Eleitores v\u00e3o \u00e0s urnas em outubro para escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 munic\u00edpios do pa\u00eds <\/p>\n<\/li>\n
Desafio de escolher o melhor candidato deve envolver um agravante: a avalanche de informa\u00e7\u00f5es falsas sobre a vota\u00e7\u00e3o e sobre os candidatos <\/p>\n<\/li>\n
Especialistas ouvidos pelo g1<\/strong>, o governo e o Congresso t\u00eam falhado em acompanhar esse ritmo no enfrentamento \u00e0s fake news <\/p>\n<\/li>\n Principal preocupa\u00e7\u00e3o, segundo esses especialistas, \u00e9 com a viraliza\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos e \u00e1udios manipulados pela 'intelig\u00eancia artificial generativa' \u2013 que cria novos conte\u00fados <\/p>\n<\/li>\n Ainda que novas regras n\u00e3o possam mais afetar as candidaturas para este ano, os especialistas ouvidos pelo g1 <\/strong>consideram fundamental que o debate prossiga <\/p>\n<\/li>\n TSE tem empenhado esfor\u00e7os para estruturar regras que, pela primeira vez na hist\u00f3ria, enquadrem o uso da intelig\u00eancia artificial nas elei\u00e7\u00f5es <\/p>\n<\/li>\n Vers\u00f5es iniciais de resolu\u00e7\u00f5es foram divulgadas pelo Tribunal no in\u00edcio do m\u00eas e ser\u00e3o debatidas em audi\u00eancias p\u00fablicas entre os dias 23 e 25 de janeiro <\/p>\n<\/li>\n No Congresso, tramita o 'PL das Fake News'. Relator disse que articula\u00e7\u00f5es v\u00e3o ser retomadas em fevereiro <\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Eleitores v\u00e3o \u00e0s urnas em outubro para escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 munic\u00edpios do pa\u00eds <\/p>\n Desafio de escolher o melhor candidato deve envolver um agravante: a avalanche de informa\u00e7\u00f5es falsas sobre a vota\u00e7\u00e3o e sobre os candidatos <\/p>\n Especialistas ouvidos pelo g1<\/strong>, o governo e o Congresso t\u00eam falhado em acompanhar esse ritmo no enfrentamento \u00e0s fake news <\/p>\n Principal preocupa\u00e7\u00e3o, segundo esses especialistas, \u00e9 com a viraliza\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos e \u00e1udios manipulados pela 'intelig\u00eancia artificial generativa' \u2013 que cria novos conte\u00fados <\/p>\n Ainda que novas regras n\u00e3o possam mais afetar as candidaturas para este ano, os especialistas ouvidos pelo g1 <\/strong>consideram fundamental que o debate prossiga <\/p>\n TSE tem empenhado esfor\u00e7os para estruturar regras que, pela primeira vez na hist\u00f3ria, enquadrem o uso da intelig\u00eancia artificial nas elei\u00e7\u00f5es <\/p>\n Vers\u00f5es iniciais de resolu\u00e7\u00f5es foram divulgadas pelo Tribunal no in\u00edcio do m\u00eas e ser\u00e3o debatidas em audi\u00eancias p\u00fablicas entre os dias 23 e 25 de janeiro <\/p>\n No Congresso, tramita o 'PL das Fake News'. Relator disse que articula\u00e7\u00f5es v\u00e3o ser retomadas em fevereiro <\/p>\n 1 de 1
Uso de aplica\u00e7\u00f5es com intelig\u00eancia artificial durante as elei\u00e7\u00f5es preocupa especialistas \u2014 Foto: Pexels <\/p>\n Uso de aplica\u00e7\u00f5es com intelig\u00eancia artificial durante as elei\u00e7\u00f5es preocupa especialistas \u2014 Foto: Pexels <\/p>\n No pr\u00f3ximo m\u00eas de outubro, eleitores de todo o pa\u00eds v\u00e3o \u00e0s urnas para escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 munic\u00edpios do pa\u00eds<\/a>. Assim como das \u00faltimas vezes, o desafio de escolher o melhor candidato deve envolver um agravante: a avalanche de informa\u00e7\u00f5es falsas sobre a vota\u00e7\u00e3o e sobre os candidatos. <\/p>\n A cada ano, as estrat\u00e9gias para disseminar v\u00eddeos, imagens e textos falsos para manchar a integridade de candidatos se tornam mais elaboradas. E, segundo especialistas ouvidos pelo g1<\/strong><\/a>, o governo e o Congresso t\u00eam falhado em acompanhar esse ritmo no enfrentamento \u00e0s fake news. <\/p>\n A principal