19\/01\/2024 09h59 Atualizado 19\/01\/2024 <\/p>\n
O presidente do Congresso Nacional<\/a>, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (19) em evento na Su\u00ed\u00e7a que h\u00e1 um acordo constru\u00eddo para que o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) revogue a medida provis\u00f3ria que restabelece tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamentos. <\/p>\n A MP foi editada no fim de dezembro e anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poucas semanas ap\u00f3s o Congresso decidir que prorrogaria a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores intensivos em m\u00e3o de obra. <\/p>\n "A minha prefer\u00eancia foi pela sa\u00edda atrav\u00e9s do di\u00e1logo e da constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula. Conversei com ambos. E ficou ajustado. E aqui quero dizer: a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos \u2014 a despeito daqueles que concordem ou n\u00e3o com esse instituto, mas tendo sido uma decis\u00e3o do Congresso Nacional, atrav\u00e9s de uma lei decidida pelo Congresso, e com um veto derrubado e por mim promulgada a lei \u2014 valer\u00e1", declarou Pacheco.<\/p>\n Al\u00e9m da reonera\u00e7\u00e3o da folha, a MP inclui outras medidas pensadas pelo governo para cumprir a meta de d\u00e9ficit zero em 2024 \u2013 ou seja, de gastar apenas o que arrecadou no per\u00edodo. <\/p>\n Segundo Pacheco, o acordo prev\u00ea que esses trechos sejam reeditados em uma nova MP. <\/p>\n "E h\u00e1 o compromisso do governo federal de reeditar a medida provis\u00f3ria para revogar esta medida provis\u00f3ria na parte que toca a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos. Esse \u00e9 o compromisso pol\u00edtico que fizemos. E \u00e9 assim que vai acontecer e se encaminharem as coisas", prosseguiu.<\/p>\n L\u00edderes e setores pedem que Congresso devolva MP que reonera folha de pagamento <\/p>\n Parlamentares e entidades t\u00eam pedido a Pacheco que devolva a MP<\/a>. Entenda por qu\u00ea: <\/p>\n Questionado sobre as falas de Pacheco horas depois, na manh\u00e3 desta sexta em Bras\u00edlia, Haddad negou que haja uma decis\u00e3o definitiva. E disse que tentou conversar com o presidente do Senado ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o conseguiu contato. <\/p>\n O ministro disse que ainda pretende se reunir com l\u00edderes partid\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado para tratar do tema, e que Lula ainda deve se reunir com Pacheco sobre o mesmo assunto. <\/p>\n "Tentei falar com o presidente Pacheco e n\u00e3o consegui. Agora, pela manh\u00e3, depois da fala dele. Mas eu conversei j\u00e1 com o presidente Pacheco, presidente Lula e o presidente [Arthur] Lira. Fiz um apanhado do entendimento de cada um sobre como proceder isso, levei \u00e0 considera\u00e7\u00e3o dos dois presidentes das Casas os valores envolvidos e a ideia do governo", declarou.<\/p>\n "No que diz respeito ao m\u00e9rito, no que diz respeito \u00e0 reonera\u00e7\u00e3o, n\u00f3s insistimos que o melhor princ\u00edpio \u00e9 o da reonera\u00e7\u00e3o gradual, como foi feito com todos os outros benef\u00edcios relativos a impostos sobre consumo", disse Haddad. <\/p>\n "E se valeu pra todo mundo, se valeu pra todos os regimes especiais do pa\u00eds, incluindo os estaduais, do ICMS, incluindo os municipais, do ISS. N\u00e3o seria um bom princ\u00edpio para um imposto como o imposto previdenci\u00e1rio, que sustenta a previd\u00eancia? Ent\u00e3o n\u00f3s levamos isso \u00e0 considera\u00e7\u00e3o dos dois presidentes [C\u00e2mara e Senado] e vamos discutir a melhor forma de proceder", prosseguiu. <\/p>\n No in\u00edcio do m\u00eas, entidades do setor produtivo emitiram nota criticando a MP de Haddad que, na pr\u00e1tica, retoma uma tributa\u00e7\u00e3o mais alta sobre setores intensivos em m\u00e3o de obra. <\/p>\n As entidades afirmam que as medidas anunciadas "aumentam o \u00f4nus tribut\u00e1rio que recai sobre o setor produtivo, principal e fundamental gerador de riquezas e empregos que levam ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social sustent\u00e1vel". <\/p>\n A nota \u00e9 assinada pela Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT). <\/p>\n O grupo afirma que a MP 1202 \u00e9 "equivocada" pelo ponto de vista econ\u00f4mico e contraria uma "inequ\u00edvoca" vontade pol\u00edtica do Congresso Nacional, pois anula decis\u00f5es tanto de manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento como de derrubada do veto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u00e0 medida. <\/p>\n "A reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos aumenta o custo de empregar no Brasil e prejudica ainda mais a competitividade da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio, que j\u00e1 enfrentam concorr\u00eancia desigual com as importa\u00e7\u00f5es, em especial com o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico internacional, que n\u00e3o paga os mesmos tributos pagos pelo setor produtivo nacional", diz o texto.<\/p>\n "O setor produtivo entende a import\u00e2ncia de se buscar o ajuste das contas p\u00fablicas para que a economia possa crescer de forma sustentada. No entanto, o que temos observado \u00e9 o aumento das despesas do setor p\u00fablico e a busca do equil\u00edbrio fiscal com o aumento cont\u00ednuo da receita", prossegue a nota. <\/p>\n Congresso derruba veto presidencial \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de 17 setores da economia <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Governo vai revogar MP que retoma tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento, diz Pacheco Outras medidas inclu\u00eddas no mesmo texto devem ser reeditadas, segundo o presidente do Congresso. Questionado em seguida, Haddad negou que decis\u00e3o j\u00e1 tenha sido tomada. Por Kevin Lima, g1 — Bras\u00edlia 19\/01\/2024 09h59 Atualizado 19\/01\/2024 O presidente do Congresso Nacional, senador […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-56558","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56558","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56558"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56558\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56562,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56558\/revisions\/56562"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56558"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56558"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56558"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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Governo ainda discute, diz Haddad<\/h2>\n<\/p>\n
Entidades criticam MP<\/h2>\n<\/p>\n
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