![\"Receita](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/receita-anula-isencao-fiscal-a-lideres-religiosos.jpeg\")
<\/p>\nPor Juliana Braga, Octavio Guedes, GloboNews <\/p>\n
18\/01\/2024 13h31 Atualizado 18\/01\/2024 <\/p>\n
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Receita anula isen\u00e7\u00e3o fiscal a l\u00edderes religiosos <\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de pastores e l\u00edderes religiosos, suspensa pela Receita Federal<\/a> nessa quarta-feira (17), j\u00e1 soma impacto de quase R$ 300 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. <\/p>\n Relat\u00f3rio ao qual o blog <\/strong>teve acesso mostra que existem atualmente 26 processos administrativos e um judicial questionando a tributa\u00e7\u00e3o. Enquanto tramitam, as cobran\u00e7as s\u00e3o suspensas. S\u00f3 o processo judicial discute R$ 177 milh\u00f5es de impostos. <\/p>\n Existem ainda quatro processos com a d\u00edvida reconhecida e mais 12 cujos d\u00e9bitos foram parcelados. Ao todo, R$ 293.753.452,97 n\u00e3o chegam aos cofres p\u00fablicos por conta do impasse. O montante \u00e9 suficiente para pagar o Bolsa Fam\u00edlia a 428,4 mil fam\u00edlias, considerando o valor m\u00e9dio de R$ 685,61 para o benef\u00edcio. <\/p>\n Foi esse relat\u00f3rio que motivou a Receita Federal<\/a> a se antecipar \u00e0 decis\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a>) e suspender temporariamente o entendimento anterior em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prebenda, valores pagos a pastores pelo tempo dedicado \u00e0s igrejas. Eles agora passam a ser considerados remunera\u00e7\u00e3o e, sobre eles, passam a incidir tributos como o previdenci\u00e1rio. Em nota oficial, o \u00f3rg\u00e3o atribuiu a revis\u00e3o da norma a uma "determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do TCU". <\/p>\n A justificativa apresentada pela equipe econ\u00f4mica para a mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos pastores aprofundou o desgaste com o Congresso e pegou mal entre ministros do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). <\/p>\n Entre os ministros da corte de Contas, o desconforto foi imediato. Embora haja de fato uma percep\u00e7\u00e3o de que a isen\u00e7\u00e3o abre brechas para abusos, o processo ainda est\u00e1 tramitando e n\u00e3o h\u00e1 nenhum despacho sobre o assunto do relator da mat\u00e9ria, ministro Aroldo Cedraz. Apesar dos apontamentos feitos pelo MPTCU de riscos ao er\u00e1rio, n\u00e3o cabe a ele nenhuma decis\u00e3o e o relator, a quem cabe se manifestar, \u00a0determinou antes a oitiva da Secretaria Especial da Receita. <\/p>\n Por isso, a avalia\u00e7\u00e3o entre os ministros \u00e9 de que o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> jogou o TCU no meio da crise para se blindar com a bancada evang\u00e9lica. Uma nota foi publicada no final da tarde de quarta-feira (17) para marcar posi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Ainda assim, a equipe econ\u00f4mica n\u00e3o conseguiu se blindar do desgaste com os parlamentares evang\u00e9licos, que tamb\u00e9m reagiram. L\u00edderes do Congresso destacam que o ministro Fernando Haddad encerrou 2023 bem avaliado e conquistou vit\u00f3rias como a reforma tribut\u00e1ria, mas j\u00e1 acumula dois desentendimentos em 2024 antes mesmo do in\u00edcio dos trabalhos legislativos. Al\u00e9m da prebenda, senadores e deputados receberam mal a medida provis\u00f3ria revendo decis\u00e3o sobre a desonera\u00e7\u00e3o de alguns setores da economia. <\/p>\n Na Receita, fontes ouvidas pelo blog <\/strong>reconhecem que a nota atribuindo a revis\u00e3o \u00e0 "determina\u00e7\u00e3o do MPTCU" foi mal redigida, mas alegam ter ficado em uma sinuca de bico a partir das manifesta\u00e7\u00f5es da corte de contas. Pareceres da \u00e1rea t\u00e9cnica e mesmo a representa\u00e7\u00e3o do MPTCU alertam para os riscos de dano ao er\u00e1rio, diante dos quais a equipe econ\u00f4mica poderia ser acusada de prevarica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Como o processo j\u00e1 se arrasta desde 2022 sem conclus\u00e3o, a Receita optou por se antecipar \u00e0 conclus\u00e3o e suspender temporariamente o entendimento anterior at\u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o final do TCU. Caso ao final do processo a corte entenda ser justificada a isen\u00e7\u00e3o sobre a prebenda, a Receita retomar\u00e1 a regra editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. <\/p>\n O Secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspendeu uma decis\u00e3o do governo Bolsonaro que garantiu isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre sal\u00e1rios de ministros de confiss\u00e3o religiosa, como pastores. <\/p>\n O Ato Declarat\u00f3rio Interpretativo que concedeu o benef\u00edcio foi assinado por Julio C\u00e9sar Vieira Gomes, \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o de 2022. Julio C\u00e9sar \u00e9 o mesmo que esteve envolvido na tentativa de libera\u00e7\u00e3o das joias dadas que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou incorporar ao seu patrim\u00f4nio. <\/p>\n A concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o aos l\u00edderes religiosos foi considerada at\u00edpica porque n\u00e3o passou pelo crivo da subsecretaria de tributa\u00e7\u00e3o da Receita. <\/p>\n O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o tamb\u00e9m estava investigando o procedimento de Julio Cesar. <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Suspensa pela Receita, isen\u00e7\u00e3o fiscal para l\u00edderes religiosos tira R$ 300 milh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos Suspens\u00e3o da regra que desonerava l\u00edderes religiosos abriu novo cap\u00edtulo de desgaste com equipe econ\u00f4mica. Por Juliana Braga, Octavio Guedes, GloboNews 18\/01\/2024 13h31 Atualizado 18\/01\/2024 Receita anula isen\u00e7\u00e3o fiscal a l\u00edderes religiosos A isen\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de pastores e l\u00edderes […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-56535","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56535","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56535"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56535\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56538,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56535\/revisions\/56538"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56535"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56535"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56535"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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