preocupa\u00e7\u00e3o, segundo esses especialistas, \u00e9 com a viraliza\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos e \u00e1udios manipulados pela "intelig\u00eancia artificial generativa"<\/a> \u2013 aquela que resulta na cria\u00e7\u00e3o de novos conte\u00fados. S\u00e3o os chamados "deepfakes"<\/a> (entenda no v\u00eddeo abaixo<\/strong>). <\/p>\n G1 Explica: Deepfake <\/p>\n Materiais desse tipo se tornaram uma "febre", por exemplo, nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais argentinas em 2023, corrompendo os depoimentos de candidatos e atrapalhando o direito de cada eleitor de definir, de forma democr\u00e1tica e bem-informada, o seu voto. <\/p>\n Ainda que novas regras n\u00e3o possam mais afetar as candidaturas para este ano (a lei exige anteced\u00eancia m\u00ednima de um ano), os especialistas ouvidos pelo <\/strong>g1<\/strong><\/a> <\/strong>consideram fundamental que o debate prossiga e que o Brasil atualize as regras de combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, sobretudo em contexto eleitoral. <\/p>\n \u201cO arcabou\u00e7o legislativo que temos atualmente d\u00e1 conta de grande parte do problema. Contudo, a intelig\u00eancia artificial, o 'deep fake' e os 'bots' s\u00e3o exemplos de temas sobre os quais o TSE [Tribunal Superior Eleitoral<\/a>] ainda deve se debru\u00e7ar", diz o advogado Rodrigo Terra Cyrineu, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep). <\/p>\n "O grande problema do Congresso Nacional \u00e9 que ele demanda uma grande satura\u00e7\u00e3o do tema, por se tratarem de duas Casas Legislativas", adicionou. <\/p>\n Enquanto aguarda os avan\u00e7os no Legislativo, o TSE tem empenhado esfor\u00e7os para estruturar regras que, pela primeira vez na hist\u00f3ria, enquadrem o uso da intelig\u00eancia artificial nas elei\u00e7\u00f5es \u2013 seja na internet ou no pr\u00f3prio hor\u00e1rio eleitoral gratuito. <\/p>\n Vers\u00f5es iniciais de resolu\u00e7\u00f5es foram divulgadas pelo Tribunal no in\u00edcio do m\u00eas e ser\u00e3o debatidas em audi\u00eancias p\u00fablicas entre os dias 23 e 25 de janeiro. Depois, a expectativa \u00e9 que sejam votadas em plen\u00e1rio at\u00e9 mar\u00e7o. <\/p>\n Autora do livro "Manual do Candidato", a advogada Samara Ohanne v\u00ea com bons olhos os temas inclu\u00eddos nessas minutas de resolu\u00e7\u00e3o (entenda mais abaixo<\/strong>), mas critica o fato de os documentos n\u00e3o preverem a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais. <\/p>\n Segundo Samara, o TSE ainda n\u00e3o incluiu nas propostas qualquer instrumento para obrigar sites e redes sociais a excluir conte\u00fados ou bloquear usu\u00e1rios que fa\u00e7am mau uso das ferramentas. <\/p>\n "A retirada de imediato da postagem deve ser trabalhada. A partir do momento em que a Justi\u00e7a constata que o conte\u00fado viola algum direito, a plataforma deve ser penalizada, caso j\u00e1 tenha sido notificada sobre a infra\u00e7\u00e3o e deixado dispon\u00edvel as informa\u00e7\u00f5es para outros usu\u00e1rios. A penalidade das plataformas \u00e9 uma boa sa\u00edda", opina a advogada. <\/p>\n O professor de direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP<\/a>) Rubens Be\u00e7ak, por sua vez, avalia que o TSE tem percebido "mais rapidamente" as mudan\u00e7as na comunica\u00e7\u00e3o e considera "um avan\u00e7o\u201d o fato de os partidos notificarem que houve uso de intelig\u00eancia artificial na propaganda eleitoral. <\/p>\n \u201cA intelig\u00eancia artificial \u00e9 um conjunto de mecanismos que cria uma realidade quase que perfeita. As pessoas podem montar na foto de algu\u00e9m, uma fala pretenciosa, e isso ludibria. O Tribunal mandou um recado muito claro de que h\u00e1 uma limita\u00e7\u00e3o, e que a itelig\u00eancia deve ser usada com consci\u00eancia\u201d, afirma o professor. <\/p>\n Vale ressaltar que n\u00e3o existe uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que