receber um valor a mais por essa quest\u00e3o. Tem ainda o problema do direito de imagem desse trabalhador, que \u00e9 assegurado e precisa ser autorizado. Ent\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m solicitar legalmente o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelo uso da imagem\u201d, explica. <\/p>\n

    O especialista ainda destaca o inciso X, do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong><\/a>. A lei afirma que "s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n

    Com isso, o uso da imagem do trabalhador para divulga\u00e7\u00e3o da empresa, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/strong>, cabe repara\u00e7\u00e3o por meio de indeniza\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o se enquadra independentemente se o empregado estiver ou n\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria. <\/p>\n

    2. Pode se recusar? Leva advert\u00eancia ou puni\u00e7\u00e3o por isso? <\/strong><\/h2>\n<\/p>\n

    Sim<\/strong>, o trabalhador pode se recusar a gravar os conte\u00fados e n\u00e3o<\/strong> deve sofrer puni\u00e7\u00f5es por isso. <\/p>\n

    \u201cIsso diz respeito \u00e0 pr\u00f3pria intimidade do empregado, \u00e9 uma quest\u00e3o pessoal. Ou seja, ele n\u00e3o pode sofrer nenhum tipo de repres\u00e1lia por conta dessa recusa\u201d, afirma Maur\u00edcio Corr\u00eaa da Veiga, advogado trabalhista e s\u00f3cio do Corr\u00eaa da Veiga Advogados. <\/p>\n

    3. Em quais situa\u00e7\u00f5es cabe processo ou pedido de indeniza\u00e7\u00e3o? <\/strong><\/h2>\n<\/p>\n

    De acordo com o advogado, o empregado pode processar a empresa e pedir indeniza\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es que se sinta obrigado, induzido ou coagido de alguma forma a fazer os v\u00eddeos<\/strong>. <\/p>\n

    Al\u00e9m disso, o patr\u00e3o n\u00e3o pode amea\u00e7ar demitir ou aplicar advert\u00eancias ao trabalhador em caso de negativa. <\/p>\n

    Em abril deste ano, uma loja de m\u00f3veis mineira precisou pagar R$ 12 mil de indeniza\u00e7\u00e3o para uma ex-funcion\u00e1ria por for\u00e7ar a trabalhadora, ent\u00e3o gr\u00e1vida, a gravar v\u00eddeos para o TikTok como forma de divulga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

    No processo, a ex-empregada alegou que as \u201cas imagens possu\u00edam conte\u00fado apelativo, provocavam gra\u00e7a e impingindo-lhe situa\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias\u201d. Ela afirmou que \u201cse sentia incomodada em fazer os v\u00eddeos, era constrangedor e motivo de chacotas, ainda mais com rela\u00e7\u00e3o ao v\u00eddeo que fez gr\u00e1vida\u201d. <\/p>\n

    Na decis\u00e3o, o juiz Fabr\u00edcio Lima Silva, da Vara do Trabalho de Te\u00f3filo Otoni<\/a>, citou a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)<\/strong><\/a>, que fala sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. <\/p>\n

    \u201cA veicula\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos em redes sociais, com roteiros pr\u00e9-produzidos, alguns com conota\u00e7\u00f5es sexuais e outros com a utiliza\u00e7\u00e3o de express\u00f5es de duplo sentido, extrapolam a zona de neutralidade do direito de imagem que pode envolver situa\u00e7\u00f5es corriqueiras do contrato de trabalho, depreciando a imagem- atributo da trabalhadora\u201d, escreveu. <\/p>\n

    4. Qual \u00e9 o jeito certo de um funcion\u00e1rio gravar v\u00eddeos para a empresa?<\/strong><\/h2>\n<\/p>\n

    O empregador deve pedir aos funcion\u00e1rios para assinar uma autoriza\u00e7\u00e3o por escrito do uso de imagem, que detalha onde os v\u00eddeos ser\u00e3o veiculados. <\/p>\n

    E, mesmo em casos em que essa atividade j\u00e1 est\u00e1 prevista no contrato de trabalho, o advogado Mauricio Corr\u00eaa da Veiga recomenda pedir autoriza\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio em cada campanha publicit\u00e1ria<\/strong>. <\/p>\n

    Paulo Renato, da FGV-Rio, explica que os contratos podem sofrer altera\u00e7\u00f5es dependo das fun\u00e7\u00f5es exercidas durante o per\u00edodo de trabalho. <\/p>\n

    \u201cIsso pode ser tamb\u00e9m objeto de um ajuste de um aditivo contratual, ou seja, voc\u00ea vai aditivar, voc\u00ea vai acrescentar ao contrato cl\u00e1usulas que v\u00e3o regulamentar novas fei\u00e7\u00f5es do ajuste laboral\u201d, afirma. <\/p>\n

    Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio constar no contrato quanto o funcion\u00e1rio vai receber por essa imagem veiculada e quanto tempo ele dever\u00e1 dispor para a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. <\/p>\n

    LEIA TAMB\u00c9M:<\/strong> <\/p>\n