{"id":56246,"date":"2024-01-10T21:30:03","date_gmt":"2024-01-10T21:30:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/?p=56246"},"modified":"2024-01-10T21:30:03","modified_gmt":"2024-01-10T21:30:03","slug":"governo-envia-projeto-de-lei-para-agilizar-processo-de-falencia-das-empresas-politica-g1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/2024\/01\/10\/governo-envia-projeto-de-lei-para-agilizar-processo-de-falencia-das-empresas-politica-g1\/","title":{"rendered":"Governo envia projeto de lei para agilizar processo de fal\u00eancia das empresas | Pol\u00edtica | G1"},"content":{"rendered":"
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Governo envia projeto de lei para agilizar processo de fal\u00eancia das empresas<\/h1>\n

Empresas entram em fal\u00eancia quando n\u00e3o conseguem pagar suas d\u00edvidas, mesmo depois do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/h2>\n

Por La\u00eds Corregosa — Bras\u00edlia <\/p>\n

10\/01\/2024 18h12 Atualizado 10\/01\/2024 <\/p>\n

O governo federal enviou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei, em regime de urg\u00eancia, que altera a Lei de Fal\u00eancias para agilizar o processo e dar mais poder aos credores, informou o Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>. <\/p>\n

"Os credores possuem pouca influ\u00eancia sobre o destino da massa falida e h\u00e1 pouca transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do processo. Esses fatores prejudicam os credores e os empres\u00e1rios e, de forma ampla, a efici\u00eancia e a produtividade da economia brasileira", disse em nota o secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcos Pinto.<\/p>\n

Uma empresa entra em fal\u00eancia quando n\u00e3o consegue pagar suas d\u00edvidas, mesmo depois do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, quando os bens s\u00e3o vendidos para arcar com os pagamentos. <\/p>\n

\"Credores <\/p>\n

Credores aprovam o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial das Americanas <\/p>\n

A pasta prop\u00f5e que os pr\u00f3prios credores entrem em acordo definir o gestor que vai administrar os bens da empresa falida. <\/strong>Hoje, a administra\u00e7\u00e3o \u00e9 designada pela Justi\u00e7a. <\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m cria o "plano de fal\u00eancia", a ser elaborado pelo gestor e submetido aos credores, com o planejamento de venda dos bens. <\/p>\n

Al\u00e9m disso, o projeto dispensa a aprova\u00e7\u00e3o judicial para a venda dos ativos e os pagamentos de passivos ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do plano pelos credores e aval do juiz.<\/strong> <\/p>\n

Segundo a Fazenda, essa \u00e9 uma forma de acelerar o processo de fal\u00eancia. O secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas, Marcos Pinto, afirma que atualmente o processo de fal\u00eancia leva cerca de 11 anos. <\/p>\n

"Com as mudan\u00e7as para modernizar o processo de fal\u00eancia e eliminar os gargalos, esperamos reduzir os prazos pela metade, aumentar os n\u00edveis de recupera\u00e7\u00e3o e reduzir o custo do cr\u00e9dito", declarou em nota. <\/p>\n

O projeto de lei tamb\u00e9m prop\u00f5e a dispensa da avalia\u00e7\u00e3o de bens, que podem ir direto a leil\u00e3o. <\/strong>"Atualmente, o processo de avalia\u00e7\u00e3o dura, em m\u00e9dia, cinco anos, e, na maioria dos casos, avaliando bens de baixo valor, como mesas, cadeiras e computadores", diz a pasta. <\/p>\n

A pasta tamb\u00e9m sugere permitir o pagamento quando n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre prioridade, como no caso de trabalhadores. Isso poderia evitar que disputas sobre prioridades impe\u00e7am o pagamento de todos os credores. <\/p>\n

Outra proposta para esse problema, segundo a Fazenda, s\u00e3o regras para aprova\u00e7\u00e3o de um plano de pagamentos sem o acordo entre todas as classes de credores, "por meio de crit\u00e9rios que evitam disputas entre eles". <\/p>\n