delimite crit\u00e9rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o para not\u00edcias falsas no Brasil, muito embora tramitem no Congresso Nacional propostas sobre tema, como \u00e9 o caso projeto de lei conhecido como "PL das Fake News". <\/p>\n O relator do PL, deputado Orlando Silva<\/a> (PCdoB-SP), afirmou ao blog da Daniela Lima<\/strong>, que pretende retomar a articula\u00e7\u00e3o com os parlamentares para aprovar o texto na volta do recesso parlamentar, em fevereiro<\/a> (leia mais abaixo<\/strong>). <\/p>\n O advogado Rodrigo Terra Cyrineu acredita que ao longo dos anos eleitorais o TSE tem colecionado um hist\u00f3rico de \u201cpautador\u201d de discuss\u00f5es, e que as decis\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o fomentam rea\u00e7\u00f5es no Congresso \u2014 que demora a se posicionar em raz\u00e3o do tempo gasto durante a tramita\u00e7\u00e3o dos processos nas Casas (C\u00e2mara e Senado). <\/p>\n \u201cA exist\u00eancia de um di\u00e1logo entre as institui\u00e7\u00f5es \u00e9 uma experi\u00eancia brasileira hist\u00f3rica. Nesse contexto, o TSE atua como uma esp\u00e9cie de resolvedor imediato. Primeiro, o Tribunal d\u00e1 o aval para as quest\u00f5es e, depois, com mais calma, o Congresso regulamenta. Tem funcionado bem dessa forma, as quest\u00f5es se afloram mais nas elei\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou o advogado. <\/p>\n Come\u00e7a prazo para novos eleitores tirarem o t\u00edtulo; 2024 \u00e9 ano de elei\u00e7\u00f5es municipais <\/p>\n As minutas que estabelecem crit\u00e9rios para a regulamenta\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 foram apresentadas no in\u00edcio do m\u00eas pela vice-presidente do TSE, C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>. A ministra vai presidir o \u00f3rg\u00e3o durante as elei\u00e7\u00f5es em 6 de outubro, visto que o mandato do ent\u00e3o presidente Alexandre de Moraes<\/a> termina em junho de 2024. <\/p>\n Com as audi\u00eancias p\u00fablicas dos dias 23, 24 e 25 de janeiro, o TSE busca receber sugest\u00f5es para aperfei\u00e7oar essas minutas de resolu\u00e7\u00f5es. E entre os temas que ser\u00e3o tratados nesses encontros est\u00e3o: <\/p>\n Veja, resumidamente, o que dizem alguns dos t\u00f3picos de uma das mintuas que aborda a propaganda eleitoral: <\/p>\n Nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es presidenciais, em 2022, o TSE elaborou um Grupo de An\u00e1lise e Monitoramento respons\u00e1vel por avaliar se o conte\u00fado era \u201cdesinformativo\u201d e acionava as plataformas relacionadas. <\/p>\n Um termo similar ao de fake news foi introduzido na Justi\u00e7a Eleitoral a partir da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 23.551, publicada pelo TSE em dezembro de 2017. Na ocasi\u00e3o, nomearam a pr\u00e1tica de "saberes inver\u00eddicos". <\/p>\n \u201cA livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento do eleitor identificado ou identific\u00e1vel na internet somente \u00e9 pass\u00edvel de limita\u00e7\u00e3o quando ocorrer ofensa \u00e0 honra de terceiros ou divulga\u00e7\u00e3o de fatos sabiamente inver\u00eddicos\u201d, dizia o documento. <\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o foi implementada de fato em junho de 2018, ap\u00f3s den\u00fancias do Diret\u00f3rio Nacional da Rede Sustentabilidade sobre not\u00edcias falsas estarem sendo vinculadas em uma rede social a respeito da ent\u00e3o pr\u00e9-candidata \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica Marina Silva<\/a>. <\/p>\n Na \u00e9poca, o ministro substituto do TSE S\u00e9rgio Banhos, que estava \u00e0 frente do processo, determinou que a plataforma tirasse a publica\u00e7\u00e3o do ar no prazo de 48 horas. <\/p>\n Para a professora da Escola de Comunica\u00e7\u00e3o, M\u00eddia e Informa\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV<\/a>) Anna Bentes, as elei\u00e7\u00f5es