29\/01\/2024 05h02 Atualizado 29\/01\/2024 <\/p>\n
1 de 1 Boeings 737 NG e MAX, da GOL Linhas A\u00e9reas. \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o <\/p>\n
Boeings 737 NG e MAX, da GOL Linhas A\u00e9reas. \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o <\/p>\n
O Cap\u00edtulo 11 da Lei de Fal\u00eancias norte-americana, ou "chapter 11", voltou a ser tema do mercado na \u00faltima quinta-feira (25). O instrumento foi acionado pela Gol Linhas A\u00e9reas<\/a>, nos Estados Unidos<\/a>, com o objetivo de reestruturar as obriga\u00e7\u00f5es financeiras de curto prazo da empresa e "fortalecer sua estrutura de capital para ter sustentabilidade no longo prazo". <\/p>\n As d\u00edvidas da companhia s\u00e3o estimadas em R$ 20 bilh\u00f5es.<\/strong> <\/strong>O mecanismo \u00e9 usado para suspender a execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e permitir que a empresa proponha um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o sem que precise parar de operar. \u00c9 semelhante ao processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial brasileiro, mas com pequenas diferen\u00e7as. <\/p>\n Nesta reportagem voc\u00ea vai entender:<\/strong> <\/p>\n O Cap\u00edtulo 11 da Lei de Fal\u00eancias norte-americana \u00e9 um mecanismo que pode ser acionado tanto por empresas que estejam com dificuldades financeiras, quanto por seus credores. <\/p>\n O instrumento \u00e9 usado para suspender a execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e permitir que a empresa proponha um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o financeira e operacional, de maneira que a companhia siga operante e consiga mais tempo para pagar seus credores. <\/p>\n Segundo informa\u00e7\u00f5es do Tribunal dos EUA, a empresa devedora mant\u00e9m todos os seus ativos, podendo continuar com a opera\u00e7\u00e3o, negociar um poss\u00edvel adiamento de suas d\u00edvidas e, com aprova\u00e7\u00e3o judicial, at\u00e9 mesmo conseguir um novo empr\u00e9stimo.<\/strong> <\/p>\n Um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o deve ser proposto pela empresa devedora e precisa ser aprovado pelos credores. Toda essa negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita sob media\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. <\/p>\n \u201cA escolha por ingressar com este procedimento visa tamb\u00e9m, em curto prazo, quitar os credores, bem como fortalecer sua estrutura de capital no longo prazo, com vistas a novos financiamentos\u201d, afirma a advogada especialista em reestrutura\u00e7\u00e3o empresarial do Luchesi Advogados Camila Crespi.<\/p>\n Gol entra com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial nos EUA <\/p>\n Qual a diferen\u00e7a entre o Cap\u00edtulo 11 e a recupera\u00e7\u00e3o judicial no Brasil? <\/p>\n Segundo especialistas consultados pelo g1<\/strong><\/a>, ambos os processos de recupera\u00e7\u00e3o s\u00e3o bastante semelhantes \u2014 o Cap\u00edtulo 11, inclusive, inspirou a altera\u00e7\u00e3o da lei de recupera\u00e7\u00f5es judiciais no Brasil. <\/p>\n Especialistas, contudo, apontam tr\u00eas principais diferen\u00e7as.<\/strong> <\/p>\n \u27a1\ufe0f A primeira delas \u00e9 o fato de que, no Cap\u00edtulo 11, tanto as pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas podem buscar esse benef\u00edcio legal. Por aqui, n\u00e3o. <\/p>\n \u201cNo Brasil, apenas as sociedades empresariais \u2014 sociedades limitadas, microempresas ou sociedades an\u00f4nimas \u2014 podem ingressar com a recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, afirma Crespi, do Luchesi Advogados.<\/p>\n Ela lembra, ainda, que apenas com uma altera\u00e7\u00e3o recente da lei brasileira que se permitiu que o produtor rural que exerce atividade empresarial tamb\u00e9m pudesse aderir ao processo. <\/p>\n \u27a1\ufe0f Segundo, \u00e9 a exigibilidade dos cr\u00e9ditos<\/strong> dentro do Cap\u00edtulo 11. Nos EUA, os d\u00e9bitos s\u00e3o automaticamente suspensos<\/strong>, incluindo aqueles relacionados a arrendamento e contratos de leasing, por exemplo. <\/p>\n J\u00e1 no Brasil, cr\u00e9ditos relacionados a opera\u00e7\u00f5es com garantia fiduci\u00e1ria, arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de dom\u00ednio, entre outros, n\u00e3o se submetem aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial. <\/p>\n \u27a1\ufe0f Por fim, as