de 2018 foram "marcadas pela desinforma\u00e7\u00e3o". <\/p>\n \u201cOs resultados instigaram uma s\u00e9rie de debates na sociedade sobre a influ\u00eancia que essas not\u00edcias podem exercer sobre candidato na hora do voto. Tivemos o inqu\u00e9rito das fake news, CPMI das Fake News, al\u00e9m do projeto embrion\u00e1rio de regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais\u201d, pontou Anna, que tamb\u00e9m \u00e9 membro do Conselho Diretivo da Rede Latino Americana de Estudos sobre Vigil\u00e2ncia, Tecnologia e Sociedade. <\/p>\n Ap\u00f3s a Reforma Eleitoral de 2021, o TSE instituiu no C\u00f3digo Eleitoral o "Artigo 323", que proibiu a divulga\u00e7\u00e3o de \u201csaber inver\u00eddico\u201d nas campanhas eleitorais. <\/p>\n Assim, ficou vedado, conforme a lei: <\/p>\n \u201cDivulgar, na propaganda eleitoral ou durante per\u00edodo de campanha eleitoral, fatos que sabe inver\u00eddicos em rela\u00e7\u00e3o a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influ\u00eancia perante o eleitorado.\u201d<\/p>\n A pena para quem \u00e9 pego descumprindo a norma \u00e9 de dois meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o ou o pagamento de 120 a 150 dias-multa. <\/p>\n O relator do projeto de lei das fake news, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), sinalizou a retomada, em fevereiro, ap\u00f3s o recesso do Congresso Nacional, das articula\u00e7\u00f5es com os parlamentares para aprovar o texto na C\u00e2mara dos Deputados. <\/p>\n O projeto foi retirado de pauta em maio de 2023, pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o do deputado Orlando Silva,<\/a> em raz\u00e3o do baixo qu\u00f3rum para vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n O texto come\u00e7ou a tramitar no Congresso em 2020 e chegou a ser aprovado pelo Senado no mesmo ano, com 44 votos "sim" e 32 "n\u00e3o", al\u00e9m de duas absten\u00e7\u00f5es. J\u00e1 na C\u00e2mara, a PL n\u00e3o teve encaminhamento. <\/p>\n Em linhas gerais, o projeto torna crime a promo\u00e7\u00e3o ou financiamento de divulga\u00e7\u00e3o em massa de mensagens com conte\u00fado inver\u00eddico por meio de conta automatizada, as chamadas contas-rob\u00f4s. <\/p>\n Al\u00e9m disso, estabelece que: <\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Elei\u00e7\u00f5es 2024: Brasil tem falhado em atualizar legisla\u00e7\u00e3o contra fake news, dizem especialistas Uso da 'intelig\u00eancia artificial generativa' nas campanhas \u00e9 uma das preocupa\u00e7\u00f5es; TSE e Congresso tentam estruturar novas regras, mas elas ainda n\u00e3o valem para pleito deste ano. Por Nathalia Sarmento, g1 — Bras\u00edlia 21\/01\/2024 16h14 Atualizado 21\/01\/2024 Eleitores v\u00e3o \u00e0s urnas em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-56617","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56617","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56617"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56617\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56621,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56617\/revisions\/56621"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56617"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56617"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56617"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"G1](\"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/g1-explica-deepfake-1.jpeg\")
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TSE e intelig\u00eancia artificial<\/h2>\n<\/p>\n
TSE pauta discuss\u00f5es no Congresso <\/h2>\n<\/p>\n
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<\/p>\nRegulamenta\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es <\/h2>\n<\/p>\n
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Legisla\u00e7\u00e3o atual sobre fake news <\/h2>\n<\/p>\n
PL das Fake News<\/h2>\n<\/p>\n
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