empresas tamb\u00e9m preferem a maior fluidez do processo nos tribunais americanos <\/strong>em rela\u00e7\u00e3o ao observado no Brasil. <\/p>\n Segundo o advogado empresarial e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Morais Advogados, Carlos Yury de Morais, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira foi atualizada com cerca de 30 anos de diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o feita no pa\u00eds norte-americano. <\/p>\n \u201cL\u00e1 [nos Estados Unidos] j\u00e1 existe uma jurisprud\u00eancia consolidada, o que torna o procedimento bem mais seguro do que aqui. Seguro no sentido de saber que o procedimento j\u00e1 tem regras espec\u00edficas, segue determinado rito e que ele n\u00e3o vai ter dificuldade, por exemplo\u201d, diz.<\/p>\n A Gol<\/a> n\u00e3o foi a primeira companhia fora dos Estados Unidos a optar pelo Cap\u00edtulo 11. S\u00f3 na Am\u00e9rica do Sul, por exemplo, outras empresas a\u00e9reas \u2013 como a Latam<\/a> e a colombiana Avianca<\/a> \u2013 tamb\u00e9m j\u00e1 optaram pelo benef\u00edcio legal proposto pela Lei de Fal\u00eancias norte-americana. <\/p>\n Para especialistas, isso acontece por uma s\u00e9rie de fatores, tais como: <\/p>\n Segundo Fabio Melo, advogado da Goulart Penteado, apesar de o Cap\u00edtulo 11 exigir um formul\u00e1rio em que alguns requisitos tamb\u00e9m precisam ser preenchidos, o processo acaba sendo \u201cmenos burocr\u00e1tico do que pedir recupera\u00e7\u00e3o judicial aqui no Brasil\u201d. <\/p>\n \u201cA cultura norte-americana \u00e9 diferente da nossa, e a abrang\u00eancia dos cr\u00e9ditos no pedido de recupera\u00e7\u00e3o dos EUA \u00e9 maior\u201d, afirma Melo. <\/p>\n \u201cL\u00e1 nos EUA, o pedido suspende automaticamente os cr\u00e9ditos, incluindo aqueles de arrendamento e relacionados a contratos de leasing, que \u00e9 o ponto principal das companhias a\u00e9reas como a Gol, por exemplo, porque as aeronaves s\u00e3o arrendadas\u201d, acrescenta.<\/p>\n Com isso, diz ele, a principal parcela da d\u00edvida, que \u00e9 junto aos arrendadores, \u00e9 suspensa \u2014 o que ajuda a explicar a prefer\u00eancia de algumas empresas, principalmente do setor a\u00e9reo, em abrir um pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial pelo Cap\u00edtulo 11. <\/p>\n Os especialistas afirmam, no entanto, que o uso do instrumento depende da estrat\u00e9gia de cada empresa. Mesmo ap\u00f3s o pedido, a empresa continua a operar normalmente. <\/p>\n \u201cO objetivo desse processo \u00e9 superar a situa\u00e7\u00e3o de crise e permitir que a empresa mantenha a opera\u00e7\u00e3o e preserve seus ativos, conseguindo tempo para negociar com credores em um ambiente supervisionado pelo judici\u00e1rio. \u00c9 isso o que vai trazer seguran\u00e7a para a opera\u00e7\u00e3o\u201d, completa Melo.<\/p>\n Veja tamb\u00e9m<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n Anterior Pr\u00f3ximo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cap\u00edtulo 11: entenda o que \u00e9 o mecanismo e a diferen\u00e7a para a recupera\u00e7\u00e3o judicial brasileira Para especialistas ouvidos pelo g1, a reestrutura\u00e7\u00e3o financeira na Justi\u00e7a dos EUA \u00e9 muito usada por empresas brasileiras pela maior facilidade de negociar d\u00edvidas em d\u00f3lar, menor burocracia processual e pelas categorias de d\u00edvida que ficam suspensas durante o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-56914","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56914","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56914"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56914\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":56917,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56914\/revisions\/56917"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56914"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56914"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.corretoraideal.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56914"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
O que \u00e9 o Cap\u00edtulo 11 da Lei de Fal\u00eancia dos EUA?<\/h2>\n<\/p>\n
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<\/p>\nPor que algumas empresas preferem o Cap\u00edtulo 11 do que a recupera\u00e7\u00e3o judicial no Brasil?<\/h2>\n<\/p>\n
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